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Questões de Concursos Oficial de Promotoria

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221Q721256 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Segundo a agência BBC-Brasil, em matéria de 16.06.2006, "a investigação sobre a atuação da polícia no episódio que levou à morte do brasileiro Jean Charles de Menezes, em Londres, em julho do ano passado, não deve ser concluída antes de agosto". O brasileiro foi morto a tiros na estação de metrô de Stockwell. Os policiais da Scotland Yard afirmaram que ele foi confundido com um

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222Q216749 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No que se refere às disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, podemos afirmar corretamente que:

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223Q735834 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
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224Q216781 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No dia 24 de maio de 2011, o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal após diversos embates entre as bancadas ambientalista e ruralista. Acerca do Código Florestal brasileiro, é incorreto afirmar que:

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225Q216780 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Analise o texto abaixo. "O STF (Supremo Tribunal Federal. anulou, no dia 23 de março, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições passadas. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse devido a condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil." Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades/lei-da-ficha-limpa-stf-decideque-so-vale-a-partir-de-2012.jhtm, (acessado em 16/06/2011.. Sobre a "Lei da Ficha Limpa", analise as afirmativas a seguir. I.A Lei foi aprovada em 2010 e tornou mais rigorosos os critérios determinantes das candidaturas a cargos públicos no Brasil. II.A Lei não entrou em vigor para as eleições de 2010 pois o STF julgou que seria necessário mais uma eleição para os candidatos se adaptarem às novas regras. III.O STF anulou a validade da Lei para as eleições de 2010 pois, segundo a Constituição Federal, as mudanças relacionadas à legislação federal, só são válidas se promulgadas um ano antes das eleições. Assinale a alternativa que indique as afirmações corretas.

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226Q216922 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Com suporte nos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I.A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional absoluta, admitindo-se, como exceção, o acesso às dependências da casa alheia apenas nos casos de desastre ou para prestar socorro.

II.A cobrança de taxas de pedágio para circulação em rodovias estaduais ou federais viola a garantia constitucional de liberdade de locomoção no território nacional.

III.O direito de petição aos órgãos públicos é assegurado pela Constituição Federal, não podendo seu exercício ser condicionado ao pagamento de taxas.

IV.Por expressa previsão constitucional, não há crime ou pena sem lei anterior que os defina.

Assinale a alternativa correta:

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227Q216846 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. I.________ muitos candidatos para a vaga. II.________ dois anos que ela foi embora.

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228Q735841 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:
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229Q725100 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Segundo a Agência Estado, "o Brasil cresceu no último ano apenas 2,35%. Se comparada ao crescimento dos outros países emergentes, a taxa brasileira representa apenas 35% do crescimento desses países. Na América Latina, foi o mais baixo." Para fazer essa afirmativa, o jornal comparou o produto interno bruto (PIB) dos países emergentes. PIB representa

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230Q216971 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

São atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:

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231Q216751 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Sobre a manchete "Senado revê acordo, e Paraguai ganhará mais por Itaipu", publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 12/05/2011, assinale a alternativa correta.

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232Q216940 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

Considere as afirmações que seguem. I.A reportagem evidencia que as escolas mencionadas, por serem tradicionais e rígidas, souberam como atuar corretamente nos casos de agressão. II.Fica clara, na matéria, a falta de atuação do governo nos problemas ocorridos no ensino público brasileiro. Está correto o que se afirma em:

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233Q470292 | Direito Tributário, Impostos, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos provenientes da arrecadação relativos a:

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234Q426476 | Direito Constitucional, Diversos, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar:

I. Seus integrantes devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.

II. O mandato de seus membros é de dois anos, permitida uma recondução.

III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

IV. Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, integra sua composição.

Está(ão) correta(s):

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235Q216866 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Em março de 2011, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que o Brasil cresceu 7,5% em 2010.Sobre esse crescimento, assinale a alternativa correta.

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236Q415635 | Direito Civil, Pessoas, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

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237Q463017 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

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238Q216873 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas. O rapaz era ___________, desejava a rápida ________ social.

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239Q723573 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

No segundo semestre de 2015, o comércio exterior brasileiro apresentou
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240Q733022 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:
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