Questões de Concursos Perito Médico Previdenciário

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1Q218855 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que

✂️ a) em razão do grau de parentesco, a esposa não poderá ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relação de emprego.
✂️ b) não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos.
✂️ c) não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.
✂️ d) considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.
✂️ e) considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.

2Q219270 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada

✂️ a) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
✂️ b) penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
✂️ c) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.
✂️ d) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.
✂️ e) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.

3Q220164 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à:

I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II. proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

Completam corretamente o artigo 201 da Constituição Federal, nos termos da lei APENAS os itens:

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) II e IV.

5Q219592 | Medicina, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Sobre a atenção primária à saúde é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Incorpora tecnologias relativas ao conhecimento, à organização dos serviços, estudos epidemiológicos e pressupõe o trabalho em equipe.
✂️ b) O seu papel principal é realizar a triagem dos pacientes para o atendimento nos ambulatórios de especialidades e hospitalar.
✂️ c) Desenvolve o trabalho em equipe interdisciplinar, com foco na abordagem integral e no acolhimento do indivíduo.
✂️ d) Utiliza como modelo de sistema de saúde, similiares já implantados em países como a Espanha, Inglaterra e Canadá.
✂️ e) É aplicável tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento.

8Q218682 | Medicina, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

As complicações hipertensivas na gravidez são a maior causa de morbidade e mortalidade materna e fetal no Brasil. Dentre as afirmações abaixo, está INCORRETA:

✂️ a) Pré-eclampsia é um estado hipertensivo acima da 20a semana de gravidez, acompanhada de proteinúria em 24 horas com valor maior ou igual a 300 mg. O quadro hipertensivo desaparece até a 12a semana pós-parto.
✂️ b) Hipertensão arterial crônica (HAC) é um quadro hipertensivo diagnosticado antes da gravidez, ou antes da 20a semana de gestação, e que não desaparece após o parto, sem limitação de tempo.
✂️ c) Hipertensão gestacional transitória é o mesmo que pré-eclampsia.
✂️ d) Pré-eclampsia sobreposta à hipertensão arterial crônica ocorre quando há proteinúria significativa, e pode acometer até 30% das grávidas com HAC. Deve- se suspeitar dessa complicação quando ocorrer piora súbita dos níveis tensionais e dos valores de proteinúria, surgindo plaquetopenia e/ou alteração dos valores das transaminases.
✂️ e) O incremento de 30 mmHg na pressão arterial sistólica e 15 mmHg na pressão diastólica não é reconhecido como critério diagnóstico, mas deve servir de alerta para o surgimento da pré-eclampsia, assim como ganho de peso superior a 2 kg por semana

9Q220489 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Por motivo de disputa relacionada ao trabalho, o empregado Antunes sofre agressão física intencional de terceiro, Marcos, no refeitório da empresa durante o seu horário de almoço. Em razão da desavença Antunes fraturou um dedo da mão direita, o que lhe ocasionou uma redução temporária da capacidade de trabalho. Nesta situação, nos termos da legislação previdenciária, pode-se afirmar que Antunes

✂️ a) não sofreu acidente de trabalho por estar em horário de refeição, portanto não estar trabalhando.
✂️ b) não sofreu acidente de trabalho porque a agressão foi provocada por terceiro e não colega de trabalho ou outro empregado da empresa.
✂️ c) é portador de doença profissional que se equipara a acidente de trabalho.
✂️ d) sofreu evento equiparado a acidente de trabalho para os efeitos da Lei no 8.213/91.
✂️ e) não sofreu acidente de trabalho porque a lesão foi pequena e a redução da capacidade de trabalho foi temporária.

10Q220102 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Invalidez, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que

✂️ a) a sua concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico- pericial a cargo da Previdência Social.
✂️ b) por sua natureza em nenhuma situação dependerá de período de carência.
✂️ c) será devida apenas se o segurado estiver em gozo de auxilío-doença.
✂️ d) não é devida ao segurado empregado doméstico.
✂️ e) durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.

11Q219806 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Considere os itens abaixo:

I. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às funções estabelecidas no Artigo 5.

II. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho não deverá acarretar para estes qualquer ônus; deverá ser gratuito e ter lugar, na medida do possível, durante o expediente de trabalho.

III. Todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a saúde inerentes a seu trabalho.

IV. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados, pelo empregador e pelos trabalhadores, de todo fator conhecido e de todo fator suspeito do ambiente de trabalho, que possa ter efeitos sobre a saúde dos trabalhadores.

V. Os serviços de saúde no trabalho devem ser informados dos casos de doença entre os trabalhadores e das faltas ao serviço por motivos de saúde, a fim de estarem aptos a identificar toda relação que possa haver entre as causas da doença ou da falta e os riscos à saúde que possam existir no local de trabalho. O pessoal que prestar serviços de saúde no trabalho deverá ser instado, pelo empregador, no sentido de averiguar o fundamento ou as razões de faltas ao serviço.

Completam corretamente a Convenção no 161, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, na parte referente às Condições de Funcionamento, os itens:

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) II, III, IV e V, apenas.
✂️ c) I, III, IV e V, apenas.
✂️ d) I, II, IV e V, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV, apenas.

12Q220002 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente Acidentes de Trabalho, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrido na enfermaria da empresa, foi encaminhado a um hospital e ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica. Nesta situação, Renato ainda terá direito ao benefício previdenciário de

✂️ a) aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido.
✂️ b) auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
✂️ c) aposentadoria por invalidez, caso tenha havido redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
✂️ d) auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
✂️ e) pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.

13Q219530 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, indepen- dentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas por seu uso.
✂️ b) A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.
✂️ c) O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
✂️ d) A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.
✂️ e) A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

14Q219036 | Direito Previdenciário, definição, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que

✂️ a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
✂️ b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
✂️ c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
✂️ d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
✂️ e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.

17Q219779 | Direito Previdenciário, Benefícios, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário

✂️ a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
✂️ b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
✂️ c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
✂️ d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
✂️ e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

18Q220213 | Direito do Trabalho, Direito internacional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Na Convenção no 81 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, o sistema de inspeção de trabalho será encarregado de assegurar a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. Na citada convenção, a expressão “disposições legais” compreende:

✂️ a) além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm força de lei.
✂️ b) a legislação trabalhista somente (CLT).
✂️ c) as Normas Regulamentadoras.
✂️ d) a Constituição Federal.
✂️ e) a legislação trabalhista (CLT), acrescida das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.

19Q218715 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Cecília filiou-se pela primeira vez à Previdência Social na qualidade de segurada empregada em razão de contrato de trabalho firmado com a empresa Alfa Comunicações. Após 11 (onze) meses de labor, Cecília pediu demissão para cursar pós-graduação no exterior, com duração de 3 (três) anos. Durante o curso Cecília não contribuiu para a Previdência Social. Um mês antes do término do curso, Cecília veio a falecer. Passados 2 (dois) anos do óbito de Cecília, seu marido Joaquim requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, sendo indeferido o seu pedido. Neste caso, o indeferimento do benefício da pensão por morte se justifica em razão de que

✂️ a) apenas a esposa pode postular o benefício da pensão por morte do marido.
✂️ b) Cecília já havia perdido a qualidade de segurada antes da solicitação do benefício.
✂️ c) Joaquim não era segurado do Regime Geral da Previdência Social.
✂️ d) Joaquim não comprovou a sua dependência econômica em relação à Cecília.
✂️ e) não foi cumprido o período de carência previsto em lei para ser concedido o benefício da pensão por morte.