Questões de Concursos Perito Médico Previdenciário

Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, está juridicamente desobrigado de revelar a fonte da qual obteve suas informações.

O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.

A meta desejável para a hemoglobina glicada (A1C) é a do nível A1C < 7,0%, conforme posicionamento oficial atual da Sociedade Brasileira de Diabetes.

Qual das alternativas abaixo contém exclusivamente doenças que não são de notificação compulsória:

A alteração da finalidade do ato administrativo expressa na norma legal ou implícita no ordenamento da administração caracteriza o desvio de poder.

Em regra, os preceitos constantes da CLT não se aplicam aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

Toda ausência injustificada do servidor ao seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

O quadro em questão teve início duas horas atrás, quando a paciente acordou, pois é o primeiro horário que a doente foi vista em condições anormais.

Os serviços públicos propriamente ditos são aqueles em que a administração pública, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou permite que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle.

Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

Compete exclusivamente à União elaborar as normas técnicas e estabelecer os padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.

Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.