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Questões de Concursos Oficial de Fazenda

Resolva questões de Oficial de Fazenda comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q1069984 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No âmbito da Administração Pública, de acordo com a Lei 8.666/93, a duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto a determinados fatores. Num deles, conforme a redação dada pela Lei 9.648/98, de particular importância, sujeita o contrato à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada ao seguinte prazo:
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62Q1069986 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
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63Q1069987 | Direito Tributário, Repartição das Receitas Tributárias, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Em tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constituição Federal, poderá:
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64Q1069777 | Atualidades, Política, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A data prevista no Calendário Eleitoral/2010 para a realiza­ção de segundo turno nas eleições majoritárias no Brasil é:

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65Q1069094 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Paulo é artesão e vive da venda dos objetos que fabrica manualmente para exposição em feiras de arte. Após tornar-se conhecido, seus trabalhos começam a angariar maior valor de mercado. Em uma das suas negociações, Paulo aliena uma escultura por valor expressivo. O comprador declara o referido bem e o custo de sua aquisição na declaração de ajusta para o imposto de renda (pessoa física), indicando o cadastro fiscal do vendedor, como destinatário daquele numerário. Paulo nunca realizou declaração de imposto de renda (pessoa física), sendo surpreendido por notificação para pagamento do imposto sobre o valor da alienação em referência. Uma das características da obrigação tributária consiste no nascimento:
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66Q1069975 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Um ente federativo, no exercício financeiro de 2010, realizou as seguintes operações:

Arrecadação de tributos.......................................................... R$ 80.000
Recebimento de dividendos de empresas controladas............ R$ 10.000
Empenho de diversas despesas correntes e de capital.......... R$ 100.000
Amortização de operações de crédito interna......................... R$ 20.000
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 2009................... R$ 20.000
Incorporação de bens doados por terceiros............................ R$ 10.000
Pagamento de pessoal e seus encargos.................................. R$ 40.000
Baixa do almoxarifado de material de consumo...................... R$ 7.500
Pagamento de serviços prestados........................................... R$ 20.000
Recebimento de depósitos de terceiros.................................... R$ 10.000 Transferências de consignações retidas ................................. R$ 20.000
Realização de operações de crédito internas........................ R.$ 25.000


Tendo por base essas operações, no balanço financeiro elaborado em 31 de dezembro, o resultado financeiro correspondeu a um:
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67Q1069988 | Direito Tributário, Tributos Federais, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:
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68Q1069993 | Administração Pública, Histórico, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

A reforma do Estado, na história da república brasileira, teve dois conhecidos e referidos órgãos voltados para ela, um nos anos 1930, e outro nos anos 1990, cujas siglas são, respectivamente:
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69Q1069775 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Considerando as características do contrato administrativo, no que se refere a sua mutabilidade, a circunstância em que, uma vez verificada, possibilita a aplicação da teoria da imprevisão denomina-se:

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70Q1069786 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

O Código Tributário Nacional estabelece que o direito do fisco de constituir o crédito tributário se extingue após cinco anos contados:

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71Q1069793 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

É princípio tributário não expressamente previsto na Consti­ tuição Federal/88:

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72Q1069797 | Direito Penal, Tipicidade, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na hipótese de um contribuinte não recolher um tributo devido, consumando a conduta descrita como crime contra a ordem tributária, por ter cometido um erro na interpretação da lei tributária, estará configurado, em tese, o seguinte instituto de direito penal:

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73Q1069063 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Em 20/05/2010, uma empresa prestadora de serviços adquiriu uma impressora gráfi ca por R$ 120.000,00, com incidência de 10% de IPI e ICMS incluso a uma alíquota de 18%.


Dados complementares:

Gasto com instalação: R$ 6.000,00

Vida útil estimada: 8 anos

Valor residual: R$ 7.200,00

Método de depreciação: cotas constantes

Data de entrada efetiva em operação: 02/07/2010

Sabendo-se que não houve alteração no preço da impressora no mercado, o valor líquido contábil do equipamento, em 30/06/2013, era igual a:

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74Q1069080 | Matemática, Probabilidade, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Foram enviados 10 projetos distintos para uma Secretaria de determinado Estado, dos quais 1 projeto era do município A, 2 eram do município B, 3 eram do município C e 4 eram do município D.

A Secretaria decidiu sortear 3 projetos, aleatoriamente, para serem analisados. A probabilidade de todos esses 3 projetos escolhidos serem do mesmo município é igual a:

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75Q1069084 | Matemática, Álgebra, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Um número X = 2n–1·(2n – 1) se diz perfeito se o seu fator Y = (2n – 1) é primo, onde n é um número natural. Por exemplo, para n = 2 o valor de Y é 3, ou seja, Y é primo. Então X = 2·(4 – 1) = 6 é um número perfeito.

O último ano perfeito do calendário, usado atualmente, foi em 496. Contando a partir de 2013, o número necessário de anos para ocorrer o próximo ano perfeito é igual a:

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76Q1069978 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Matemático, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Carlos resolveu fazer uma poupança durante este ano, da seguinte forma. Na primeira semana do ano, colocou 10 reais em seu pequeno e vazio cofre. Na segunda semana, colocou 12 reais; na terceira semana, 14 reais, e assim por diante, aumentando o depósito em dois reais a cada semana. Se ele mantiver a promessa e, como o ano tem 52 semanas, após o último depósito ele terá acumulado uma quantia:
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77Q1069990 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Em tema de tributos estaduais, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro estabelece que o rol de tributos consiste em:
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79Q1069787 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:

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80Q1069799 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na busca de relação direta com o público, a administração pode realizar vários procedimentos. Dentre eles, a Pesquisa Co­munitária, que consiste em:

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