Questões de Concursos Policial Federal Escrivão

       Um português, em férias no Brasil, soube, por amigos, que havia sido investigado pelo DPF, logo após a sua chegada, em razão de denúncia de que ele pertenceria a uma organização internacional envolvida com espionagem financeira e industrial. Indignado com a invasão de sua privacidade, ele requereu perante o órgão local do DPF que lhe fosse dada ciência das informações obtidas a seu respeito nessa investigação. Como o funcionário administrativo não quis receber sua petição, ele ameaçou recorrer ao Poder Judiciário brasileiro, sendo preso, imediatamente, por desacato. Na prisão, ele pediu que lhe fosse indicado um advogado, o que lhe foi negado porque ele havia afirmado que não possuía recursos para pagar pelos serviços de um profissional.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Não há fundamento constitucional para o pedido formulado pelo turista português, porque o direito a receber informações de órgãos públicos se aplica apenas aos estrangeiros com residência fixa no Brasil.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.

Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.

Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.

Segundo o regime de competência, o registro de venda de mercadorias a prazo será efetuado no momento da venda.

Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O patrimônio líquido deve apresentar o registro dos bens e direitos da empresa.

Acerca de registros contábeis de empresas comerciais e sua influência nas demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Ao avaliar um passivo, no caso de dúvidas acerca do valor de determinado item patrimonial, a empresa deverá registrar o maior valor obtido, contrariamente ao que ocorre na avaliação de ativos, em que deve ser registrado o menor valor obtido.

Em dezembro de 2001, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números relativos ao Censo 2000. Eles mostram, entre outras inúmeras informações, a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, a crescente presença das mulheres na chefia das famílias, os homens como grandes vítimas da violência e a redução do analfabetismo no país. Todavia, reafirmam a persistência do quadro de profundas desigualdades. Acerca desse cenário, julgue os itens que se seguem.

Uma das grandes surpresas do Censo 2000 foi a constatação de que, ao mesmo tempo em que se amplia a participação feminina na chefia das famílias, estas aumentam de tamanho, com as mães tendo mais filhos que há dez anos.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abílio era titular de uma empresa e, certo mês, efetuou a dedução, na folha de pagamentos, do percentual devido pelos empregados, o qual recolheu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não pagou o valor correspondente ao percentual devido pela própria empresa. Sabendo que a legislação previdenciária obriga os empregadores a deduzirem da remuneração de seus empregados um percentual, devido ao INSS e que, além disso, o próprio empregador é também obrigado a pagar a essa autarquia, com seus próprios recursos, determinado percentual da remuneração, então, nessa situação, Abílio não cometeu o delito denominado apropriação indébita previdenciária.

Supondo que o presidente da República, dentro da política brasileira de apoiar as ações internacionais contra o crime organizado, assine a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional, julgue os itens subseqüentes.

Para que essa convenção possa ser aplicada no Brasil, é preciso, entre outros atos, da sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Se algum órgão público com competência investigatória, como o DPF ou o Ministério Público Federal (MPF), detectar desvio de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde, a competência para processar e julgar o responsável pelo desvio será necessariamente da justiça federal, uma vez que, segundo a Constituição da República, todo o financiamento daquele sistema deve ser feito com verbas da União.

Julgue os itens seguintes, relativos a registros contábeis de empresas comerciais.

A empresa prestadora de serviços recolherá o valor do ISS, cuja alíquota não ultrapassará 5%.

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

O policial federal que cometer crime poderá ser preso preventivamente como qualquer cidadão, diferenciando-se quanto ao local em que deverá permanecer até o julgamento; uma vez transitada em julgado sentença condenatória, ele deverá ser transferido para penitenciária, onde cumprirá a pena juntamente com os demais condenados, em localização e condições idênticas.

Com relação à contabilidade, julgue os itens a seguir.

Na contabilidade oficial de uma empresa, a compra de máquinas novas deverá ser registrada no ativo imobilizado ao custo, incluindo os gastos necessários à obtenção dos bens em condições de operação ou funcionamento.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Se a administração pública praticar ato que satisfaça a interesse seu mas que desatenda ao fim especificamente previsto na lei autorizadora do ato, terá havido ofensa ao princípio da finalidade, por desvio desta.

Com relação à contabilidade, julgue os itens a seguir.

Uma empresa estará utilizando recursos próprios para realizar investimentos adotando o custo de oportunidade do capital como parâmetro de tomada de decisão, quando os capitais de terceiros (passivo circulante e passivo exigível a longo prazo) forem inferiores aos ativos circulantes e não for requerida a elevação do nível de dívidas para a aplicação de capital.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando que os escrivães de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam, no Departamento de Polícia Federal (DPF), cargo de atividade policial.

A Secretaria Estadual de Saúde do Pará requisitou ao DPF o escrivão de polícia federal Anderson, para exercer cargo comissionado na área de gestão de recursos humanos. Nessa situação, seria ilícito que o DPF deferisse esse pedido, cedendo Anderson à administração estadual paraense.

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certa empresa era concessionária de serviço público de telefonia. Por motivos técnicos, divulgou, pela imprensa oficial e em veículos de imprensa de grande alcance, que determinadas centrais telefônicas ficariam inoperantes durante algumas horas em dia próximo, a fim de que, nelas, se fizessem serviços de manutenção preventiva.

Nessa situação, a despeito das cautelas adotadas pela empresa, é juridicamente correto afirmar que houve ofensa ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o que, por sua vez, poderia justificar a aplicação de penalidade à empresa por parte do poder concedente.

Em dezembro de 2001, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os números relativos ao Censo 2000. Eles mostram, entre outras inúmeras informações, a ampliação da expectativa de vida dos brasileiros, a crescente presença das mulheres na chefia das famílias, os homens como grandes vítimas da violência e a redução do analfabetismo no país. Todavia, reafirmam a persistência do quadro de profundas desigualdades. Acerca desse cenário, julgue os itens que se seguem.

A inexistência de aposentadoria remunerada para os idosos brasileiros ajuda a explicar a redução da renda média nacional e a ampliação das desigualdades entre os grupos sociais.