Questões de Concursos Oficial de Justiça

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41Q6916 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

John, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será considerado

✂️ a) brasileiro nato, se vier a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) sempre brasileiro naturalizado, a qualquer tempo porque foi registrado na repartição inglesa.
✂️ c) sempre brasileiro nato, pois, independentemente de residir na Inglaterra, é filho de mãe brasileira.
✂️ d) brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no Brasil e requisite, em qualquer idade, a nacionalidade brasileira.
✂️ e) brasileiro nato, desde que, enquanto menor, mesmo residindo na Inglaterra, sua mãe protocole no Supremo Tribunal Federal a requisição da sua nacionalidade brasileira.

42Q820479 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmação INCORRETA em relação às medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar ao agressor, de imediato, uma vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha.

✂️ a) O rol de medidas previsto no artigo 22 da Lei Maria da Penha é taxativo.
✂️ b) Dentre as medidas, está prevista a de afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
✂️ c) As medidas previstas pelo artigo 22 da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em conjunto ou separadamente.
✂️ d) O juiz pode determinar a restrição ou a suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
✂️ e) Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, o juiz poderá requisitar auxílio da força policial.

46Q706851 | Direito Processual Civil, Citação, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à citação, é correto afirmar

✂️ a)
Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.
✂️ b)
Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
✂️ c)
A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.
✂️ d)
A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.
✂️ e) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.

47Q672907 | Português, Substantivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Atribuições do oficial de justiça: “Cumprir mandados judiciais;

preparar salas com livros e materiais necessários ao

funcionamento das sessões de julgamento; buscar, na Secretaria

e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e

ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; atender

e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes

na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de

chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e

efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de

Câmara, quando solicitado o auxílio; cumprir as demais

atribuições previstas em lei ou regulamento”.

Em cada opção a seguir foi destacado um substantivo do texto

acima; a opção em que o adjetivo referente ao substantivo

destacado está INCORRETO é:

✂️ a)
livros e materiais / necessários;
✂️ b) advogados, partes e estagiários / presentes;
✂️ c) pedidos / interessados;
✂️ d) auxílio / solicitado;
✂️ e) atribuições / previstas.

48Q225 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

A respeito do regime remuneratório do servidor público, segundo a Lei Estadual no 68/92, é correto afirmar que

✂️ a) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido de vantagens permanentes ou temporárias também estabelecidas em lei.
✂️ b) remuneração é o vencimento, fixado por lei, do cargo público, acrescido das vantagens permanentes ou temporárias estabelecidas em regulamentos.
✂️ c) remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação.
✂️ d) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa parlamentar.
✂️ e) vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, em valor fixado por lei de iniciativa reservada à Chefia do Poder Executivo.

50Q734464 | Direito Processual Penal, Nulidades, Oficial de Justiça, TJ SC, TJ SC

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

✂️ a) Todas as proposições estão corretas.
✂️ b) Está correta somente a proposição II.
✂️ c) Nenhuma das proposições está correta.
✂️ d) Estão corretas somente as proposições I, III e IV.

52Q459512 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Quanto ao dolo e a culpa é correto afirmar que

✂️ a) a forma típica da culpa é a culpa inconsciente, em que o resultado previsível não é previsto pelo agente. É a culpa sem previsão.
✂️ b) no dolo eventual, o evento é previsto, mas o agente confia em que não ocorra; já na culpa consciente, o resultado não é previsto, mas o agente se conduz de modo a assumir o risco de produzi-lo.
✂️ c) no caso de dois agentes concorrerem culposamente para um resultado ilícito, nenhum deles responderá pelo fato, diante da teoria da compensação de culpas adotada pelo nosso ordenamento penal.
✂️ d) o dolo direto ou determinado compreende o dolo eventual e o dolo alternativo, no qual o agente quer um ou outro entre dois ou mais resultados.
✂️ e) no crime culposo o agente realiza uma conduta involuntária que produz um resultado não querido, imprevisível e excepcionalmente previsível, que podia, com a devida atenção, ser evitado.

53Q675683 | Português, Homônimos e Parônimos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Em todas as frases abaixo ocorre uma troca indevida do vocábulo

sublinhado por seu parônimo; a única das frases cuja forma do

vocábulo sublinhado está correta é:

✂️ a)
O motorista infligiu as leis do trânsito;
✂️ b) O prisioneiro dilatou os comparsas do assalto;
✂️ c) Nada há que desabone a sua conduta imoral;
✂️ d) A cobrança é bimestral, ou seja, duas vezes por mês;
✂️ e) Os cumprimentos devem ser dados na entrada da festa.

54Q674456 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

✂️ a)
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
✂️ b)
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
✂️ c)
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
✂️ d)
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
✂️ e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

55Q394496 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que tange ao Poder de Polícia, é correto afirmar que

✂️ a) a medida de polícia, como todo ato administrativo discricionário, não encontra limitações legais ou normativas.
✂️ b) possui caráter exclusivamente repressivo, já que se destina a reprimir atividades privadas nocivas ao interesse público.
✂️ c) dentre os seus atributos, a auto-executoriedade permite à Administração Pública distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e rever a atuação de seus agentes.
✂️ d) consiste na faculdade de que dispõe os órgãos públicos de apurar e punir internamente as faltas funcionais de seus servidores.
✂️ e) corresponde à atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.

58Q675449 | Português, Semântica, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Frase inicial: “Hoje se dá grande atenção aos espaços verdes na

construção de novos condomínios”.

Acima está uma frase inicial, com uma ideia principal. A seguir

colocamos cinco opções de frases, que podem ou não estar

relacionadas semanticamente com a ideia principal.

A única frase que tem relação de sentido com a frase inicial é

✂️ a)
Nas praças há muitos bancos para que os idosos possamdescansar;
✂️ b)
No Jardim Zoológico há preocupação com o bem-estar dosanimais selvagens;
✂️ c)
Graças às clareiras urbanas, as crianças podem respirar um arpouco poluído;
✂️ d)
As árvores frutíferas apresentam a vantagem de produziralimentos para a população mais pobre;
✂️ e)
A poluição do ar é combatida principalmente pelas águasoceânicas.

59Q445440 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

✂️ a) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
✂️ b) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
✂️ c) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
✂️ d) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
✂️ e) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

60Q6913 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Herculano, condômino, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo síndico em exercício do edifício onde reside, resolveu manifestar suas criticas por meio de cartas dirigidas aos demais condôminos. Com medo de sofrer represálias do síndico, Herculano não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal,

✂️ a) não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável o sigilo da correspondência.
✂️ b) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
✂️ c) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
✂️ d) não é livre a manifestação do pensamento, pois é inviolável a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
✂️ e) não é livre a manifestação do pensamento, pois ninguém será privado de direitos por motivo de crença política.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

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41Q6916 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

42Q820479 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

43Q674382 | Português, Substantivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

44Q375262 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

45Q733954 | Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC