Questões de Oficial de Justiça com Gabarito (Comentado)

123Q463617 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei
✂️ b) É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei
✂️ c) Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei
✂️ d) Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia
✂️ e) É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura

125Q375416 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Frase inicial: “Hoje se dá grande atenção aos espaços verdes na construção de novos condomínios”.
Acima está uma frase inicial, com uma ideia principal. A seguir colocamos cinco opções de frases, que podem ou não estar relacionadas semanticamente com a ideia principal.
A única frase que tem relação de sentido com a frase inicial é:

✂️ a) Nas praças há muitos bancos para que os idosos possam descansar;
✂️ b) No Jardim Zoológico há preocupação com o bem-estar dos animais selvagens;
✂️ c) Graças às clareiras urbanas, as crianças podem respirar um ar pouco poluído;
✂️ d) As árvores frutíferas apresentam a vantagem de produzir alimentos para a população mais pobre;
✂️ e) A poluição do ar é combatida principalmente pelas águas oceânicas.

126Q6910 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Com relação às Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno e de Direito Privado é certo que

✂️ a) a criação, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, mas o poder público pode negar-lhes registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
✂️ b) as fundações e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ c) os partidos políticos e as associações são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ d) o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, decai em três anos por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro competente.
✂️ e) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, em qualquer hipótese, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

129Q419795 | Direito Civil, Posse, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

✂️ a) Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
✂️ b) O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.
✂️ c) O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facultado unir sua posse à do antecessor.
✂️ d) Considera-se possuidor direto aquele que, achando- se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.
✂️ e) O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

133Q658480 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:

✂️ a) julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
✂️ b) decretar a nulidade do processo;
✂️ c) nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
✂️ d) deixar de conhecer do recurso de apelação;
✂️ e) conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.

135Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na

realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam

benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor

toma ciência de que Gervásio veio a falecer.

Diante disso, o mandato:

✂️ a)
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
✂️ b)
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, sehouver perigo na demora;
✂️ c)
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor devecontinuar atuando;
✂️ d)
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados peloinventariante;
✂️ e)
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foiincumbido, não podendo o inventariante revogar seuspoderes.

138Q676192 | Português, Coesão Textual Coesão Referencial, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Observe a frase a seguir.

O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o

maior país da América do Sul tenha sucesso.

Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a

repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo

processo na seguinte frase:

✂️ a)
Monet, criador do Impressionismo, vai ser o motivo de umaexposição em Porto Alegre;
✂️ b)
O Museu de Arte Moderna, localizado no centro de SãoPaulo, é destacado centro cultural;
✂️ c)
Fernando Henrique Cardoso governou o país por doismandatos e FHC acaba de escrever mais um livro;
✂️ d)
Flamengo e River Plate vão decidir este mês a TaçaLibertadores da América;
✂️ e)
Pelé já está idoso, mas o mais famoso jogador de futebol detodos os tempos continua sendo um papo interessante.

139Q657537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:

✂️ a) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
✂️ b) jurisdicional, e haverá um Conselho Tutelar vinculado a cada Juizado da Infância e da Juventude, composto de 3 (três) membros, preferencialmente servidores públicos, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
✂️ c) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pelo Juizado da Infância e da Juventude para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
✂️ d) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Executivo Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
✂️ e) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

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121Q375346 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

122Q674551 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Crítico Analítico, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

123Q463617 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

124Q733523 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017

125Q375416 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

126Q6910 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

127Q6909 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

128Q375313 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

129Q419795 | Direito Civil, Posse, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

130Q375268 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

131Q444925 | Direito Constitucional, STF, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

132Q341236 | Raciocínio Lógico, Espaço Amostral, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

133Q658480 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

134Q673780 | Português, Pronome, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

135Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

136Q339592 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

137Q343226 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

138Q676192 | Português, Coesão Textual Coesão Referencial, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

139Q657537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

140Q674254 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020