Questões de Concursos Perito Médico Previdenciário

A competência do SUS para executar as ações de saúde do trabalhador está expressa na CF.

Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.

Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.

As penalidades de demissão, suspensão ou advertência devem ser aplicadas pela comissão de ética pública quando forem constatados, apurados e comprovados ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar.

O trabalhador exposto à vibração fará jus à aposentadoria especial sempre que houver exposição de corpo inteiro e nas atividades em que se utilizam perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

A cidade de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco tem uma população de 185.025 habitantes de acordo com o Censo 2010 (IBGE). Suponhamos que tenham sido diagnosticados 26 novos caos de infecção pelo vírus da Hepatite C em 2010, e que já haviam sido notificados 264 casos até janeiro do mesmo ano.

Com base nesses dados a incidência e a prevalência da Hepatite C no Cabo de Santo Agostinho em 2010 seriam, respectivamente,

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.

Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.

Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2010, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não terá completado o período de carência indispensável à concessão do benefício.