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Questões de Concursos Oficial de Promotoria

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241Q733336 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Dentre os recursos dispostos no processo penal, o órgão do Ministério Público NÃO pode interpor:
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242Q398887 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:
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243Q433648 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
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244Q733118 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.

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245Q216817 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, podese afirmar corretamente que:

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246Q216948 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 4, leia a reportagem abaixo.

Colégios autoritários

Ao ameaçar, fazer vista grossa para agressões em seus pátios e expulsar alunos que tentam reparação judicial, três escolas de elite do Rio dão aula de falta de cidadania e de civilidade Francisco Alves Filho

Conhecidas pelo excelente nível de ensino, três escolas do Rio de Janeiro preferidas pela elite deram nas últimas semanas verdadeiras aulas de desrespeito às regras mais básicas de cidadania. Denúncias feitas por alunos de agressões ou constrangimentos graves foram tratadas por esses estabelecimentos de forma arbitrária e só fez aumentar o sofrimento das vítimas e seus pais. No tradicionalíssimo Colégio São Bento, recordista de aprovação no Enem, um aluno de 6 anos foi agredido por um adolescente de 14, a direção da escola escondeu o fato dos responsáveis e se mostrou mais preocupada com o agressor. Na Escola Alemã Corcovado, depois de levar empurrão de um professor, um aluno de 12 anos, seu irmão e seus pais foram excluídos do estabelecimento. No pH, a adolescente Jannah Nebbeling, 15 anos, acusa coordenadoras de ameaçá-la por conta de uma comunidade virtual na qual discutia conteúdos curriculares. "Iniciei uma ação contra o colégio por coação, constrangimento e ameaça, além de danos morais", diz Andréa Coelho, mãe de Janna. Os outros dois casos também foram parar nos tribunais. Para piorar, diretores criticaram direta ou indiretamente os pais que foram à Justiça, como se nos limites da escola vigorasse uma lei diferente da do restante do País. O imbróglio mais comentado foi a abordagem dada pelo São Bento, escola com 153 anos de existência, a uma sequência de agressões sofrida pelo aluno de 6 anos. Ele apanhou de outro, de 14 anos, no dia 26 de maio. Para justificar aos pais os ferimentos na cabeça e na testa do menino, a diretoria da escola informou que tudo não passara de um "acidente" causado por simples brincadeira. A verdade logo veio à tona, mas a posição do colégio continuou inadequada. O agressor foi punido com apenas um dia de suspensão. "Eu e meu marido reivindicamos a expulsão dele, até para garantir que meu filho tivesse segurança para ir à escola. Isso não aconteceu e resolvemos procurar a polícia para denunciar o colégio", explica a advogada Viviane de Azevedo, mãe da vítima. A reação do estabelecimento de ensino foi equivocada. "Estão querendo transformar um acidente educacional em um fato criminal", reclamou Mário Silveira, supervisor administrativo do São Bento, que tem mensalidades em torno de R$ 2 mil. Silveira ainda se referiu ao agressor como alguém que estaria "sendo mais punido do que o acidentado". "Num contato com a direção, ouvi que aquela era a maneira de agir do São Bento e quem não estivesse satisfeito estaria livre para sair", recorda Viviane. "Entendi o recado e tirei meu filho de lá." Na Escola Alemã Corcovado – onde, para ingressar, os pais têm que desembolsar R$ 8 mil, além das mensalidades de R$ 2 mil – a agressão teria partido de um mestre. Um estudante de 12 anos reclama que, durante uma aula realizada no ano passado, foi empurrado pelo professor alemão Jens Wiemer, que berrava palavrões. O menino caiu e bateu com a cabeça e as costas no chão. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. O professor foi suspenso e voltou para a Alemanha. Algum tempo depois, os pais da vítima passaram a notar que o menino era avaliado na escola "com rigor exagerado e diferenciado em relação aos colegas de sala", segundo relata a ação. Depois de novo protesto, veio a decisão mais surpreendente: tanto o aluno denunciante quanto seu irmão e seus pais souberam há três meses que foram excluídos da escola. "Essa decisão decorreu exclusivamente das várias violações aos estatutos cometidas pela família", relata nota da escola à ISTOÉ. "Não decorreu do exercício legal e regular da família de seu direito de denunciar o que achasse devido às autoridades competentes." Sob qualquer aspecto, uma total inversão de valores. No caso do curso pH, o diretor de ensino Rui Alves argumenta que não houve ameaça à menina e, segundo ele, a comunidade virtual que distribuiria uma "cola" associava o colégio a palavrões. "A mãe tem todo o direito de ir à Justiça, mas isso é um assunto pedagógico", diz Alves. Doutor em pedagogia, o professor Henrique Sobreira critica as escolas: "São atitudes de quem promete uma educação para a cidadania e faz algo bem diferente", diz ele. A lição é a pior possível. "Quando escolas se acham acima da lei, é compreensível que os alunos também passem a pensar da mesma forma", avalia o especialista.

