Questões de Concursos Oficial de Justiça

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42Q6916 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

✂️ a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.
✂️ c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.
✂️ d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.
✂️ e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

43Q418270 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:

✂️ a) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;
✂️ b) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;
✂️ c) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;
✂️ d) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;
✂️ e) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.

45Q225 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

A respeito do regime remuneratório do servidor público, segundo a Lei Estadual no 68/92, é correto afirmar que

✂️ a) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido de vantagens permanentes ou temporárias também estabelecidas em lei.
✂️ b) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido das vantagens permanentes ou temporárias estabelecidas em regulamentos.
✂️ c) remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação.
✂️ d) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa parlamentar.
✂️ e) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa reservada à Chefia do Poder Executivo.

46Q672907 | Português, Substantivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Atribuições do oficial de justiça: “Cumprir mandados judiciais;

preparar salas com livros e materiais necessários ao

funcionamento das sessões de julgamento; buscar, na Secretaria

e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e

ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; atender

e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes

na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de

chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e

efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de

Câmara, quando solicitado o auxílio; cumprir as demais

atribuições previstas em lei ou regulamento”.

Em cada opção a seguir foi destacado um substantivo do texto

acima; a opção em que o adjetivo referente ao substantivo

destacado está INCORRETO é:

✂️ a)
livros e materiais / necessários;
✂️ b) advogados, partes e estagiários / presentes;
✂️ c) pedidos / interessados;
✂️ d) auxílio / solicitado;
✂️ e) atribuições / previstas.

48Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à citação, é correto afirmar

✂️ a)
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
✂️ b)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
✂️ c)
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
✂️ d)
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
✂️ e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

51Q734464 | Direito Processual Penal, Nulidades, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

✂️ a) Todas as proposições estão corretas.
✂️ b) Está correta somente a proposição II.
✂️ c) Nenhuma das proposições está correta.
✂️ d) Estão corretas somente as proposições I, III e IV.

52Q675683 | Português, Homônimos e Parônimos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Em todas as frases abaixo ocorre uma troca indevida do vocábulo

sublinhado por seu parônimo; a única das frases cuja forma do

vocábulo sublinhado está correta é:

✂️ a)
O motorista infligiu as leis do trânsito;
✂️ b) O prisioneiro dilatou os comparsas do assalto;
✂️ c) Nada há que desabone a sua conduta imoral;
✂️ d) A cobrança é bimestral, ou seja, duas vezes por mês;
✂️ e) Os cumprimentos devem ser dados na entrada da festa.

53Q674456 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

✂️ a)
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
✂️ b)
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
✂️ c)
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
✂️ d)
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
✂️ e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

55Q394496 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que tange ao Poder de Polícia, é correto afirmar que

✂️ a) a medida de polícia, como todo ato administrativo discricionário, não encontra limitações legais ou normativas.
✂️ b) possui caráter exclusivamente repressivo, já que se destina a reprimir atividades privadas nocivas ao interesse público.
✂️ c) dentre os seus atributos, a auto-executoriedade permite à Administração Pública distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e rever a atuação de seus agentes.
✂️ d) consiste na faculdade de que dispõe os órgãos públicos de apurar e punir internamente as faltas funcionais de seus servidores.
✂️ e) corresponde à atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

56Q675449 | Português, Semântica, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Frase inicial: “Hoje se dá grande atenção aos espaços verdes na

construção de novos condomínios”.

Acima está uma frase inicial, com uma ideia principal. A seguir

colocamos cinco opções de frases, que podem ou não estar

relacionadas semanticamente com a ideia principal.

A única frase que tem relação de sentido com a frase inicial é

✂️ a)
Nas praças há muitos bancos para que os idosos possamdescansar;
✂️ b)
No Jardim Zoológico há preocupação com o bem-estar dosanimais selvagens;
✂️ c)
Graças às clareiras urbanas, as crianças podem respirar um arpouco poluído;
✂️ d)
As árvores frutíferas apresentam a vantagem de produziralimentos para a população mais pobre;
✂️ e)
A poluição do ar é combatida principalmente pelas águasoceânicas.

57Q459512 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que

✂️ a) a forma típica da culpa é a culpa inconsciente, em que o resultado previsível não é previsto pelo agente. É a culpa sem previsão.
✂️ b) no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o resultado não é previsto, mas o agente se conduz de modo a assumir o risco de produzi-lo.
✂️ c) no caso de dois agentes concorrerem culposamente para um resultado ilícito, nenhum deles responderá pelo fato, diante da teoria da compensação de culpas adotada pelo nosso ordenamento penal.
✂️ d) o dolo direto ou determinado compreende o dolo eventual e o dolo alternativo, no qual o agente quer um ou outro entre dois ou mais resultados.
✂️ e) no crime culposo o agente realiza uma conduta involuntária que produz um resultado não querido, imprevisível e excepcionalmente previsível, que podia, com a devida atenção, ser evitado.

58Q822534 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

✂️ a) Quando houver reunião de processos, perante o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, não poderão ser utilizados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
✂️ b) Os juizados especiais criminais são competentes para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.
✂️ c) Os juizados especiais criminais, objetivam, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
✂️ d) A citação será sempre pessoal, porém, quando o acusado não for encontrado, esta será feita por edital pelo próprio juizado especial.
✂️ e) São critérios que orientam o processo perante o juizado especial criminal: oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

59Q6945 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

✂️ a) efetuar avaliações.
✂️ b) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
✂️ c) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.
✂️ d) fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas
✂️ e) fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

60Q445440 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

✂️ a) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
✂️ b) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
✂️ c) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
✂️ d) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
✂️ e) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.