Questões de Oficial de Diligência com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A citação pode ser realizada por meio de publicação em local de grande circulação de pessoas.
✂️ b) Mandato judicial é o ato judicial cumprido pelo oficial de justiça, pessoalmente, pelo correio ou por edital que tem por escopo citar alguém a comparecer em juízo.
✂️ c) são sinônimos e indicam os mesmos atos processuais.
✂️ d) A intimação do Ministério Público para ciência dos atos e termos do processo poderá ser feita via correio ou edital.
✂️ e) A citação é indispensável ao processo e poderá ser feita pelo oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

Sobre a economia catarinense é correto afirmar:

✂️ a) A presença de montadoras de automóveis em território catarinense propiciou a instalação de empresas de bens de consumo, de capital e de autopeças, favorecidas pela existência de grandes jazidas minerais no estado.
✂️ b) A infra-estrutura referente aos meios de transportes, água, energia elétrica e esgoto, além de numerosos hotéis e pousadas, atende plenamente o turismo de massa, fazendo do estado o maior receptador de turistas do Brasil.
✂️ c) Santa Catarina destaca-se na produção de maçã, cebola, alho, produtos cerâmicos, compressores, PVC, têxteis, copos plásticos, carnes de frango e suíno, móveis, dentre outros.
✂️ d) O setor primário da economia, mais precisamente a agropecuária, vem respondendo por mais de 50% da riqueza produzida no estado, seguido do setor terciário e, em último lugar, pelo setor industrial.
✂️ e) As empresas familiares e centenárias que dominavam a economia catarinense até uma década atrás, com o processo de globalização, foram, em sua totalidade, adquiridas por multinacionais.

Com base no disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que nos crimes:

✂️ a) de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
✂️ b) de ação pública o inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
✂️ c) em que a ação pública depender de representação poderá, independentemente dela, ser iniciado.
✂️ d) de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
✂️ e) de ação pública, o Ministério Público poderá a qualquer tempo, desistir da ação penal.

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

✂️ a) Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos.
✂️ b) Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.
✂️ c) A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
✂️ d) A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar.
✂️ e) Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Jurisdição é exercida pelos advogados em nome de seus mandatários.
✂️ b) A Ação civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.
✂️ c) Jurisdição e Ação são termos análogos que significam o poder de aplicar o direito a um fato concreto, pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.
✂️ d) A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes em todo o território federal.
✂️ e) A Jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelo Poder Público em todo o território federal.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar:

✂️ a) Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições mesmo sendo verificada a prática do ato infracional e não tendo a autoridade competente dúvida quanto à autoria.
✂️ b) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medida de advertência verbal que deverá ser reduzida a termo, assinada e publicada em mural para que todos tomem ciência.
✂️ c) A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida como sendo a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
✂️ d) O adolescente estará sujeito à medida privativa de liberdade que, em nenhum caso excederá a três anos.
✂️ e) Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado ao adolescente.

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