Questões de Concursos Policial Federal Agente

"O mundo vive promissor momento de paz, em que não há guerras declaradas entre as 190 nações que compõem a ONU". Essa frase é do vice-presidente da República, Marco Maciel, retirada de artigo publicado pelo Jornal de Brasília em 26/9/2000. Como representante oficial do Brasil, o vice-presidente participou da reunião da Cúpula do Milênio, recentemente promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A propósito dessa reunião e do contexto em que ocorreu, julgue os seguintes itens.

Na Cúpula do Milênio, que reuniu cerca de 150 chefes de Estado e de governo, chamou a atenção dos analistas a convergência e o consenso em torno de temas que, embora desafiadores para a humanidade, até algum tempo atrás não costumavam compor a agenda das questões internacionais: direitos humanos, combate à miséria e à pobreza, proteção à infância e à adolescência, por exemplo.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O cálculo do imposto sobre o valor adicionado pelo método do produto (IVA-PNB), além de não isentar os bens de capital no momento da aquisição, não permite deduções referentes à depreciação dos equipamentos.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética: Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A ordem postulada em sede de mandado de injunção, também chamado de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, deve ser concedida quando a falta de regra regulamentadora impossibilitar o exercício de direitos fundamentais ou de prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania ou à cidadania.

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas

são multifuncionais, sem especificação rígida de tarefas.

Questão 38 Que o mundo está-se transformando, rápida e profundamente, todos concordam. No campo das relações internacionais, por exemplo, a última década deste século tem sido pródiga em mudanças, em um processo de nova configuração do mapa do poder mundial. Relativamente a esse quadro, julgue os itens abaixo.

A República Popular da China tem procurado abrir espaços para atuar no mercado mundial, porém o faz rejeitando submeter-se às normas hoje existentes, na presunção de que sua força militar e demográfica será o bastante para garantir-lhe a hegemonia do que restou do bloco socialista.

Julgue os itens abaixo, acerca da autorização do porte de arma de fogo.

No Brasil, existem dois tipos de autorização de porte de arma de fogo: uma é a autorização regional, limitada ao território de um estado ou do Distrito Federal, cuja expedição compete à polícia civil da respectiva unidade da Federação; outra é a autorização nacional, cuja expedição compete à Polícia Federal.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Atualizado para o dia 1º de janeiro de 2000, o gasto do governo norte-americano no combate ao uso ilegal do álcool nos anos de 1921 a 1930 corresponde a menos de 5% do gasto desse governo no combate ao uso indevido de drogas no ano de 1999.

Acerca dos registros contábeis de empresas comerciais, de seus livros fiscais, da avaliação de ativos, da influência do ICMS e das demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

As demonstrações contábeis obrigatórias incluem o balanço de lucros ou prejuízos acumulados, que representa a variação do lucro/prejuízo acumulado, ao considerar o resultado do exercício.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A ênfase em resultados demanda objetivos, metas e planos operacionais bem definidos.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O PIB norte-americano, em 1999, foi superior a US$ 10 trilhões.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O Banco Internacional para a Reconstituição e o Desenvolvimento Econômico (BIRD) foi criado para auxiliar na reconstrução dos países europeus, cujo potencial produtivo foi severamente destruído durante a Segunda Guerra Mundial.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Em uma demonstração de resultado, uma empresa pode apresentar tributos pagos ou devidos - nas contas de dedução das receitas brutas, das despesas gerais e administrativas, de outras despesas operacionais - e, antes do lucro líquido, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

Em face da ocorrência do flagrante próprio, qualquer pessoa do povo poderia efetuar a prisão de Alexandre.

Há consenso, nesses tempos de economia mundializada e em que a sociedade da informação encaminha-se para uma sociedade do conhecimento, a respeito da fundamental importância da educação para a superação do atraso material e para a prevalência de uma autêntica cidadania. Oferecer à população uma educação de boa qualidade e promover o desenvolvimento científico e tecnológico parecem ser dois dos maiores desafios que os Estados contemporâneos têm à sua frente, na atualidade. A esse respeito, julgue os itens que se seguem, relativos ao caso brasileiro.

Hoje, no Brasil, os municípios devem responsabilizar-se, prioritariamente, pelo ensino fundamental, e os estados, pelo ensino médio. Em termos de educação básica, a função do governo federal é mais suplementar – especialmente ajudando a financiá-la -, além de formular as políticas públicas para o setor, coordenar sua aplicação e avaliar o desempenho dos sistemas educacionais.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

Uma empresa que apresentar uma reserva de capital no valor de R$ 8.000,00 e um saldo de prejuízo de R$ 2.000,00, após consumir os lucros acumulados e todas as reservas de lucros acumulados e todas as reservas de lucros, poderá compensá-lo com parte da reserva de capital que ela possui.

X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal. Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo magistrado competente.

Julgue os itens a seguir, relativos à situação hipotética apresentada.

Para a configuração do peculato, é irrelevante ser particular o dinheiro apropriado, bastando que X tenha tido a posse em razão de lei e cargo.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O efeito das despesas públicas sobre a atividade econômica varia com as modificações na estrutura funcional dos gastos.

       Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.