Questões de Concursos Papiloscopista

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221Q217319 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os membros do CNJ são todos nomeados ad nutum pelo presidente da República.
✂️ b) Um dos ministros do STF exercerá obrigatoriamente a função de ministro-corregedor do CNJ, também chamado de corregedor nacional de justiça.
✂️ c) As serventias e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro não se vinculam ao Poder Judiciário, razão pela qual o CNJ não pode conhecer de reclamações contra o serviço prestado por tabeliães ou registradores.
✂️ d) O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiará perante o CNJ.
✂️ e) Ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cujas despesas em nenhuma hipótese serão fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.

222Q217327 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Pedro subtraiu o veículo de Eduardo mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, e empreendeu fuga. Pouco tempo depois, foi capturado em busca efetuada pelos policiais.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pedro praticou roubo tentado, considerando que não se tornou possuidor do veículo, uma vez que foi capturado pouco tempo depois do crime.
✂️ b) Segundo o STJ, que adota a teoria da contrectatio, Pedro praticou roubo consumado.
✂️ c) Segundo o STJ, que adota a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, Pedro praticou roubo consumado.
✂️ d) Segundo o STJ, que adota a teoria da ablatio, Pedro praticou roubo consumado.
✂️ e) Pedro praticou roubo tentado, pois não teve a posse mansa, pacífica, tranquila e(ou) desvigiada do veículo.

223Q217360 | Ética na Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Do ponto de vista ético, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) No exercício de suas funções, o servidor público deverá levar o interesse público em consideração, não lhe sendo permitido pautar sua conduta pelos seus interesses pessoais.
✂️ b) Os servidores públicos devem agir com imparcialidade e não devem dar tratamento arbitrário aos cidadãos.
✂️ c) Os servidores públicos deverão proteger e conservar o patrimônio do Estado, não os utilizando para fins não autorizados.
✂️ d) Os servidores públicos deverão ser honestos no cumprimento de suas funções.
✂️ e) Os servidores públicos devem ser leais à Constituição e às leis, estando autorizados a fazer tudo aquilo que não lhes for expressamente vedado.

224Q736478 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.
✂️ b) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.
✂️ c) A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária pelo prazo de quinze dias.
✂️ d) O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.
✂️ e) A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

225Q432528 | Direito Constitucional, Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

✂️ a) o candidato aprovado dentro do número de vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para o cargo público.
✂️ b) o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
✂️ c) o prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
✂️ d) apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de cargos de provimento efetivo na administração pública.
✂️ e) o órgão responsável pela realização de concurso tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo, até mesmo, entender que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

226Q217529 | Química, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

De acordo com muitos autores, o corpo humano é formado essencialmente por três materiais: colágeno, água e hidroxiapatita. Com base na teoria atômica e na classificação periódica dos elementos, conclui-se, no que se refere às moléculas que constituem esses três materiais, que são formadas por

✂️ a) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatit e iônicas (hidroxiapatit, por não metais (colágeno e águ e por metais (hidroxiapatit.
✂️ b) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatita) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (colágeno e hidroxiapatita).
✂️ c) ligações covalentes (colágeno e água) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (hidroxiapatita).
✂️ d) ligações covalentes (colágeno) e iônicas (água e hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (hidroxiapatita).
✂️ e) ligações covalentes (colágeno, água e hidroxiapatita) e iônicas (hidroxiapatita), por não metais (colágeno, água e hidroxiapatita) e por metais (hidroxiapatita).

227Q217408 | Direito Processual Penal, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência.
✂️ b) A prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP.
✂️ c) A prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.
✂️ d) A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu.
✂️ e) A prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal.

229Q218609 | Direito Constitucional, Presidente da República, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Reserva-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa de lei complementar que disponha sobre o Estatuto da Magistratura.
✂️ b) Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns, se encontrado em flagrante de crime inafiançável.
✂️ c) No crime de responsabilidade, a acusação contra o presidente da República será admitida pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara dos deputados.
✂️ d) Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35 anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
✂️ e) Um terço dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais dos estados será composto por membros do Ministério Público e da advocacia.

