Questões de Concursos Oficial de Justiça

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361Q735021 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento aplicado nos processos da competência do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo Penal.

✂️ a) O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
✂️ b) É vedada a participação de assistente de acusação na instrução preliminar.
✂️ c) Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir a produção de nenhuma prova requerida pela defesa, em nome do princípio da plenitude de defesa.
✂️ d) Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
✂️ e) A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado, ao defensor constituído e ao Ministério Público.

363Q658322 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 10098, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:

✂️ a) não faz jus à licença pretendida, que somente se aplica quando a enfermidade recai sobre o próprio servidor;
✂️ b) não faz jus à licença pretendida, mas pode obter licença para trato de assuntos particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos;
✂️ c) faz jus à licença pretendida e auferirá metade da remuneração até 90 (noventa) dias;
✂️ d) faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;
✂️ e) faz jus à licença pretendida e auferirá 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

364Q463000 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.
✂️ b) É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
✂️ c) Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.
✂️ d) É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

367Q672974 | Informática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Em dezembro de 2019, Ana fez uma busca no Google por meio

do navegador Chrome com os seguintes termos no texto de

busca.

site:tjrs.jus.br audiencia conciliacao
uruguaiana -mediação videoconferência zero

Além dos “An ncios”, havia apenas 4 resultados exibidos.

Entretanto, após os resultados, havia incluída uma mensagem

contendo o seguinte trecho:

Se preferir, você pode repetir a pesquisa incluindo os resultados

omitidos.

Ana clicou imediatamente no link desse trecho e obteve um novo

resultado para sua busca, agora com 115 resultados além dos

“Anúncios”.

A versão do Chrome de Ana havia sido recentemente instalada, e

Ana usava as configurações default do sistema. Com isso, é

correto afirmar que a segunda busca exibiu mais resultados que a

primeira porque o Google:

✂️ a)
retirou a restrição de busca num determinado endereço, eincluiu resultados de sites de outros tribunais;
✂️ b)
naturalmente tem um comportamento randômico, haja vistaque depende da intensidade do tráfego na rede no momentoda busca;
✂️ c)
eliminou automaticamente os termos menos relevantes dotexto, aumentando o escopo dos resultados;
✂️ d)
omitiu, na primeira busca, as páginas muito semelhantes,quase duplicatas das páginas exibidas;
✂️ e)
eliminou automaticamente a restrição em relação ao termo“mediação”.

368Q819172 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta:

✂️ a) Conforme a Lei n. 5.478/68, a citação do réu para a ação de alimentos não poderá ser realizada por carta postal com aviso de recebimento.
✂️ b) Segundo o Decreto-lei n. 911/69, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária, o devedor será citado, para a ação de busca e apreensão, antes da execução da liminar
✂️ c) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) considera adolescente a pessoa com idade entre 13 (treze) e 18 (dezoito) anos
✂️ d) O Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95) tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, dentre as quais aquelas cujo valor não exceda a quarenta salários mínimos.

370Q436966 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere ao princípio da inafastabilidade da jurisdição é certo que

✂️ a) a via administrativa funciona sempre com caráter obrigatório, motivo pelo qual a pessoa deve esgotar os meios extrajudiciais para, em seguida, ter acesso ao Judiciário.
✂️ b) não cabe, de regra, qualquer exigência de prévio pedido administrativo ou de esgotamento da via administrativa para a defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos.
✂️ c) as decisões administrativas definitivas, tornadas irrecorríveis nessa esfera, não podem mais ser objeto de reexame pelo Poder Judiciário, em razão da economia processual.
✂️ d) não implica na vedação da cobrança de taxas e emolumentos judiciais em valores exagerados ou não razoáveis, ainda que pudessem acarretar significativa restrição do acesso ao Judiciário.
✂️ e) o legislador ordinário poderá, desde que presente o interesse público, restringir o acesso da pessoa física ou jurídica ao Judiciário, desde que por meios administrativos.

371Q463605 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

Conforme o Código Penal é correto afirmar que:

✂️ a) O delito de falsidade ideológica caracteriza-se com a omissão, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
✂️ b) O delito de certidão ou atestado ideologicamente falso é: atestar ou certificar falsamente, por qualquer razão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
✂️ c) O delito de furto caracteriza-se quando alguém apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.
✂️ d) Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, caracteriza o delito de furto de uso.

372Q409861 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado no exercício de suas funções, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sempre sujeitas a controle de legitimidade pelo Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativo, assinale a alternativa que apresenta a informação incorreta.

✂️ a) Estruturalmente, entende-se que um ato administrativo pode ser “concreto” quando se amolda a um caso específico, exaurindo-se após sua única aplicação
✂️ b) Os atos de administração contenciosa são aqueles que pressupõe o julgamento de um procedimento sob o pálio do contraditório
✂️ c) Atos complexos são observados quando da união de pressupostos defendidos por diferentes órgãos da administração pública
✂️ d) São atos declaratórios aqueles que apontam para a preexistência de uma situação de fato ou direito
✂️ e) Os atos puros são aqueles em que a vontade administrativa é preordenada à obtenção de um resultado, criando imediatos efeitos jurídicos

374Q735848 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Diante da notícia de prática de crime de estupro, delito esse de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial, considerando a gravidade do fato, sem que houvesse manifestação da vítima, determina a instauração de inquérito policial para apurar a autoria. Ao tomar conhecimento de que Talles foi indiciado pela prática do delito, seu advogado comparece à Delegacia e solicita acesso aos autos, o que lhe é negado em virtude do caráter sigiloso do procedimento investigatório. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que:

✂️ a) em sendo o crime de ação penal pública, ainda que condicionada à representação, de fato o inquérito poderia ter sido instaurado de ofício pela autoridade policial, sendo necessária, porém, manifestação da vítima para propositura da ação;
✂️ b) em sendo o crime investigado de ação penal pública condicionada à representação, a vítima poderá requisitar a realização de diligências por parte da autoridade policial ou realizá-las diretamente, desde que submetidas ao controle judicial;
✂️ c) em razão do caráter inquisitivo do inquérito policial, não poderá o indiciado ser ouvido, ainda que garantido seu direito ao silêncio, para apresentar sua versão durante as investigações;
✂️ d) em razão da inexistência de contraditório na investigação, os elementos informativos não poderão ser mencionados em eventual sentença, ainda que essa também esteja amparada em elementos de prova;
✂️ e) em respeito à ampla defesa, o defensor, na defesa de seu representado, poderá ter acesso a todos os elementos informativos já documentados no inquérito policial.

378Q656983 | Legislação Estadual, Lei n 5256, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

✂️ a) expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais e horários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir, exceto se comprovar que não recebeu qualquer benefício financeiro para tal;
✂️ b) expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, conversar com partes em processo judicial que ainda esteja tramitando, exceto para cumprir decisões, intimações e citações judiciais;
✂️ c) expressamente defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que os devam constituir;
✂️ d) permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, desde que não receba qualquer benefício financeiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
✂️ e) permitido ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, indicar patronos s partes que os devam constituir, independentemente de receber qualquer benefício para tal, mas desde que não utilize seu cargo para favorecer uma das partes.

379Q417235 | Direito Civil, Bens, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

São impenhoráveis os seguintes bens:

✂️ a) O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e os equipamentos dos militares.
✂️ b) Os objetos de cunho religioso de qualquer valor; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias e o anel nupcial.
✂️ c) Os equipamentos dos militares; as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias; e o anel nupcial.
✂️ d) O seguro de vida; os objetos de cunho religioso de qualquer valor e as provisões de combustível necessárias à manutenção do devedor e de sua família durante sessenta dias.
✂️ e) O seguro de vida; os equipamentos dos militares e o anel nupcial.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

Resolva questões de Oficial de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q735021 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

362Q414844 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

363Q658322 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 10098, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

364Q463000 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

365Q736733 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

366Q552759 | Informática, Conceitos Básicos, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

367Q672974 | Informática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

368Q819172 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

369Q735973 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

370Q436966 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

371Q463605 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

372Q409861 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça nbsp PE, IBFC

373Q555823 | Informática, Conceitos Básicos, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

374Q735848 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

375Q423812 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Oficial de Justiça, TJ MG, FUMARC

376Q419489 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

377Q463138 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG

378Q656983 | Legislação Estadual, Lei n 5256, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

379Q417235 | Direito Civil, Bens, Oficial de Justiça, TJ BA, CEFETBAHIA

380Q458826 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAG