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Questões de Concursos Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Resolva questões de Outorga de Delegações de Notas e de Registro comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q442811 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

É facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos

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122Q806218 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Com base na Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, aprovado o loteamento ou o desmembramento, o processo deverá conter os seguintes documentos, EXCETO

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124Q449743 | Direito do Consumidor, Cláusulas Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Considerando o Código de Defesa do Consumidor, sobre os Contratos de Adesão, é correto afirmar, EXCETO

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125Q404951 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

No que concerne aos traços peculiares de sua atuação, é correto afirmar que os atributos dos atos administrativos são

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126Q818779 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, é correto o que se afirma em

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127Q810159 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

De acordo com o disposto pela Lei 11.101/2005, NÃO é correto o que se afirma em

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128Q806449 | Legislação Federal, Lei 4591 1964, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá

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129Q457927 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.
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130Q439266 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa em consonância com a Constituição Federal.
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131Q815199 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Levando em consideração o que dispõe a Lei 11.101/2005 (Lei de Falência), NÃO é correto o que se afirma em

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132Q419742 | Direito Civil, Bens, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para

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133Q422305 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Considerando o Código Civil Brasileiro, são também responsáveis pela reparação civil, EXCETO

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134Q817617 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre a Lei 11.101/2005, é correto o que se afirma em

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135Q439694 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
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136Q814026 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

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137Q433940 | Direito Constitucional, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Dentro da competência da União, estão os impostos:
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138Q447703 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 previu diversos remédios constitucionais para a defesa dos direitos fundamentais. Analise as afirmativas abaixo:

I. Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

II. O objeto da ação popular é o ato ilegal e lesivo ao patrimônio público e, dessa forma, essa ação se presta a atacar lei em tese e lei de efeitos concretos.

III. Órgãos públicos despersonalizados, ainda que dotados de capacidade processual e que possuam prerrogativas ou direitos próprios a defender, não têm legitimidade para impetrar mandado de segurança.

IV. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e o autor da ação popular, salvo comprovada má-fé, ficará isento do pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Está correto apenas o que se afirmou em:

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139Q469521 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Em sede de consignação judicial do crédito tributário, NÃO é correto afirmar que

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140Q418410 | Direito Civil, Sociedade, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN

Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,
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