Questões de Concursos Oficial de Justiça

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir.

I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplicada imediatamente, mesmo nas hipóteses em que o delito já tenha sido cometido, o acusado já esteja sendo processado e extinga modalidade de defesa.

II. Aplica-se a lei processual penal brasileira quando o crime é cometido por cidadão brasileiro no exterior e ali o autor passa a ser processado.

III. Nos crimes cometidos em embarcações estrangeiras privadas estacionadas em portos brasileiros, aplica-se a lei processual penal de seu país de origem.

IV. O cumprimento de sentença penal condenatória emitida por autoridade estrangeira não se submete a exame de legalidade e correspondência de crimes, cabendo ao juiz criminal aplica-la de imediato.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a opção correta:

O Oficial de Justiça, ao encontrar o réu deverá citá-lo, praticando os seguintes atos, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução penal, computar-se-á na pena privativa de liberdade o tempo de:

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.

Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora:

I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato.

III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça.

V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor.

São corretas as assertivas:

site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao
uruguaiana -mediação videoconferência zero

Na ação penal pública, são sujeitos da relação processual o

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Penal, se a testemunha, embora regularmente intimada, não comparecer à audiência sem motivo justificado:

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

O número HEXADECIMAL "A1F" equivale, em DECIMAL, a:

Assinale a alternativa correta, de acordo como Código de Processo Penal: