Início Questões de Concursos Oficial de Justiça Resolva questões de Oficial de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Oficial de Justiça Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 261Q734078 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRSAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal. ✂️ a) Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato. ✂️ b) Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. ✂️ c) Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime. ✂️ d) Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato. ✂️ e) Quando estiver extinta a punibilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 262Q550110 | Informática, Internet, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA quanto à utilização de correio eletrônico: ✂️ a) O endereço "tjmail.tj.sc.gov.br" pode ser considerado um e-mail válido do Poder Judiciário de Santa Catarina, independente de sua existência ✂️ b) Arquivos anexados a um e-mail podem estar infectados com vírus de computador ✂️ c) Todo endereço de e-mail deve possuir o símbolo "@" ✂️ d) É possível anexar vários arquivos, de diversos tipos, a um e-mail antes de ele ser enviado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 263Q460813 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCQuanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço. ✂️ b) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima. ✂️ c) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente. ✂️ d) não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo. ✂️ e) o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 264Q415814 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUMConsideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, ✂️ a) os menores impúberes e os emancipados. ✂️ b) os maiores de 70 (setenta) anos. ✂️ c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ d) as mulheres casadas e os pródigos. ✂️ e) os estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 265Q415332 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAGQuanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil: ✂️ a) O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos ✂️ b) O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado. ✂️ c) O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções. ✂️ d) O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 266Q552552 | Informática, Windows, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCNo Windows 7 (home basic), ao arrastar um arquivo com o mouse, de uma pasta para outra no mesmo drive, o arquivo é apagado da origem e adicionado ao destino, ou seja, movimentado de uma para outra pasta. Para fazer a mesma operação sem apagá-lo da origem (cópia), junto com a operação do mouse deve ser pressionada a tecla ✂️ a) ctrl. ✂️ b) alt. ✂️ c) windows. ✂️ d) shift. ✂️ e) tab. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 267Q419950 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana ✂️ b) O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente ✂️ c) A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular ✂️ d) A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito ✂️ e) Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 268Q737518 | Direito Processual Penal, Execução das Medidas de Segurança, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAGConforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será: ✂️ a) Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial. ✂️ b) Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça e pela autoridade policial. ✂️ c) Expedido mandado de captura, que será cumprido somente por oficial de justiça. ✂️ d) Expedido mandado de captura, que será cumprido somente pela autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 269Q420400 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) É nula a renúncia à decadência fixada por lei ✂️ b) Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes ✂️ c) Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência ✂️ d) Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício ✂️ e) A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 270Q710074 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro, ✂️ a) no sistema concentrado de controle se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, a sua não aplicação ao caso concreto levado a seu conhecimento. ✂️ b) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente e à Administração Pública para fazê-lo em cento e oitenta dias. ✂️ c) quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. ✂️ d) o Defensor Público da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 271Q422960 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUMConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável ✂️ a) ficará em disponibilidade, com remuneração pro-porcional ao desempenho avaliado, periodica-mente, durante o exercício do cargo extinto, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ b) será aposentado, compulsoriamente, com proven-tos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ c) ficará em disponibilidade, sem direito a remune-ração de qualquer espécie, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ d) ficará em disponibilidade, com remuneração in-tegral, aguardando a criação de um cargo equiva-lente ao que até então ocupava. ✂️ e) ficará em disponibilidade, com remuneração pro-porcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 272Q658001 | Direito Processual Civil, Recursos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que: ✂️ a) é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal; ✂️ b) é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença; ✂️ c) é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória; ✂️ d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar; ✂️ e) é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 273Q458893 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCNa culpa consciente, o agente ✂️ a) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer. ✂️ b) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência. ✂️ c) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. ✂️ d) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência. ✂️ e) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 274Q375448 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020A frase em que a substituição do termo sublinhado foi feita de forma adequada ao sentido original é: ✂️ a) Remédio sem efeito / Remédio ineficiente; ✂️ b) Poço sem água / Poço árido; ✂️ c) Livro sem autor / Livro desautorizado; ✂️ d) Carro sem direção / Carro indireto; ✂️ e) Flor sem perfume / Flor fedorenta. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 275Q442113 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir. A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 276Q807454 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRO Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, EXCETO: ✂️ a) As causas cujo valor não exceda a 50 (cinqüenta) vezes o salário mínimo ✂️ b) As causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo ✂️ c) A ação de despejo para uso próprio ✂️ d) As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 277Q462386 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESESDe acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem. ✂️ b) O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública. ✂️ c) Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso". ✂️ d) Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 278Q559680 | Informática, Outlook, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRSConsidere as afirmativas abaixo, relacionadas à utilização do Microsoft Outlook Web App, na sua configuração padrão. I - Ao responder uma mensagem com anexo, o anexo é incluído automaticamente na resposta. II - O número máximo de anexos que podem ser adicionados a uma única mensagem é 125. III - O usuário pode abrir diretamente anexos com extensão .odt do LibreOffice Writer. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) Apenas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 279Q807747 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA. No Juizado Especial Cível a citação será: ✂️ a) Por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria ✂️ b) Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado ✂️ c) Por edital, não encontrada à parte ✂️ d) Sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 280Q657520 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão: ✂️ a) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso; ✂️ b) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação; ✂️ c) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição; ✂️ d) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos; ✂️ e) terá seu efeito limitado aos recorrentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
261Q734078 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRSAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal. ✂️ a) Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato. ✂️ b) Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. ✂️ c) Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime. ✂️ d) Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato. ✂️ e) Quando estiver extinta a punibilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
262Q550110 | Informática, Internet, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA quanto à utilização de correio eletrônico: ✂️ a) O endereço "tjmail.tj.sc.gov.br" pode ser considerado um e-mail válido do Poder Judiciário de Santa Catarina, independente de sua existência ✂️ b) Arquivos anexados a um e-mail podem estar infectados com vírus de computador ✂️ c) Todo endereço de e-mail deve possuir o símbolo "@" ✂️ d) É possível anexar vários arquivos, de diversos tipos, a um e-mail antes de ele ser enviado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
263Q460813 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCQuanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço. ✂️ b) é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima. ✂️ c) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente. ✂️ d) não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo. ✂️ e) o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
264Q415814 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUMConsideram-se incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, ✂️ a) os menores impúberes e os emancipados. ✂️ b) os maiores de 70 (setenta) anos. ✂️ c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. ✂️ d) as mulheres casadas e os pródigos. ✂️ e) os estrangeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
265Q415332 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAGQuanto ao domicílio é correto afirmar, de acordo com o Código Civil: ✂️ a) O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos ✂️ b) O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado. ✂️ c) O servidor público onde exercer, provisoriamente suas funções. ✂️ d) O domicílio do incapaz é onde ele mora, mesmo morando o seu assistente ou representante em cidade diferente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
266Q552552 | Informática, Windows, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCNo Windows 7 (home basic), ao arrastar um arquivo com o mouse, de uma pasta para outra no mesmo drive, o arquivo é apagado da origem e adicionado ao destino, ou seja, movimentado de uma para outra pasta. Para fazer a mesma operação sem apagá-lo da origem (cópia), junto com a operação do mouse deve ser pressionada a tecla ✂️ a) ctrl. ✂️ b) alt. ✂️ c) windows. ✂️ d) shift. ✂️ e) tab. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
267Q419950 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017Fato jurídico é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Fato natural advém de um fenômeno que produz efeitos jurídicos e em que não se observa qualquer tipo de intervenção humana ✂️ b) O fato humano pode ser classificado como voluntário quando produzir efeitos jurídicos queridos pelo agente ✂️ c) A aquisição de direitos pressupõe a conjunção do direito com o seu titular ✂️ d) A modificação de direitos se dá de forma quantitativa quando atingir a qualidade do objeto ou do conteúdo do direito ✂️ e) Extingue-se os direitos quando verificada, dentre outros motivos, a prescrição e a decadência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
268Q737518 | Direito Processual Penal, Execução das Medidas de Segurança, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAGConforme o Código de Processo Penal, em relação a execução das medidas de segurança, no caso de internação, quando o internando estiver solto, será: ✂️ a) Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial. ✂️ b) Expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça e pela autoridade policial. ✂️ c) Expedido mandado de captura, que será cumprido somente por oficial de justiça. ✂️ d) Expedido mandado de captura, que será cumprido somente pela autoridade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
269Q420400 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC, 2017Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) É nula a renúncia à decadência fixada por lei ✂️ b) Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes ✂️ c) Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência ✂️ d) Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício ✂️ e) A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
270Q710074 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro, ✂️ a) no sistema concentrado de controle se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, a sua não aplicação ao caso concreto levado a seu conhecimento. ✂️ b) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente e à Administração Pública para fazê-lo em cento e oitenta dias. ✂️ c) quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado. ✂️ d) o Defensor Público da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
271Q422960 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUMConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, sendo extinto o cargo que ocupava, o servidor público estável ✂️ a) ficará em disponibilidade, com remuneração pro-porcional ao desempenho avaliado, periodica-mente, durante o exercício do cargo extinto, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ b) será aposentado, compulsoriamente, com proven-tos proporcionais ao tempo de serviço. ✂️ c) ficará em disponibilidade, sem direito a remune-ração de qualquer espécie, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ✂️ d) ficará em disponibilidade, com remuneração in-tegral, aguardando a criação de um cargo equiva-lente ao que até então ocupava. ✂️ e) ficará em disponibilidade, com remuneração pro-porcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
272Q658001 | Direito Processual Civil, Recursos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que: ✂️ a) é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercer o controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal; ✂️ b) é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença; ✂️ c) é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão interlocutória; ✂️ d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar; ✂️ e) é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidade de justiça, ainda que este tema conste em tópico da sentença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
273Q458893 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCNa culpa consciente, o agente ✂️ a) prevê o resultado, mas não se importa que o mesmo venha a ocorrer. ✂️ b) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imprudência. ✂️ c) prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. ✂️ d) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por negligência. ✂️ e) não prevê o resultado, mas lhe dá causa por imperícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
274Q375448 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020A frase em que a substituição do termo sublinhado foi feita de forma adequada ao sentido original é: ✂️ a) Remédio sem efeito / Remédio ineficiente; ✂️ b) Poço sem água / Poço árido; ✂️ c) Livro sem autor / Livro desautorizado; ✂️ d) Carro sem direção / Carro indireto; ✂️ e) Flor sem perfume / Flor fedorenta. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
275Q442113 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPEDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir. A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
276Q807454 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRO Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, EXCETO: ✂️ a) As causas cujo valor não exceda a 50 (cinqüenta) vezes o salário mínimo ✂️ b) As causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo ✂️ c) A ação de despejo para uso próprio ✂️ d) As ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
277Q462386 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESESDe acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem. ✂️ b) O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública. ✂️ c) Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso". ✂️ d) Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
278Q559680 | Informática, Outlook, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRSConsidere as afirmativas abaixo, relacionadas à utilização do Microsoft Outlook Web App, na sua configuração padrão. I - Ao responder uma mensagem com anexo, o anexo é incluído automaticamente na resposta. II - O número máximo de anexos que podem ser adicionados a uma única mensagem é 125. III - O usuário pode abrir diretamente anexos com extensão .odt do LibreOffice Writer. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) Apenas II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
279Q807747 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA. No Juizado Especial Cível a citação será: ✂️ a) Por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria ✂️ b) Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado ✂️ c) Por edital, não encontrada à parte ✂️ d) Sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
280Q657520 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão: ✂️ a) sempre beneficiará todos os réus, mesmo os que não interpuseram recurso; ✂️ b) beneficiará somente o réu que interpôs recurso de apelação; ✂️ c) pode não beneficiar todos os réus, a depender do fundamento utilizado para o cálculo da prescrição; ✂️ d) somente beneficiará aos corréus que expressamente assim requeiram nos autos; ✂️ e) terá seu efeito limitado aos recorrentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro