Questões de Concursos Perito em Contabilidade

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O referido demonstrativo possibilita o acompanhamento da execução dos compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante em um dado exercício financeiro.
Na elaboração desse demonstrativo, o ente público deve atentar para o fato de que:

Uma entidade pública é detentora de um ativo constituído por dez andares de um edifício comercial localizado no centro da cidade, os quais representam 50% do edifício. A entidade aufere receitas decorrentes de contratos de locação do conjunto de andares de sua propriedade, exceto um andar ocupado pela entidade, por falta de espaço em sua sede, para desenvolver parte de suas atividades finalísticas. A entidade pública adquiriu a propriedade do conjunto dos andares por meio de uma permuta envolvendo outro imóvel. Como estratégia de mercado, a entidade considera os dez andares como um ativo único.
As disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orientam que o tratamento contábil do referido imóvel pela entidade pública:

A equipe de desenvolvimento da superintendência de tecnologia da informação de um órgão público desenvolveu um software para gestão de demandas por materiais e serviços.
Uma vez que o software desenvolvido atendeu aos critérios para reconhecimento de um ativo intangível, ele deve ser inicialmente mensurado pelo valor:

Uma entidade pública se encontra no processo de adoção de um sistema de informação de custos em toda a sua estrutura, e uma das providências iniciais foi a definição das unidades encarregadas de conduzir atividades e disponibilizar bens ou serviços, cujos recursos e resultados podem ser distinguíveis de outras unidades.
A definição de tais unidades refere-se especificamente a:

O laudo pericial contábil a ser apresentado ao final de um trabalho de perícia deve conter elementos mínimos, definidos pela Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, que dispõe sobre perícia contábil.
O elemento do laudo consubstanciado no “relato ou na transcrição sucinta, de forma que resulte em leitura compreensiva dos fatos relatados sobre as questões básicas, que resultaram na nomeação ou na contratação do perito” se refere à (ao):

Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelos entes federativos, deverá ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais.
Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser apresentadas:

Analise os trechos destacados a seguir.

I. “O Poder Executivo do Estado fica autorizado a abrir créditos adicionais com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 30% do total da despesa atualizada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, mediante a utilização de recursos legalmente previstos.”

II. “A Reserva de Contingência será constituída exclusivamente dos recursos ordinários do Tesouro do Orçamento Fiscal, em montante equivalente a até três por cento da receita corrente líquida do Estado, a ser utilizada no atendimento aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

À luz dos instrumentos de planejamento e gestão fiscal dispostos na Constituição da República de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os trechos destacados devem ser apresentados:

As disposições constitucionais relativas à impositividade para aprovação e execução de emendas parlamentares ao projeto de lei do orçamento anual assegurou a destinação de parte dos recursos para uma área de significativa relevância: as ações e os serviços públicos de saúde.
Considere que, no exercício financeiro de 2024, o valor total de emendas parlamentares foi de R$ 45 bilhões, sendo R$ 25 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissões e R$ 9 bilhões em emendas de bancadas estaduais.
Com base nesses dados, o valor mínimo que deve obrigatoriamente ser destinado para ações e serviços públicos de saúde nas emendas parlamentares representa:

Diante da necessidade de ação governamental não prevista no orçamento, é possível proceder à abertura de créditos adicionais no orçamento, gerando autorização para a referida despesa.
Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a:

A estrutura da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos. Cada um desses grupos de códigos se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto e traz informações qualitativas e quantitativas acerca da despesa.
O Manual Técnico de Orçamento (MTO) organiza as categorias de classificação da despesa em qualitativas (programa de trabalho) e quantitativas (programação orçamentária).
Uma categoria de classificação tratada no MTO como elemento qualitativo do plano de trabalho é o(a):

Em dado exercício financeiro, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, acumulada ao longo do exercício, alcançou o montante de R$ 500 bilhões de reais.
No último quadrimestre do referido exercício, para não ser enquadrada no denominado limite de alerta, a despesa total com pessoal do Ministério Público da União não deve ultrapassar:

A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sido objeto de reiterados questionamentos. Tais emendas têm sido chamadas de “emendas Pix”, pois não requerem celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Os órgãos de controle precisam conhecer melhor a operação desse mecanismo, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Sob a perspectiva dos instrumentos de fiscalização, o instrumento conceitualmente mais apropriado, no referido contexto, é o(a):

A adoção de modelos avançados de gestão tem sido fortemente incentivada no âmbito das entidades públicas, a exemplo do Modelo das Três Linhas, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA). Esse modelo tem como objetivo auxiliar as organizações a identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma forte governança e gerenciamento de riscos.
Nesse modelo, papéis focados em objetivos específicos do gerenciamento de riscos, a exemplo de conformidade com leis, regulamentos, comportamento ético aceitável e avaliação da qualidade, podem ser associados a(à):

A utilização da Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação (instituída pela IN n° 5, de 26 de maio de 2017) é ferramenta já institucionalizada na Administração Pública como mecanismo de proteção e gestão de riscos na execução de contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, contribuindo para assegurar os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada, bem como para a segurança jurídica dos gestores e fiscais de contrato. Em um determinado órgão público, o serviço de vigilância patrimonial era prestado por dois contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, para os quais foram abertas as devidas contas vinculadas. Ao final do segundo ano de contrato, o órgão recebeu uma denúncia, com informações pertinentes e detalhadas, de que estavam ocorrendo movimentações indevidas nessas contas, e a administração do órgão acionou a instância de auditoria interna para análise do caso. O auditor chefe determinou a realização de um exame minucioso das transações que geraram lançamentos nas contas vinculadas de ambos os contratos, nos últimos 24 meses.
O procedimento de auditoria apropriado para o exame determinado pelo auditor chefe é:

As Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna, propostas pelo Institute of Internal Auditors (IIA), tratam especificamente de normas de atributos e de desempenho, que constituem referência para todos os serviços de auditoria interna. Por sua vez, as normas de implantação proveem os requerimentos aplicáveis às atividades de avaliação e de consultoria.
Nesse contexto, suponha que o gestor de uma entidade pública fez uma solicitação específica para a instância de auditoria interna, requisitando assessoria para um plano de reorganização da estrutura da entidade, visando à obtenção de maior eficiência nos processos e na execução de projetos.
O serviço solicitado à instância de auditoria interna:

O documento Enterprise Risk Management - Integrating with Strategy and Performance, publicado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), busca aperfeiçoar os esclarecimentos acerca da relevância da gestão de riscos no planejamento estratégico e na sua incorporação em toda a estrutura da organização.
Nesse contexto, um exemplo de ação conduzida por uma entidade alinhada ao componente de Governança e Cultura tratado no referido documento é o(a):

Em 30/12/2024, uma empresa S/A identificou erros materiais em seus balanços de 2023 e 2024, no momento de registrar bônus para fornecedores que batessem metas. Com isso, as demonstrações financeiras do ano de 2023 e as do ano de 2024 tiveram, em conjunto, uma redução de R$ 1,3 bilhão da conta de fornecedores (R$ 600 milhões em 2023 e R$ 700 milhões em 2024).
Considerando-se as informações apresentadas e segundo preceitos do CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, um perito em contabilidade indicaria que a empresa deve:

Um perito em contabilidade está analisando a seguinte situação: uma empresa S/A, que tem por objeto social (i) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, (ii) a participação em empreendimentos imobiliários, e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento, recebeu dos sócios um ativo “fertilizantes” como forma de subscrição em bens em um aumento de capital social. Dessa forma, a empresa S/A informou que eventualmente poderá vir a adquirir ou constituir uma subsidiária, a qual hipoteticamente comercializaria os fertilizantes. Assim, a empresa S/A contabilizou como Estoque o ativo “fertilizantes”. Contudo, a empresa S/A não possui registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para comercializar fertilizantes.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 16 (R1) Estoques, o perito identificou que o ativo “fertilizantes”:

Um perito em contabilidade está analisando um caso sobre uma empresa S/A que possui uma ação judicial. O caso apresenta uma empresa S/A que possui uma ação judicial em andamento, reconhecendo a existência de um direito de crédito para essa empresa. Contudo, ainda cabe recurso da outra parte, o que impede que a situação seja considerada praticamente certa, sendo então considerada provável. O valor da causa foi estipulado em R$ 10 milhões, e o escritório de advocacia responsável calcula que a melhor estimativa de recuperação do crédito seja de R$ 6 milhões.
De acordo com o CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a empresa deve proceder da seguinte forma:

Leia o texto abaixo:

“O problema em matéria de audição vem do fato de que o cérebro é um órgão muito rápido e que se pensa muito mais depressa do que se fala. Assim que escutamos uma pessoa, solicitamos ao cérebro que trabalhe muito mais lentamente em comparação com sua capacidade. Entretanto, não chegamos realmente a reduzir a velocidade do cérebro; enquanto registramos as palavras transmitidas pelo emissor, o cérebro continua a tratar as centenas de palavras e a fazer associações de ideias. Em outros termos, quando escutamos, nos resta algum tempo livre para pensar. É o emprego desse tempo livre que torna a escuta boa ou má”.
Levando em consideração que o conteúdo temático do texto é de difícil acesso pelo leitor comum, o processo utilizado para tornar esse conteúdo mais claro foi: