Questões de Oficial de Justiça com Gabarito (Comentado)

81Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

✂️ a)
é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
✂️ b)
é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
✂️ c)
é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
✂️ d) o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a
decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
✂️ e)
é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.

82Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que concerne à execução por quantia certa, é correto

afirmar que:

✂️ a)
concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito aoexecutado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida dejuros, custas e honorários advocatícios;
✂️ b)
ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação doexecutado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentecontestação;
✂️ c)
caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foipreviamente averbada na serventia imobiliária, incidepresunção legal de ocorrência de fraude contra credores;
✂️ d)
a avaliação do bem penhorado é requisito de validade doprocesso de execução, devendo ser realizada ainda que umadas partes aceite a estimativa de valor feita pela outra;
✂️ e)
caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória,não encontre o executado, deverá proceder ao arresto debens de sua propriedade, suficientes para garantir aexecução.

84Q222 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

Tendo por base a Lei Estadual no 68/92, analise as assertivas abaixo.

I - O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II - As instâncias civil, penal e administrativa são independentes, mas a decisão penal absolutória por insuficiência de provas vincula as demais instâncias.

III - A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo do patrimônio do Estado ou de terceiros.

IV - A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I
✂️ b) III
✂️ c) I e III
✂️ d) I e IV
✂️ e) I, II e III

86Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ao cumprir um mandado de penhora, o oficial de justiça, não encontrando bens do devedor em quantidade e qualidade suficientes para a garantia da execução,

✂️ a) descreveu na certidão da diligência os bens que guarneciam a residência do devedor e devolveu o mandado ao cartório.
✂️ b) penhorou os bens encontrados, pois eram os únicos que o devedor possuía.
✂️ c) realizou a constrição, por concluir que o produto da alienação dos bens seria aproximadamente o suficiente para o pagamento das custas e das despesas processuais.
✂️ d) penhorou os bens encontrados, inclusive os que guarneciam a residência do devedor.
✂️ e) certificou este fato e depositou o mandado em cartório, aguardando as instruções do juiz.

89Q224 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

De acordo com a Lei Estadual no 68/92, entende-se por reintegração a(o)

✂️ a) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, devidamente verificada em inspeção médica.
✂️ b) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ c) retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
✂️ d) reingresso de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez, verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação voluntária do aposentado, a critério da administração.
✂️ e) aproveitamento do servidor estável em outro cargo de vencimentos e responsabilidade compatíveis com o anteriormente ocupado, em decorrência da declaração de desnecessidade do cargo efetivo e conseqüente disponibilidade.

91Q223 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.
✂️ b) Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
✂️ c) Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.
✂️ d) A lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

92Q657721 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Roberto cumpre pena privativa de liberdade em presídio situado na cidade de Florianópolis. Na comarca de Porto Alegre foi instaurada ação penal em seu desfavor por suposto cometimento de crime de roubo e realizada a sua citação por edital, eis que não foi encontrado nos endereços constantes dos autos e não havia informação de sua prisão.
Nessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a citação por edital é nula, porque cabe ao juízo diligenciar, por todos os meios e em todas as situações, para obter o correto endereço do réu;
✂️ b) encontrando-se preso o réu, a sua requisição supre a citação pessoal;
✂️ c) preso o réu durante o curso do prazo da intimação por edital da sentença condenatória, essa intimação permanece válida;
✂️ d) a citação é válida porque cabe ao réu informar o juízo sobre o seu endereço atualizado;
✂️ e) a citação é válida, em razão de encontrar-se preso em outro Estado da Federação, nos termos de entendimento consolidado do STF.

94Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) O juiz, ao pronunciar, deverá declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
✂️ b) O juiz, independente de fundamentação, poderá pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato.
✂️ c) Havendo pronúncia do Acusado, é facultativo ao juiz manifestar-se sobre a manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva da liberdade anteriormente decretada ao Acusado pronunciado, visto que com a pronúncia resta implícita a necessidade de prisão do mesmo.
✂️ d) Nos casos em que o juiz fundamente a decisão de pronuncia do Acusado, ele deverá limitar-se à indicação da materialidade do fato, sob pena de nulidade da decisão.

95Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

Em relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, considere:

I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal.

II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação.

IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a)
II, IV e V.
✂️ b)
II, III e V.
✂️ c)
I, III e IV.
✂️ d)
I, II e III.
✂️ e) III, IV e V.

97Q657090 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:

✂️ a) as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
✂️ b) se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
✂️ c) se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
✂️ d) quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
✂️ e) a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.

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81Q673366 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

82Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

83Q6921 | Direito Penal, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

84Q222 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

85Q375368 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

86Q526099 | Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

87Q6915 | Direito Constitucional, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC

88Q220 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

89Q224 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

90Q337804 | Matemática, Aritmética e Algebra, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

91Q223 | Direito Administrativo, Oficial de Justiça, TJ RO, CESGRANRIO

92Q657721 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

93Q674007 | Português, Substantivos, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

94Q737033 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Oficial de Justiça, TJ MA, IESES

95Q711182 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

96Q675415 | Português, Coerência Textual Gramática, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

97Q657090 | Direito Processual Civil, Liquidação de Sentença, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

98Q375302 | Português, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

99Q676914 | Português, Semântica, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

100Q24557 | Português, Oficial de Justiça, CHS, CETRO