Questões de Concursos Policial Federal Agente

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Falta legitimidade para o órgão ministerial ofertar a denúncia, ante a ausência da representação do ofendido, prevista na Lei de Abuso de Autoridade.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública, por ter a nova Parte Geral do Código Penal abolido as penas acessórias.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Em uma sociedade como a brasileira, que ostenta índices sofríveis de escolaridade e de acesso a uma sólida formação cultural, a televisão desempenha importante papel na difusão da informação e do entretenimento.

Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A lei que instituiu a prisão temporária acrescentou à lei especial sobre abuso de autoridade mais uma figura típica, consistente em prolongar a execução de prisão temporária.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Em uma demonstração de resultado, uma empresa pode apresentar tributos pagos ou devidos - nas contas de dedução das receitas brutas, das despesas gerais e administrativas, de outras despesas operacionais - e, antes do lucro líquido, o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Quando ocorre, simultaneamente, aumento dos impostos e das importações, o multiplicador keynesiano se eleva, contribuindo, assim, para a expansão do nível de equilíbrio do produto.

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.

       Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O efeito das despesas públicas sobre a atividade econômica varia com as modificações na estrutura funcional dos gastos.

Quanto a ação penal, julgue os itens que se seguem.

Na ação penal pública condicionada à representação, a representação do ofendido é condição objetiva de procedibilidade.

Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue os itens seguintes.

À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar.

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida. Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

A administração pública não poderá, por ato unilateral, rescindir contratos de trabalho por prazo indeterminado em razão da necessidade de redução do quadro de pessoal decorrente de excesso de despesa

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

De acordo com a visão monetarista, no curto prazo, políticas monetárias completamente antecipadas pelos agentes econômicos modificam as variáveis econômicas nominais, como preços e salários, mas não alteram o nível de atividade da economia.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Eleito presidente da República pela primeira vez, Fernando Henrique Cardoso esforçou-se por ver aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição, recebendo o apoio entusiástico de Itamar Franco, que, em seus vários anos como senador, notabilizara-se pela defesa da tese da reeleição.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arama de fogo.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Em 1999, os EUA gastaram menos de US$ 300 bilhões com a defesa nacional.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O Banco Internacional para a Reconstituição e o Desenvolvimento Econômico (BIRD) foi criado para auxiliar na reconstrução dos países europeus, cujo potencial produtivo foi severamente destruído durante a Segunda Guerra Mundial.