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Questões de Concursos Oficial de Promotoria

Resolva questões de Oficial de Promotoria comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q50392 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.
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42Q50402 | Direito Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.
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43Q216911 | Português, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Considere a oração abaixo e as afirmações que seguem. Paulo, chegou tarde ontem? I.A vírgula está empregada incorretamente. II.Se a vírgula for retirada, o sentido será alterado. Está correto o que se afirma em:

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44Q734728 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele

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45Q50341 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições é formular denúncias na esfera criminal.

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46Q216914 | Matemática, Oficial de Promotoria, MPE SP, IBFC

Um professor disse ao seu aluno, a respeito de sua idade: Hoje, minha idade é o quadrado da sua, mas daqui a 10 anos, serei 30 anos mais velho que você. O aluno tem:

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47Q50344 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública.

O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.
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48Q50357 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.

Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.

Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.
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49Q50356 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.
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50Q50384 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
No curso de ação judicial, a colidência de interesses do menor com os do seu representante legal implica a necessidade de nomeação de curador especial para o menor.
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51Q50363 | Legislação Estadual, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima.
É contado, para todos os efeitos, o tempo de serviço público federal, com exceção do prestado às Forças Armadas.
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52Q50332 | Direito Constitucional, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e garantias individuais.

Entre os direitos individuais previstos na Constituição Federal, incluem-se o direito de não se associar e o de não permanecer associado.
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54Q50382 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
A presunção de boa-fé do possuidor com justo título não admite prova em contrário.
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55Q50347 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.
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56Q50383 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Quando o réu, embora não citado, comparece aos autos espontaneamente, apresentando defesa, faz que se caracterize a nulidade decorrente da falta de citação.
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57Q50358 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Os atos administrativos podem ser revogados pelo Poder Judiciário.

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58Q50353 | Direito Administrativo, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, acerca dos atos administrativos.

Atos administrativos complexos são aqueles que demandam profunda análise do administrador público e estudos técnicos prévios.
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59Q50379 | Direito Processual Civil, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.
Um jovem com dezesseis anos de idade deverá ser assistido — por exemplo, por sua mãe — para propor ação judicial.
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60Q50387 | Direito Processual Penal, Oficial de Promotoria, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

No processo penal, em regra, a competência é determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.
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