Questões de Concursos PRF Policial Rodoviário Federal

Com relação a limites de peso e dimensões para a circulação de veículos em vias públicas, excetuadas as condições para a emissão das autorizações especiais de trânsito, julgue o item subsequente.
A largura máxima autorizada para a circulação de veículos em via pública, com ou sem carga, é de 2,50 metros.

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.

A respeito da ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.

A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.

Considerando que um veículo com massa igual a 1.000 kg se mova em linha reta com velocidade constante e igual a 72 km/h, e considerando, ainda, que a aceleração da gravidade seja igual a 10 m/s², julgue os itens a seguir.

Antes de iniciar o processo de frenagem, a energia mecânica do veículo era igual a 200.000 J.

Se uma camioneta fizer um percurso de 250 km tendo como velocidade média 80% da velocidade máxima permitida para veículos desse tipo em rodovias federais onde não exista sinalização regulamentadora, então ela percorrerá o trajeto em menos de três horas.

No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Decorre do princípio constitucional fundamental da independência e harmonia entre os poderes a impossibilidade de que um poder exerça função típica de outro, não podendo, por exemplo, o Poder Judiciário exercer a função administrativa.

A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. Dessa forma, constitui também abuso de autoridade

Sinais luminosos móveis, posicionados verticalmente, ao lado da pista, com indicação de saídas, obras, desvios e velocidade permitida, podem ser regularmente utilizados nas rodovias brasileiras, e a legislação de trânsito identifica esse tipo de sinalização como painel eletrônico.

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

Acerca do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, julgue o item a seguir.

Em caso de operação de fiscalização do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, o policial rodoviário federal deve identificar-se e assinar o verso do disco ou da fita diagrama, além de mencionar o local, a data e horário em que ocorreu a fiscalização.

Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante.

I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional.

II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concluído os atos de execução do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguição, até que ocorra a prisão.

III Não há crime e, portanto, o agente não pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime.

IV Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e administrativamente pela própria conduta.

V Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos.

A quantidade de itens certos é igual a

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos utilizados para a interpretação do CTB.

I Caminhonete - veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.

II Ilha - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção.

III Tara - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.

IV Veículo de grande porte - veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a 10.000 kg e de passageiros, superior a vinte passageiros.

A quantidade de itens certos é igual a

I É possível a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II A prática de atos de improbidade administrativa implica a perda dos direitos políticos, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

III O teto remuneratório, como limite máximo de remuneração no serviço público, alcança também os detentores de mandato eletivo nas esferas federal, estadual e municipal.

IV O servidor público investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor.

V Com a extinção do cargo público ou a declaração de sua desnecessidade, o servidor estável ocupante deste será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Estão certos apenas os itens

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A presença do animal na pista pode ser considerada uma circunstância presumível desse acidente.

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.