Questões de Oficial de Justiça com Gabarito (Comentado)

71Q674845 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

✂️ a)
as decisões interlocutórias proferidas nessa fase doprocedimento são irrecorríveis;
✂️ b)
se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá ocredor promover a liquidação desta, para, depois, promover aexecução da totalidade do crédito;
✂️ c)
se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algumpreceito legal, poderá invalidá-la, desde que hajarequerimento de qualquer das partes nesse sentido;
✂️ d)
quando a apuração do quantum debeatur depender apenasde cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimentosimplificado;
✂️ e)
a instauração dessa fase do procedimento pode ser requeridatanto pelo credor como pelo devedor.

72Q6912 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,

✂️ a) poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.
✂️ b) prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.
✂️ c) prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
✂️ d) será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
✂️ e) poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.

73Q674125 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Texto associado.

Texto 1

É claro que somos livres para falar ou escrever como quisermos,

como soubermos, como pudermos. Mas é também evidente que

devemos adequar o uso da língua à situação, o que contribui

efetivamente para a maior eficiência comunicativa.

Observe o texto a seguir, retirado de uma revista de computação.

“Por mais poderoso que seja, um computador sem programas

adequados tem pouca utilidade. E um ‘programa adequado’ com

certeza não é aquele aplicativo profissional, caro e sofisticado

que, às vezes, já vem instalado. De nada adiantam funções,

botões e janelas, se você não conseguir fazer alguma coisa com

eles”.

Um dos elementos que dá coerência aos textos é a ocorrência de

vocábulos que estão dentro de um mesmo campo semântico;

nesse texto, as palavras que pertencem ao mesmo bloco

conceitual são:

✂️ a)
computador, programas, aplicativo, janelas;
✂️ b) computador, programa, aplicativo, sofisticado;
✂️ c) programas, aplicativo, caro, instalado;
✂️ d) caro, sofisticado, instalado, funções;
✂️ e)
poderoso, aplicativo, instalado, funções.

76Q6902 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

No que se refere aos poderes administrativo, discricionário e vinculado, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Mesmo quanto aos elementos discricionários do ato administrativo há limitações impostas pelos princípios gerais de direito e pelas regras de boa administração.
✂️ b) A discricionariedade é sempre relativa e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe.
✂️ c) Poder vinculado é aquele que o Direito Positivo – a Lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, mas lembrando a dificuldade de se encontrar um ato administrativo inteiramente vinculado.
✂️ d) A atividade discricionária encontra plena justificativa na impossibilidade de o legislador catalogar na lei todos os atos que a prática administrativa exige.
✂️ e) Na categoria dos atos administrativos vinculados, a liberdade de ação do administrador é ampla, visto que não há necessidade de se ater à enumeração minuciosa do Direito Positivo para realizá-la.

79Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

✂️ a) cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
✂️ b) o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
✂️ c) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
✂️ d) o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
✂️ e) as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

80Q460094 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

✂️ a) Admite-se a figura do aborto necessário quando a gestante está apenas com problemas de saúde.
✂️ b) Maria, cirurgiã cardiovascular, ao realizar uma intervenção cirúrgica em Pedrinho, de 13 anos, que sofria de problemas cardíacos, por negligencia, acaba acarretando sua morte. Diante dos fatos, Maria responderá por homicídio culposo com causa de aumento de pena, pois praticou o delito contra menor de 14 anos.
✂️ c) Considera-se crime contra a vida o homicídio, o infanticídio, as formas de aborto, a instigação/auxílio/induzimento ao suicídio e o latrocínio.
✂️ d) São considerados autores do infanticídio a conduta da mãe ou do pai que, estando em estado puerperal, dolosamente, provocam a morte de seu filho nascente.

81Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto

afirmar que:

✂️ a)
concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito aoexecutado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida dejuros, custas e honorários advocatícios;
✂️ b)
ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação doexecutado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentecontestação;
✂️ c)
caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foipreviamente averbada na serventia imobiliária, incidepresunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
✂️ d)
a avaliação do bem penhorado é requisito de validade doprocesso de execução, devendo ser realizada ainda que umadas partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
✂️ e)
caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória,não encontre o executado, deverá proceder ao arresto debens de sua propriedade, suficientes para garantir aexecução.

82Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

✂️ a)
é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
✂️ b)
é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
✂️ c)
é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
✂️ d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a
decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
✂️ e)
é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.

86Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

✂️ a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
✂️ b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
✂️ c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
✂️ d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
✂️ e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

87Q222 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

Tendo por base a Lei Estadual no 68/92, analise as assertivas abaixo.

I - O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II - As instâncias civil, penal e administrativa são independentes, mas a decisão penal absolutória por insuficiência de provas vincula as demais instâncias.

III - A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou de terceiros.

IV - A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I
✂️ b) III
✂️ c) I e III
✂️ d) I e IV
✂️ e) I, II e III

88Q224 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

De acordo com a Lei Estadual no 68/92, entende-se por reintegração a(o)

✂️ a) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, devidamente verificada em inspeção médica.
✂️ b) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ c) retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
✂️ d) reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração.
✂️ e) aproveitamento do servidor estável em outro cargo de vencimentos e responsabilidade compatíveis com o anteriormente ocupado, em decorrência da declaração de desnecessidade do cargo efetivo e conseqüente disponibilidade.

Questões de Concursos Oficial de Justiça

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71Q674845 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

72Q6912 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

73Q674125 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

74Q340583 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

75Q24558 | Português, Oficial de Justiça, CHS, CETRO

76Q6902 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

77Q673926 | Português, Sinonímia e Antonímia, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

78Q6917 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

79Q6911 | Direito Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

80Q460094 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

81Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

82Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

83Q6921 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

84Q375368 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

85Q6915 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

86Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

87Q222 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

88Q224 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

89Q220 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

90Q337804 | Matemática, Aritmética e Algebra, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018