Questões de Concursos Perito Médico Previdenciário

O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito.

É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

João aposentou-se pelo RPPS em 16/11/2009 e, a partir de então, passou a prestar consultoria a diversas empresas do Distrito Federal, atividade que não interrompeu mesmo após a sua contratação para trabalhar em missão diplomática norteamericana localizada no Brasil. Nessa situação, João é segurado obrigatório do RGPS, ainda que já receba aposentadoria oriunda de regime próprio de previdência.

Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.

A cidade de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco tem uma população de 185.025 habitantes de acordo com o Censo 2010 (IBGE). Suponhamos que tenham sido diagnosticados 26 novos caos de infecção pelo vírus da Hepatite C em 2010, e que já haviam sido notificados 264 casos até janeiro do mesmo ano.

Com base nesses dados a incidência e a prevalência da Hepatite C no Cabo de Santo Agostinho em 2010 seriam, respectivamente,

Excluído o transporte do acidentado, ainda que necessário, o serviço de reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso, bem como dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de necessidades especiais, nos termos definidos em lei complementar.

O serviço público, ao ser concedido ao particular, que o executa por sua conta e risco, remunerando-se por tarifas, passa a caracterizar-se como sendo privado.

Considerando o tabagismo e o câncer de pulmão, tem-se evidências científicas dos seguintes critérios de causalidade: consistência da associação, temporalidade, efeito dose-resposta e plausibilidade biológica.

As complicações macrovasculares do DM 2 também estão associadas ao estado hiperglicêmico pós-prandial.

O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

A prova do laço deverá ser realizada em todos os casos suspeitos. Essa prova é considerada positiva quando houver 10 ou mais petéquias em uma área ao redor do polegar de um adulto.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

A competência do SUS para executar as ações de saúde do trabalhador está expressa na CF.

O acompanhamento de pacientes portadores de sequelas relacionadas ao trabalho está incluído no subsistema de autorização de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade/custo.