Questões de Concursos Oficial de Fazenda

A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:

Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibilita a aplicação da teoria da imprevisão denomina-se:

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

As agências reguladoras são:

A Cia. ABC, em 31/12/2010, apurou um lucro líquido de R$ 400.000. O seu estatuto vigente estabelece a participação dos administradores em 5%, empregados em 10% e partes beneficiárias em 5%. Com base na legislação societária, a parcela do lucro do exercício atribuída aos titulares das partes beneficiárias foi igual a:

Carlos resolveu fazer uma poupança durante este ano, da seguinte forma. Na primeira semana do ano, colocou 10 reais em seu pequeno e vazio cofre. Na segunda semana, colocou 12 reais; na terceira semana, 14 reais, e assim por diante, aumentando o depósito em dois reais a cada semana. Se ele mantiver a promessa e, como o ano tem 52 semanas, após o último depósito ele terá acumulado uma quantia:

No âmbito da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto a determinados fatores. Num deles, conforme a redação dada pela Lei 9.648/98, de particular importância, sujeita o contrato à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada ao seguinte prazo:

Em tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constituição Federal, poderá:

Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:

A data prevista no Calendário Eleitoral/2010 para a realiza­ção de segundo turno nas eleições majoritárias no Brasil é:

O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:

Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:

Dentre as fontes formais principais do Direito Tributário, não se incluem:

Em 31/12/2010, foram levantadas as seguintes informações relativas à execução orçamentária de uma determinada unidade orçamentária:

Dotação Inicial – (LOA 2010)..................... R$ 90.000
Dotação Suplementar................................... R$ 22.500
Anulação de Dotação.................................... R$ 4.500
Crédito Disponível...................................... R$ 16.500
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...... R$ 22.500
Crédito Empenhado Liquidado Pago.......... R$ 60.000

Com base nesses dados, o montante dos Créditos Empenhados a Liquidar naquela data era de:

Um ente federativo, no exercício financeiro de 2010, realizou as seguintes operações:

Arrecadação de tributos.......................................................... R$ 80.000
Recebimento de dividendos de empresas controladas............ R$ 10.000
Empenho de diversas despesas correntes e de capital.......... R$ 100.000
Amortização de operações de crédito interna......................... R$ 20.000
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2009................... R$ 20.000
Incorporação de bens doados por terceiros............................ R$ 10.000
Pagamento de pessoal e seus encargos.................................. R$ 40.000
Baixa do almoxarifado de material de consumo...................... R$ 7.500
Pagamento de serviços prestados........................................... R$ 20.000
Recebimento de depósitos de terceiros.................................... R$ 10.000 Transferências de consignações retidas ................................. R$ 20.000
Realização de operações de crédito internas........................ R.$ 25.000

Tendo por base essas operações, no balanço financeiro elaborado em 31 de dezembro, o resultado financeiro correspondeu a um:

É princípio tributário não expressamente previsto na Consti­ tuição Federal/88:

Na busca de relação direta com o público, a administração pode realizar vários procedimentos. Dentre eles, a Pesquisa Co­munitária, que consiste em:

As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessi­dade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que: