Questões de Concursos Oficial de Justiça

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134Q673283 | Direito Eleitoral, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na

realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam

benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor

toma ciência de que Gervásio veio a falecer.

Diante disso, o mandato:

✂️ a)
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
✂️ b)
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, sehouver perigo na demora;
✂️ c)
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor devecontinuar atuando;
✂️ d)
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados peloinventariante;
✂️ e)
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foiincumbido, não podendo o inventariante revogar seuspoderes.

135Q658480 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.
Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:

✂️ a) julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
✂️ b) decretar a nulidade do processo;
✂️ c) nomear curador especial para patrocinar a defesa do réu;
✂️ d) deixar de conhecer do recurso de apelação;
✂️ e) conhecer do recurso de apelação, negando-lhe provimento.

137Q657537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:

✂️ a) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
✂️ b) jurisdicional, e haverá um Conselho Tutelar vinculado a cada Juizado da Infância e da Juventude, composto de 3 (três) membros, preferencialmente servidores públicos, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
✂️ c) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pelo Juizado da Infância e da Juventude para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
✂️ d) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Executivo Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
✂️ e) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

138Q526131 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

✂️ a) penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.
✂️ b) dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.
✂️ c) deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.
✂️ d) procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.
✂️ e) procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

140Q676192 | Português, Coesão Textual Coesão Referencial, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Observe a frase a seguir.

O Brasil está tentando superar dificuldades; torçamos para que o

maior país da América do Sul tenha sucesso.

Nesse caso substituiu-se o primeiro termo, para evitar-se a

repetição de palavras, por uma qualificação; ocorre o mesmo

processo na seguinte frase:

✂️ a)
Monet, criador do Impressionismo, vai ser o motivo de umaexposição em Porto Alegre;
✂️ b)
O Museu de Arte Moderna, localizado no centro de SãoPaulo, é destacado centro cultural;
✂️ c)
Fernando Henrique Cardoso governou o país por doismandatos e FHC acaba de escrever mais um livro;
✂️ d)
Flamengo e River Plate vão decidir este mês a TaçaLibertadores da América;
✂️ e)
Pelé já está idoso, mas o mais famoso jogador de futebol detodos os tempos continua sendo um papo interessante.

142Q657139 | Informática, Microsoft Word, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No contexto da inserção e edição de tabelas no MS Word, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível inserir uma tabela no interior de uma célula de outra tabela. II. Os valores exibidos em células que contêm fórmulas, tais como SUM(ABOVE), ou soma acima, são automaticamente recalculados quando há alterações nas células cujos valores são parcelas do somatório. III. Numa operação de mesclagem, todas as células a serem mescladas devem estar contidas em uma única linha, ou em uma única coluna. IV. Uma tabela pode se estender por mais de uma página do documento.
Está correto somente o que se afirma em:

✂️ a) I e III;
✂️ b) I e IV;
✂️ c) II e III;
✂️ d) II e IV;
✂️ e) III e IV.

143Q6903 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
✂️ b) ocorre a outorga quando o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução do serviço, para que o outorgado preste-o ao público em seu nome, por conta e risco, nas condições regulamentares e sob controle estatal.
✂️ c) serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.
✂️ d) serviço descentralizado é todo aquele que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a consórcios públicos, autarquias e empresas privadas, dentre outras.
✂️ e) a execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).

144Q657157 | Direito Processual Penal, Da Competência, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
✂️ b) a execução é de competência do juiz da execução penal;
✂️ c) determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
✂️ d) é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
✂️ e) transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

145Q525875 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:

✂️ a) Em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
✂️ b) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
✂️ c) Em dias úteis, das 8 às 20 horas, jamais podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, mesmo que o adiamento prejudique a diligência ou cause grave dano.
✂️ d) Em dias úteis, das 8 às 18 horas, podendo ser concluídos depois das 20 horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

146Q673282 | Informática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Maria emprestou seu notebook para João por alguns dias.

Durante o uso, João instalou uma nova versão do MS Office e

criou/editou vários documentos, planilhas e apresentações, tanto

novos como já existentes. Quando recebeu de volta o

computador, Maria pretendia voltar à versão do Office à qual

estava acostumada, porém mantendo em seu computador todos

os arquivos pessoais criados ou editados por João.

Ao pesquisar sobre as opções de recuperação no Windows 10,

Maria descobriu que:

✂️ a)
teria que localizar e fazer uma cópia de segurança para cadaum dos arquivos criados por João antes de acionar arecuperação ao estado do Windows anterior à instalação porele realizada;
✂️ b)
poderia usar o mecanismo de recuperação do Windowsdesfazendo a instalação de João e mantendo os arquivospessoais por ele criados ou editados;
✂️ c)
não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows,pois este não faz distinção entre versões de um mesmosoftware (ou aplicativo);
✂️ d)
poderia usar o mecanismo de recuperação do Windowsdesfazendo a instalação de João, mas todas as edições nosarquivos já existentes no momento dessa instalação seriamperdidas;
✂️ e)
não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows,pois, durante a instalação, João não assinalou a opção queprovoca a criação preventiva de um ponto de recuperação.

147Q525505 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

✂️ a) No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.
✂️ b) A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.
✂️ c) Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.
✂️ d) A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

148Q673285 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo

efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande

do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de

infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para

prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na

Vara onde João está lotado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do

Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

✂️ a)
expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais ehorários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partesque os devam constituir, exceto se comprovar que nãorecebeu qualquer benefício financeiro para tal;
✂️ b)
expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, conversar com partes emprocesso judicial que ainda esteja tramitando, exceto paracumprir decisões, intimações e citações judiciais;
✂️ c)
expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma,intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que osdevam constituir;
✂️ d)
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, desde que não receba qualquer benefíciofinanceiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
✂️ e)
permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, independentemente de receber qualquer benefíciopara tal, mas desde que não utilize seu cargo para favoreceruma das partes.

149Q709778 | Direito Constitucional, Da Previdência Social, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,

✂️ a)
será ela financiada exclusivamente pelo poder público, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
✂️ b)
as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, inclusive, o orçamento da União.
✂️ c)
a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, somente poderá contratar com o Poder Público no caso de prestação integral de caução, fiança bancária ou seguro-fiança.
✂️ d)
a proposta de orçamento respectiva será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
✂️ e) são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, as microempresas e as empresas de pequeno porte que atendam às exigências estabelecidas em lei.

150Q658291 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

✂️ a) o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
✂️ b) o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;
✂️ c) o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;
✂️ d) o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;
✂️ e) o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.