Questões de Concursos PRF Policial Rodoviário Federal

Acerca da regulamentação do CONTRAN para utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do CTB, assinale a opção correta

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

As penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito prescindem do julgamento da consistência do auto de infração de trânsito.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. Neste sentido, é correto afirmar que incumbe

Em uma rodovia federal, João conduzia um automóvel de quatro portas, com cinco lugares, com 4 crianças dentro, todas com menos de 10 anos de idade. Um PRF deu sinal de parada e abordou o citado automóvel para fiscalização. O veículo era um táxi em que João estava transportando as crianças com autorização dos pais, que vinham em outro automóvel, logo atrás, transportando mais três crianças. Ao verificar a existência de uma criança com menos de 10 anos de idade no banco dianteiro do carro, o PRF solicitou que todas as crianças descessem do automóvel e se colocassem uma ao lado da outra. O PRF verificou que a criança que estava sentada na frente era a mais velha entre todas, pois tinha 9 anos e 10 meses de idade, mas não era a mais alta, pois havia uma criança de 9 anos e um mês de idade que possuía maior estatura. Além do mais, a criança sentada à frente estava usando cinto de segurança, mas as de trás, não. Havia também no táxi uma criança de 7 anos de idade.

Tendo por base essa situação hipotética e as regras de transporte de menores de 10 anos de idade e de utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículo, assinale a opção incorreta.

No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.

Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.

Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Do motorista infrator pode ser exigida a participação em curso de reciclagem, a qualquer tempo, entre outras hipóteses, se for constatado que ele está pondo em risco a segurança do trânsito.

Considere o que dispunha o art. 83 do CTB de 1966, revogado pela Lei n.º 9.503/1997:

"É dever de todo condutor de veículo: (...) Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente. Penalidade: Grupo 2".

Sabe-se que, sob a vigência daquela norma, a justiça paulista proferiu julgamento que foi ementado nos seguintes termos:

No trânsito pelas avenidas muito movimentadas, não é possível obedecer estritamente à distância de segurança, pois, se alguém o faz, imediatamente é pressionado pelo condutor que trafega à sua retaguarda, ou então é ultrapassado por outro motorista que se coloca à sua frente, anulando a disposição regulamentar.

Tais informações justificam o fato de o novo CTB não exigir que o condutor guarde distância frontal de segurança entre o veículo do condutor e o que se lhe segue à frente.

Em relação à análise de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.

Na avaliação de dano a um veículo, é importante que seja considerada a extensão do dano, e não apenas se houve danificação de peça ou componente.

Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, da inexistência do crime apurado.

Os três religiosos paraenses ameaçados de morte, segundo denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) à Anistia Internacional, estão na linha de frente da luta pelos direitos humanos. Um deles, o bispo de Xingu, se destaca na luta pelos direitos indígenas e contra os grileiros que agem no sudeste do Pará, principalmente em Altamira. As ameaças ao bispo de Abaetetuba vieram após o religioso ter denunciado o caso da menina de 16 anos mantida em um cárcere masculino. Outro religioso ameaçado é um frei, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Xinguara, no sul do Pará, há décadas engajado na luta dos trabalhadores rurais sem terra por reforma agrária

O Globo, 12/4/2008, p. 12 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a abrangência do tema por ele tratado, julgue os itens seguintes.

I A questão da terra sempre foi tema explosivo no Brasil e ganhou maior intensidade a partir de meados do século passado, quando o tema da reforma agrária entrou na agenda política do país.

II Deduz-se do texto que os três religiosos ora ameaçados defendem uma solução conciliatória, de modo que posseiros e grileiros possam ser atendidos e respeitados em seus direitos.

III O incidente de Abaetetuba ganhou visibilidade ao ser amplamente noticiado, e o fato de uma adolescente ter sido encarcerada junto a homens, que a violentaram no cárcere, gerou repulsa em amplos setores da sociedade.

IV A inexistência de assentamentos rurais na região amazônica funciona como estopim que incendeia o cenário de tensão existente em várias localidades, entre as quais estão o sul e o sudeste do Pará.

V Há consenso entre os especialistas de que o enfrentamento adequado do problema fundiário na região Norte e no país exige a criação de órgão específico da administração federal para tratar da reforma agrária.

A quantidade de itens certos é igual a

A transferência da polícia do sistema de justiça para o governo da cidade marca o que pode ser considerado uma mudança de paradigma no que se refere ao papel da polícia na sociedade.