Questões de Oficial de Justiça com Gabarito (Comentado)

61Q6945 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

✂️ a) efetuar avaliações.
✂️ b) redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.
✂️ c) ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.
✂️ d) fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas
✂️ e) fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

65Q822534 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

Assinale a afirmação correta em relação às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais.

✂️ a) Quando houver reunião de processos, perante o tribunal do júri, decorrente da aplicação das regras de conexão e continência, não poderão ser utilizados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.
✂️ b) Os juizados especiais criminais são competentes para julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.
✂️ c) Os juizados especiais criminais, objetivam, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
✂️ d) A citação será sempre pessoal, porém, quando o acusado não for encontrado, esta será feita por edital pelo próprio juizado especial.
✂️ e) São critérios que orientam o processo perante o juizado especial criminal: oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

67Q526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Em ação ordinária que tramita na Vara Judicial da Co-marca de Sobradinho-RS, foi determinada pelo juiz de direito a intimação pessoal das partes, por oficial de justiça. Ao realizar as intimações, o auxiliar do juízo de-ve fazer constar das certidões alguns requisitos. Consi-dere os abaixo propostos.

I - O dia, a hora, o local e a descrição da pessoa in-timada, esta identificada, se possível, com o número da carteira de identidade e o órgão expedidor.

II - A declaração da entrega da contrafé ou cópia de todo o teor do instrumento da notificação.

III - A nota de ciente do intimado ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Quais deles as certidões das intimações devem efeti-vamente conter?

✂️ a) Apenas II
✂️ b) Apenas III
✂️ c) Apenas I e II
✂️ d) Apenas II e III
✂️ e) I, II e III

69Q6947 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

✂️ a) quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.
✂️ b) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de sessenta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.
✂️ c) quaisquer prazos, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
✂️ d) apenas os prazos dilatórios, mas nunca por mais de noventa dias, inclusive nos casos de calamidade pública.
✂️ e) quaisquer prazos, mas nunca por mais de trinta dias, com exceção dos casos de calamidade pública, em que este limite poderá ser excedido.

70Q375259 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Dvorak aproximou-se do alto da colina e debruçou-se sobre uma pequena pedra para olhar a paisagem abaixo. Observou que havia uma grande caverna, cercada de vegetação, mas não conseguiu identificar a entrada. Fez um sinal para que o grupo o acompanhasse e começou a descer cuidadosamente a encosta.
Acima aparece um pequeno texto narrativo; a frase, retirada desse texto, que mostra valor descritivo é:

✂️ a) Dvorak aproximou-se do alto da colina;
✂️ b) debruçou-se sobre uma pequena pedra;
✂️ c) havia uma grande caverna, cercada de vegetação;
✂️ d) não conseguiu identificar a entrada;
✂️ e) Fez um sinal para que o grupo o acompanhasse.

71Q674845 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

✂️ a)
as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
✂️ b)
se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
✂️ c)
se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
✂️ d)
quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
✂️ e)
a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.

72Q674125 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Observe o texto a seguir, retirado de uma revista de computação.

“Por mais poderoso que seja, um computador sem programas

adequados tem pouca utilidade. E um ‘programa adequado’ com

certeza não é aquele aplicativo profissional, caro e sofisticado

que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções,

botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com

eles”.

Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de

vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico;

nesse texto, as palavras que pertencem ao mesmo bloco

conceitual são:

✂️ a)
computador, programas, aplicativo, janelas;
✂️ b) computador, programa, aplicativo, sofisticado;
✂️ c) programas, aplicativo, caro, instalado;
✂️ d) caro, sofisticado, instalado, funções;
✂️ e)
poderoso, aplicativo, instalado, funções.

73Q6912 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,

✂️ a) poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.
✂️ b) prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.
✂️ c) prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
✂️ d) será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ e) poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.

76Q6902 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Mesmo quanto aos elementos discricionários do ato administrativo há limitações impostas pelos princípios gerais de direito e pelas regras de boa administração.
✂️ b) A discricionariedade é sempre relativa e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe.
✂️ c) Poder vinculado é aquele que o Direito Positivo – a Lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, mas lembrando a dificuldade de se encontrar um ato administrativo inteiramente vinculado.
✂️ d) A atividade discricionária encontra plena justificativa na impossibilidade de o legislador catalogar na lei todos os atos que a prática administrativa exige.
✂️ e) Na categoria dos atos administrativos vinculados, a liberdade de ação do administrador é ampla, visto que não há necessidade de se ater à enumeração minuciosa do Direito Positivo para realizá-la.

79Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

80Q460094 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

✂️ a) Admite-se a figura do aborto necessário quando a gestante está apenas com problemas de saúde.
✂️ b) Maria, cirurgiã cardiovascular, ao realizar uma intervenção cirúrgica em Pedrinho, de 13 anos, que sofria de problemas cardíacos, por negligencia, acaba acarretando sua morte. Diante dos fatos, Maria responderá por homicídio culposo com causa de aumento de pena, pois praticou o delito contra menor de 14 anos.
✂️ c) Considera-se crime contra a vida o homicídio, o infanticídio, as formas de aborto, a instigação/auxílio/induzimento ao suicídio e o latrocínio.
✂️ d) São considerados autores do infanticídio a conduta da mãe ou do pai que, estando em estado puerperal, dolosamente, provocam a morte de seu filho nascente.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

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61Q6945 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

62Q341379 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

63Q657119 | Informática, Sistema Operacional, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

64Q6918 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

65Q822534 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Oficial de Justiça, TJ RS, FAUGRS

66Q676558 | Português, Figuras de Linguagem, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

67Q526089 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

68Q375316 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

69Q6947 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

70Q375259 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

71Q674845 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

72Q674125 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

73Q6912 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

74Q340583 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

75Q24558 | Português, Oficial de Justiça, CHS, CETRO

76Q6902 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

77Q673926 | Português, Sinonímia e Antonímia, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

78Q6917 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

79Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

80Q460094 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES