Questões de Concursos Policial Federal Agente

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida. Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).

       Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imediatamente comunicada ao comerciante Júlio, tio dos dois.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

A administração pública não poderá, por ato unilateral, rescindir contratos de trabalho por prazo indeterminado em razão da necessidade de redução do quadro de pessoal decorrente de excesso de despesa

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

De acordo com a visão monetarista, no curto prazo, políticas monetárias completamente antecipadas pelos agentes econômicos modificam as variáveis econômicas nominais, como preços e salários, mas não alteram o nível de atividade da economia.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Eleito presidente da República pela primeira vez, Fernando Henrique Cardoso esforçou-se por ver aprovada a emenda constitucional que permitia a reeleição, recebendo o apoio entusiástico de Itamar Franco, que, em seus vários anos como senador, notabilizara-se pela defesa da tese da reeleição.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arama de fogo.

Nos Estados Unidos da América (EUA), há quem defenda que o custo do combate ao uso indevido de drogas é tão alto que outras opções deveriam ser consideradas. Nos anos de 1921 a 1930, em plena Lei Seca, o governo norte-americano gastou US$ 88 milhões no combate ao consumo ilegal de álcool, quantia essa que, corrigida pela taxa de inflação desde o início de 1931 até o final de 1999, corresponderia, no 1º de janeiro de 2000, a um total de US$ 900 milhões. No ano de 1999, o governo dos EUA gastou um total de US$ 16 bilhões no combate ao uso indevido de drogas, o que representou 6% do total anual gasto pelo governo desse país com a sua defesa nacional correspondeu a 3% do PIB norte-americano no referido ano.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Em 1999, os EUA gastaram menos de US$ 300 bilhões com a defesa nacional.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O Banco Internacional para a Reconstituição e o Desenvolvimento Econômico (BIRD) foi criado para auxiliar na reconstrução dos países europeus, cujo potencial produtivo foi severamente destruído durante a Segunda Guerra Mundial.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de "troca de favores", com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

A liberdade provisória é incabível a Alexandre.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Na condição de presidente da República, Itamar Franco contou com a participação de Fernando Henrique Cardoso em sua equipe de governo, inicialmente como ministro das Relações Exteriores e, em seguida, ocupando o estratégico posto de ministro da Fazenda.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.