A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a
regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de
créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a
regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de
instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos
procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras
providências.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
incorporação:
✂️ a) dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial
urbano e à titulação de seus ocupantes; ✂️ b) dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial
urbano e à titulação de seus ocupantes; ✂️ c) compensado é um composto de lâminas de madeira
sobrepostas na mesma direção, em número ímpar de
camadas, unidas por adesivos por meio de pressão e calor; ✂️ d) OSB é um painel composto por pequenas lascas de madeira,
orientadas em camadas cruzadas, seguindo uma determinada
direção; ✂️ e) a principal diferença entre os processos de produção de MDF
e HDF está no tamanho dos fragmentos de madeira
utilizados; enquanto o primeiro utiliza partículas, o segundo
utiliza fibras.