Questões de Concursos Oficial de Cartório

A respeito do princípio constitucional da presunção de inocência, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresente circunstância que não aumenta a pena do crime de homicídio culposo.

A respeito da composição e atribuições do Conselho Nacional
de Justiça, analise as afirmativas a seguir:

I. É integrado exclusivamente por membros do Poder
Judiciário e é presidido por um Ministro do Supremo
Tribunal Federal.
II. Julga os recursos especiais interpostos das decisões
definitivas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
III. Zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo
cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo
expedir atos regulamentares, no âmbito de sua
competência, ou recomendar providências.
IV. Conhece das reclamações contra os membros do Poder
Judiciário, podendo determinar a remoção, disponibilidade
e aposentadoria de juízes, bem como a perda do cargo
pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Assinale:

A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que
haja interposto.
II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso
interposto por um dos réus, se fundado em motivos que
não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará
aos outros.
III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo
recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.

Assinale:

Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de:

A constituição de 1988 prevê, em caso de prisão em flagrante delito, que a autoridade policial, a quem for apresentado o preso, tomará, dentre outras, as seguintes providências:

A respeito do tema controle da Administração Pública, analise
as afirmativas a seguir.

I. O controle legislativo abrange os atos do Poder Executivo
e alguns do Poder Judiciário.
II. O controle político relaciona-se com os aspectos da
legalidade, não apreciando as decisões administrativas sob
o aspecto da discricionariedade.
III. O controle financeiro compreende, entre outros, o controle
de resultados de cumprimento dos programas de trabalho
e de metas.
IV. A fiscalização inclui o sistema de controle externo exercido
por cada um dos Poderes em relação aos outros.

Assinale:

É elemento do Estado:

A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição: