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Questões de Concursos Oficial de Justiça

Resolva questões de Oficial de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q6903 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que
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142Q657157 | Direito Processual Penal, Da Competência, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:
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143Q339592 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Em uma urna há 5 bolas amarelas, 7 bolas verdes e 4 bolas azuis. O número mínimo de bolas a ser retirado aleatoriamente da urna, sem lhes ver a cor, para se ter certeza de que serão retiradas pelo menos duas bolas verdes é:
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144Q673285 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo
efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de
infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para
prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na
Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do
Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
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145Q657537 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:
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146Q343226 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Suponha que exista uma pessoa que só fala mentiras às terças, quartas e quintas-feiras, enquanto que, nos demais dias da semana, só fala a verdade. Nessas condições, somente em quais dias da semana seria possível ela fazer a afirmação "Eu menti ontem e também mentirei amanhã."?

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147Q525875 | Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais realizarse- ão:

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148Q674254 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Observe o texto argumentativo a seguir.
“O Brasil vem tentando de tudo. Toda vez que aparece uma
potência emergente no mundo, tentamos nos repensar e refazer
à sua imagem. Será a China do século XXI? Ou será que já não
fomos longe demais nessa bizarra e infrutífera empreitada? Por
que não fazer do Brasil o próprio Brasil?” (Eduardo Giannetti, O
elogio do vira-lata)
Nesse texto, o argumentador:
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149Q657638 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:
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150Q658291 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
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151Q709778 | Direito Constitucional, Da Previdência Social, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a seguridade social,
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152Q416180 | Direito Civil, Direito de Família, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta:

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153Q526090 | Direito Processual Civil, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

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154Q526368 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ MG, FUMARC

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

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155Q672457 | Direito Processual Civil, Embargos de Declaração, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira),
com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só
procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também
deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo
autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal
diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira),
procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de
novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de
obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração,
a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou
pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição
dos declaratórios foi o dia:
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156Q676794 | Direito Processual Civil, Tutela de Urgência, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se
encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar
ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do
veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de
Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e
ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os
tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais
tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o
autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera
parte, consubstanciada na determinação para que o réu
imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do
mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente
comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do
juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida
requerida, que tem a natureza de tutela: 
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157Q418508 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

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158Q676164 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a
Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos
ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao
Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado
no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B,
vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:
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159Q676689 | Português, Interpretação de Textos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.
Texto 1
É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,
como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que
devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui
efetivamente para a maior eficiência comunicativa.
Observe a frase abaixo:
“Dada a causa, a natureza produz o efeito do modo mais breve
em que pode ser produzido”.
Segundo essa frase, a natureza:
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160Q673596 | Português, Pronome, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas,
substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome
demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma
adequada é:
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