231Q218449 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

De acordo com as disposições constitucionais sobre as súmulas vinculantes, sobre o Poder Judiciário e sobre o CNJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandato dos membros do CNJ possui 4 anos de duração.
✂️ b) O agente policial que descumprir a Súmula Vinculante n.º 11 poderá ter seu ato questionado diretamente perante o STF por meio de reclamação constitucional.
✂️ c) A aprovação, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante só poderão ser provocados por ministro do STF.
✂️ d) As súmulas vinculantes obrigam apenas os órgãos do Poder Executivo Federal, não se aplicando, portanto, ao Poder Judiciário, à administração indireta e aos estados e municípios.
✂️ e) A aprovação de súmula vinculante exige decisão nesse sentido por parte de apenas metade dos membros do STF.

233Q218199 | Legislação Federal, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Quanto à identificação criminal, é correto afirmar que

✂️ a) a carteira de identificação funcional e a carteira profissional não são documentos de identificação civil válidos para se excluir a necessidade de uma identificação criminal.
✂️ b) o civilmente identificado por meio de documento de identificação civil válido não será submetido à identificação criminal.
✂️ c) os documentos de identificação militares não se equiparam aos documentos de identificação civil para excluir a necessidade de identificação criminal, devendo para tal serem validados pela apresentação concomitante da carteira de identidade ou da carteira de trabalho.
✂️ d) a identificação criminal, mesmo diante da apresentação da carteira de identidade, poderá ocorrer quando for essencial às investigações criminais, independentemente de decisão da autoridade judiciária competente.
✂️ e) a identificação criminal dar-se-á por meio dos processos datiloscópico e fotográfico.

234Q217522 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

Com relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.
✂️ b) Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial
✂️ c) O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.
✂️ d) É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
✂️ e) O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

235Q218292 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O STJ decidiu, em sede de recurso repetitivo, que o prazo prescricional na hipótese de responsabilidade civil do Estado é de 3 anos.
✂️ b) O Estado responde por danos nucleares objetivamente, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria do risco integral.
✂️ c) O Estado responderá objetivamente por atos praticados por seus agentes, aplicando-se em todo caso a teoria do risco administrativo.
✂️ d) O agente público responderá objetivamente pelos atos que causar nesta condição, cabendo ação regressiva contra ele por parte do Estado.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos apenas respondem objetivamente perante os usuários dos serviços, sendo subjetiva a responsabilidade por danos causados a não usuários dos serviços.

238Q431577 | Direito Constitucional, Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do regime previdenciário dos servidores públicos previsto na CF.

✂️ a) a aposentadoria por invalidez permanente, em regra, o servidor vai para a inatividade com proventos proporcionais, fazendo jus ao percebimento de proventos integrais caso a invalidez decorra de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, assim especificada em lei.
✂️ b) Para fazer jus à aposentadoria voluntária, o servidor do sexo masculino deve preencher três requisitos: tempo de exercício no serviço público e no cargo efetivo; sessenta e cinco anos de idade; e trinta e cinco anos de contribuição.
✂️ c) Para a aposentadoria voluntária de professor universitário, reduzem-se em cinco anos o tempo de contribuição e o limite de idade previstos para o servidor público em geral.
✂️ d) A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta e cinco anos de idade.
✂️ e) Na aposentadoria voluntária, o servidor deve comprovar ter pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público e igual tempo no desempenho do cargo efetivo.

Questões de Concursos Papiloscopista

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221Q217319 | Direito Constitucional, Conselho Nacional de Justiça, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

222Q217327 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

223Q217360 | Ética na Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

224Q736478 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

225Q432528 | Direito Constitucional, Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

226Q217529 | Química, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

227Q217408 | Direito Processual Penal, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

228Q438695 | Direito Constitucional, Diversos, Papiloscopista, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

229Q218609 | Direito Constitucional, Presidente da República, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

230Q217407 | Informática, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

231Q218449 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

232Q545167 | Física, Papiloscopista, SECTEC GO, FUNIVERSA

233Q218199 | Legislação Federal, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

234Q217522 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

235Q218292 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

236Q734844 | Direito Processual Penal, Prova, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

237Q218040 | Arquivologia, Papiloscopista, Polícia Civil GO, FUNIVERSA

238Q431577 | Direito Constitucional, Administração Pública, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

239Q382962 | Biologia, Anatomia, Papiloscopista, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

240Q403980 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Papiloscopista, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE