Questões de Concursos Policial Federal Agente

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

No concurso de pessoas, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.

Em face da globalização do espaço econômico e da formação de blocos econômicos, o entendimento das instituições que regem as relações econômicas entre países é crucial para a inserção no cenário mundial. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Os requisitos para a existência de zonas de livre comércio incluem a livre circulação de bens e serviços e o estabelecimento de uma tarifa comum para os países não-membros.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

A possibilidade de "troca de favores", com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do Ministério Público (MP) ofereceu denúncia em desfavor de Alexandre, que foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da exordial acusatória.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes

A liberdade provisória é incabível a Alexandre.

Na política brasileira atual, vem ganhando destaque o relacionamento pouco amistoso entre o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. No mais recente antagonismo entre ambos, foi realçada a questão do federalismo brasileiro, suscitada por uma ação federal em uma determinada localidade mineira. A respeito dessas divergências tornadas públicas, com óbvias repercussões políticas, e de aspectos históricos recentes que as antecederam, julgue os itens seguintes.

Na condição de presidente da República, Itamar Franco contou com a participação de Fernando Henrique Cardoso em sua equipe de governo, inicialmente como ministro das Relações Exteriores e, em seguida, ocupando o estratégico posto de ministro da Fazenda.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

Utilizando os conceitos básicos da teoria microeconômica, julgue os itens seguintes.

Levada a cabo, recentemente, por alguns governos estaduais, a redução do ICMS que incide sobre automóveis pode ser vista como um deslocamento para cima e para a esquerda da curva de oferta desse produto.

Em meio a contradições e incertezas, o século XX chega ao fim, deixando muitas dúvidas acerca dos novos rumos que a História tomará daqui para a frente. Relativamente ao contexto histórico atual, julgue os seguintes itens.

As facilidades de circulação oferecidas às mercadorias e aos capitais igualmente se manifestam no incentivo às correntes migratórias, com fronteiras literalmente escancaradas a bens e a pessoas.

Com relação aos princípios da administração pública gerencial, julgue os itens abaixo:

A questão da flexibilidade da gestão consiste no afrouxamento do controle interno.

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma, é imprescindível a apreensão dos instrumentos do crime e a realização de exame de eficiência.

A formação de blocos regionais é uma contingência da evolução da economia contemporânea. Exceção feita à África, que, de maneira geral, parece não atrair tanto os grandes centros dinâmicos do capital internacional, em todas as demais áreas do mundo os blocos surgem, sempre em busca de melhores condições para atuar em um mercado cada vez mais internacionalizado e competitivo. A propósito desses blocos, julgue os itens seguintes.

Uma das preocupações presentes na recente Cúpula dos Presidentes da América do Sul, reunida em Brasília, foi, ao lado da defesa do regime democrático, estimular o aprofundamento do processo de integração econômica, até mesmo como forma de a região se preparar melhor para o momento em que a ALCA for implantada.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Alguém que, em sua residência, possua, sem registro, um revólver de calibre 38 pratica a infração penal de posse ilegal de arma de fogo.

Segundo os princípios das equipes de alto desempenho, elas

apresentam a visão compartilhada.

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Para ingressar no curso de formação profissional, realizado na Academia Nacional de Polícia, uma pessoa deve possuir temperamento adequado ao exercício da função policial.

A televisão brasileira comemora, neste ano, seus cinqüenta anos de existência. Inicialmente muito influenciada pelo rádio, ela evoluiu, buscando um caminho que fosse seu, o que implicou apuro técnico e domínio de uma linguagem específica. Com relação à televisão no Brasil, julgue os itens seguintes.

Para que uma emissora de televisão possa entrar em funcionamento, é necessária a autorização do poder público, já que se trata de uma concessão. Há comentários de que, no passado, inclusive não muito longínquo, a concessão de canais foi utilizada para contemplar interesses políticos.

A questão da escolha em situação de escassez, abordada pela microeconomia, as interações entre governo e mercados privados e os problemas macroeconômicos são temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Embora a implementação do preço regulado correspondente ao preço máximo inferior ao preço de equilíbrio monopolista não garanta que os lucros sejam maximizados, esse tipo de regulação asseguraria o crescimento sustentável para o setor em pauta.