Questões de Concursos PRF Policial Rodoviário Federal

Julgue os itens a seguir.

Considerando que é moda, em vários locais do país, as mulheres utilizarem tamancos de sola muito alta e que não se firmam nos pés, é correto afirmar que a condução de veículos por mulheres que utilizam tais calçados configura infração de natureza média, punível com multa.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso queira, use a tabela na coluna de rascunho como auxílio.

I. A CNH do motorista do veículo A era de categoria inferior à exigida.

II. Mário não era o condutor do veículo A.

III. Jorge era o condutor do veículo B.

IV. A CNH de Pedro estava vencida.

V. A proposição "Se Pedro apresentou CNH vencida, então Mário é o condutor do veículo B" é verdadeira.

Estão certos apenas os itens

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.

Para todo n, o quociente a_n+1 /a_n é constante e maior que 1.

No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte.

Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

Acerca da organização operacional da PRF, julgue o item subsequente.

As unidades operacionais (UOP), em regra, constituem-se de instalações físicas de uso móvel ou fixo, necessariamente vinculadas a circunscrições específicas, onde são desenvolvidas atividades exclusivas de policiamento.

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

O policial rodoviário federal, no exercício de suas funções, pode usar dispositivo de condução de energia, vedado o emprego da Spark Z2.0 como arma de contato.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.

No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.

Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.

Julgue os itens subseqüentes com respeito ao SNT.

I Os órgãos e entidades componentes do SNT respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

II O SNT é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.

III Compõem o SNT: o CONTRAN, os conselhos estaduais de trânsito (CETRAN) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos estados, do DF e dos municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos estados, do DF e dos municípios, a PRF, as polícias militares dos estados e do DF e as juntas administrativas de recursos de infrações.

IV As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não está protegida pela liberdade de reunião.