De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, “A Educação Inclusiva constitui um paradigma educacional
fundamentado na concepção de direitos humanos,
que conjuga igualdade e diferença como valores
indissociáveis, e que avança em relação à ideia de
equidade formal ao contextualizar as circunstâncias
históricas da produção da exclusão dentro e fora da
escola”.
a) a matrícula de pessoa com deficiência é obrigatória pelas escolas regulares, que devem limitar a, no
máximo, dois alunos nessas condições por sala de
aula.
b) as escolas privadas não poderão negar matrícula
ao aluno com deficiência, sendo facultado a estas
a cobrança de valores diferenciados de mensalidade para o melhor atendimento às necessidades do
educando.
c) a Educação Especial, organizada paralelamente à
educação comum, é a forma mais apropriada para
o atendimento de alunos com deficiência e altas
habilidades.
d) o aluno com deficiência tem direito à prova adaptada de acordo com suas necessidades, tempo
adaptado para a sua realização e, também, tem o
direito de realizar a prova em local distinto da sala
de aula, quando houver necessidade.