Questões de Concursos Oficial de Justiça Avaliador Federal

Resolva questões de Oficial de Justiça Avaliador Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

102Q972774 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo público pretendido.
Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.

Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.
Nesse contexto, deverá o juiz:

✂️ a) proferir sentença julgando procedente o pedido;
✂️ b) proferir sentença julgando improcedente o pedido;
✂️ c) proferir sentença terminativa;
✂️ d) determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua sucessão no polo ativo da demanda;
✂️ e) determinar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua substituição processual no polo ativo da demanda.

103Q972782 | Direito Penal, Legítima defesa, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Sobre a previsão do parágrafo único do Art. 25 do Código Penal (legítima defesa de vítima mantida refém durante a prática de crimes), é correto afirmar que:

✂️ a) a abertura do preceito permite a extensão a outros agentes, como guardas civis municipais e integrantes do sistema prisional;
✂️ b) o raio de incidência da excludente não alcança contextos em que qualquer pessoa é mantida refém durante a prática de crimes;
✂️ c) apenas a privação de liberdade, e não a restrição, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
✂️ d) apenas a restrição de liberdade, e não a privação, pode colocar a vítima em posição de refém e funcionar como elemento da excludente;
✂️ e) a atuação defensiva pelo agente de segurança deverá ocorrer a qualquer tempo, ainda que a vítima esteja em local diferente de quem tolhe sua liberdade.

105Q972790 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:

✂️ a) legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
✂️ b) ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
✂️ c) ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
✂️ d) legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
✂️ e) legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

106Q963154 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Texto associado.

Fertilidade das utopias

Um ideal de vida pessoal ou coletivo precisa estar lastreado numa avaliação realista das circunstâncias e restrições existentes. Ocorre, porém, que a realidade objetiva não é toda a realidade. A vida dos povos, não menos que a dos indivíduos, é vivida em larga medida na imaginação.

A capacidade de sonho e o desejo de mudar fertilizam o real, expandem as fronteiras do possível e reembaralham as cartas do provável. Quando a vontade de mudança e a criação do novo estão em jogo, resignar-se a um covarde e defensivo realismo é condenar-se ao passado e à repetição medíocre. Se o sonho descuidado do real é vazio, o real desprovido de sonho é deserto. No universo das relações humanas, o futuro responde à força e à ousadia do nosso querer. O desejo move.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p 145)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular na frase:

✂️ a) Nem ao sonho, nem à realidade (caber) fazer restrições, uma vez que ambos sempre se compuseram em nossas experiências.
✂️ b) Sempre (haver) de precipitar-se desavenças inúteis e inconsequentes entre os idealistas puros e os realistas radicais.
✂️ c) Não (constar) em nosso passado de civilizados incongruências fatais entre sonhos e desejos possíveis.
✂️ d) É comum que mesmo numa relação familiar (atingir) uma proporção inaudita as desavenças entre idealistas e realistas.
✂️ e) Não deixa de ser uma ironia que a idealistas e realistas (poder) eventualmente contrapor-se os indiferentes ao destino humano.

107Q963157 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

✂️ a) uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta entidade dispensa tal providência.
✂️ b) uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
✂️ c) um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a manifestar o interesse em se associar.
✂️ d) uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.
✂️ e) uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada, de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.

110Q961412 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Jerônimo era contribuinte individual, foi aposentado por invalidez aos 53 anos de idade e, na ocasião, necessitava do auxílio permanente de uma pessoa, daí porque contratou um cuidador. Passados alguns anos, e com o avanço da medicina, Jerônimo se recuperou e conseguiu um emprego.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Enquanto necessitou do auxílio permanente de uma pessoa, Jerônimo poderia requerer um acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
✂️ b) Jerônimo é obrigado, sob pena de perda do benefício, a se submeter às cirurgias determinadas pelo INSS, mas não à transfusão de sangue.
✂️ c) O segurado em questão, por ter alcançado cinquenta anos, fica dispensado de realizar perícia a cada dois anos para verificar eventual recuperação.
✂️ d) A aposentadoria em questão será paga a partir do 16º dia da invalidez e quitada na razão de 100% do salário de benefício até a obtenção do emprego.

111Q1002120 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

A contratação de uma concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, realizada por meio da modalidade

✂️ a) pregão ou, caso o objeto envolva especificidades, como inovação técnica ou tecnológica, também da modalidade concorrência.
✂️ b) concorrência ou leilão, este desde que realizado por leiloeiro oficial público.
✂️ c) concorrência ou, diante de determinadas condições, como objeto que envolva inovação tecnológica, também da modalidade diálogo competitivo.
✂️ d) concorrência ou diálogo competitivo, salvo se precedida de obra pública, hipótese em que aplicável apenas a concorrência.
✂️ e) diálogo competitivo, em razão da maior amplitude competitiva ou, excepcionalmente, concorrência, incluindo-se uma fase de lances.