Considere o trecho abaixo e as afirmações que seguem. Os pais do garoto só souberam da agressão um mês depois. Foram à polícia e ao Ministério Público. I.O uso do acento indicativo da crase justifica-se apenas porque o verbo ir exige a preposição "a". II.O uso do advérbio "só" não interfere na informação e ele poderia ser retirado sem qualquer alteração no sentido. Está correto o que se afirma em:

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247Q724098 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

A partir do mês de setembro, a agência Standard & Poor’s e, posteriormente, a agência Fitch passaram a ser citadas inúmeras vezes pela mídia brasileira, geralmente acompanhadas de preocupações do governo.

O motivo da preocupação foi e permanece sendo

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248Q216946 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

O Ministério Público intervirá como fiscal da lei nas ações cíveis que versarem sobre:

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249Q216987 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº. 10.261/68.:

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250Q395169 | Direito Administrativo, Modalidades, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Leia o texto. De acordo com o art. 22 da Lei nº 8.666/93, há uma "modalidade de licitação que ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 ( três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro horas) da apresentação das propostas." De acordo com o texto, a modalidade de licitação descrita é:

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251Q721314 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Segundo matéria da agência Estado, "a agência russa de inspeção de alimentos Rosselkhoznadzor informou que suspendeu temporariamente todas as importações de frango do Rio Grande do Sul", confirmando negociações divulgadas pela imprensa em 11.07.2006. A agência russa reclamava que o frango gaúcho não foi termicamente tratado, apesar de, no estado, haver indícios da

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252Q356342 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita

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253Q721239 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política Internacional Relação entre Países, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

O presidente americano, George W. Bush, vetou um polêmico projeto de lei que permitia o uso de verbas federais para a pesquisa científica, usando células-tronco. Foi a primeira vez, em seis anos de governo, que o presidente usou do poder de veto. O Parlamento Europeu, ao contrário, aprovou, em 15 de junho deste ano, o financiamento desse tipo de pesquisa. A iniciativa do presidente americano foi criticada pelo autor de "Uma Breve História do Tempo" e "Uma Nova História do Tempo", um físico inglês que convive com uma grave doença degenerativa. O nome do cientista inglês que contesta o presidente americano é

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254Q216782 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

No dia 1º de maio de 2011, o presidente dos EUA discursou afirmando ter matado o terrorista Osama bin Laden. Sobre Osama bin Laden e sua morte, assinale a alternativa correta.

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255Q428320 | Direito Constitucional, Orçamentos, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

O orçamento público no Brasil é peça obrigatória para os entes públicos, previsto na Constituição Federal que disciplina sua elaboração, obedecendo a certos princípios orçamentários. Nesse sentido, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

( 1 ) Anualidade

( 2 ) Exclusividade

( 3 ) Unidade

( 4 ) Publicidade

( 5 ) Universalidade

( 6 ) Comparabilidade

(  ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas.

( ) A previsão de receitas e a fixação de despesas devem referir-se a um exercício financeiro.

(  ) O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.

(  ) Deve existir um único orçamento para cada ente da Federação.

(  ) O orçamento deve ser divulgado pelos veículos de comunicação para conhecimento público.

A seqüência correta é:

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256Q414678 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

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258Q391462 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

De acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, é INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

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259Q216961 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa em que o uso do acento indicativo da crase está incorreto.

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260Q216730 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Assinale a alternativa que completa a lacuna. Ao acordar na madrugada, percebi que ela ainda não __________.

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