112Q1002124 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades, além de multa, que o agente público tenha

✂️ a) praticado ação ou omissão, dolosa ou culposa, que tenha ensejado incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos de servidor público efetivo, comissionado ou de empregado público temporário ou permanente.
✂️ b) agido, ao menos, culposamente, para, por meio do vínculo funcional na organização do Estado, auferir acréscimo patrimonial indevido.
✂️ c) recebido vantagem econômica e causado prejuízo ao erário, agindo com dolo específico.
✂️ d) adotado conduta que tenha gerado acréscimo patrimonial, por meio de cargo público provido mediante concurso público.
✂️ e) auferido vantagem patrimonial indevida, na forma do rol constante da norma, com dolo específico, em razão do cargo, função ou outro vínculo que detenha na organização do Estado.

115Q1002137 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em uma greve ocorrida hã dez dias dentro da Indústria de Papel e Celulose XY Ltda., Martin, dirigente sindical e empregado da referida empresa, agrediu fisicamente Silvano, também empregado da empresa, membro eleito pelos empregados para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) que revidou a agressão física, tendo as imagens sido gravadas pelas câmeras de segurança da empresa. O dono da indústria, diante do ocorrido, suspendeu Martin e, dentro de 30 dias ingressou com inquérito para apuração de falta grave na Justiça do Trabalho. Ainda, dispensou imediatamente por justa causa Silvano, pagando as verbas rescisórias devidas. De acordo com o disposto na CLT & no entendimento pacificado do TST,

✂️ a) a ação do dono da indústria foi correta, uma vez que apenas para o dirigente sindical é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para sua dispensa por justa causa.
✂️ b) para Silvano, também é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para que ocorra sua dispensa por justa causa, mas, não há necessidade de suspensão de seu contrato de trabalho, que pode ser rescindido de imediato.
✂️ c) o dono da indústria não agiu corretamente, uma vez que é necessário o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave para dispensa por justa causa de ambos os empregados.
✂️ d) o dono da indústria agiu corretamente em relação a Martin, mas deixou de observar o devido prazo para ajuizamento do inquérito, que é de 10 dias.
✂️ e) o inquérito para apuração de falta grave deve ser ajuizado perante a Justiça Comum, não sendo competente a Justiça do Trabalho para julgá-lo.

117Q972756 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Provimento Geral da Corregedoria, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:

✂️ a) somente poderá obter informações, pessoalmente, na secretaria da vara;
✂️ b) somente poderá obter informações, mediante prévio despacho autorizativo do juiz de Direito;
✂️ c) poderá obter informações, por qualquer meio, junto à secretaria da vara;
✂️ d) não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça;
✂️ e) não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça, exceto se ambas as partes do processo tiverem previamente autorizado.

118Q964066 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Texto associado.

Um programa a ser adotado

O PET - Programa de Educação pelo Trabalho - está fazendo dez anos, que serão comemorados num evento promovido pelo TRF4, que contará com representantes da Fase - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul.

Há dez anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal e, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam discriminar esses jovens e desejá-los longe do ambiente de trabalho.

Todas essas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4ª série do ensino fundamental. O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem
medida socioeducativa na Fase são considerados muito positivos quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante esses dez anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio; cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas.

Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais. Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursos de mecânica, de padaria e de garçom. Destaque a considerar é o projeto “Virando a página”: oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidores do TRF4 e professores e formandos de faculdades de Letras.

(Adaptado de: wttp://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?
acao= noticia_visualizar&id_noticia=10129)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se, obrigatoriamente, em uma forma do plural para preencher de modo adequado a lacuna da frase:

✂️ a) A um projeto como o “Virando a página” ...... (dever) emprestar todo o apoio os agentes envolvidos na reabilitação dos menores infratores.
✂️ b) A situação de vulnerabilidade social que a tantos jovens ...... (constranger) pode ser plenamente superada por programas como o PET.
✂️ c) Aos desafios de criar, desenvolver e sobretudo manter um programa de reinserção social ...... (corresponder), felizmente, um número expressivo de conquistas.
✂️ d) Durante mais de dez anos só ...... (vir) a crescer a convicção de que as medidas adotadas pelo PET eram bastante eficazes.
✂️ e) A muitos daqueles que torceram o nariz para as iniciativas do PET não ...... (ocorrer) que tais medidas afirmativas poderiam ser tão eficazes.

Questões de Concursos Oficial de Justiça Avaliador Federal

Resolva questões de Oficial de Justiça Avaliador Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q962992 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

102Q972774 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

103Q972782 | Direito Penal, Legítima defesa, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

104Q964084 | Direito Penal, Inimputabilidade pela embriaguez, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC

105Q972790 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

106Q963154 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

107Q963157 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

108Q962935 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

109Q961406 | Direito Processual Penal, Apelação no Processo Penal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

110Q961412 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

111Q1002120 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

112Q1002124 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

113Q962956 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

114Q962965 | Direito Processual Civil, Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

115Q1002137 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

116Q962976 | Direito Penal, Sonegação de Objeto de Valor Probatório, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

117Q972756 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Provimento Geral da Corregedoria, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

118Q964066 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC

119Q972770 | Direito Civil, Obrigação Alimentar no Direito Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

120Q964068 | Raciocínio Lógico, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4ª REGIÃO, FCC