Questões de Policial Legislativo com Gabarito (Comentado)

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a

alternativa correta.

✂️ a)
A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.
✂️ b) É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.
✂️ c) O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.
✂️ d)
Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decorode função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano àadministração pública.
✂️ e)
O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmose regularmente intimado.

Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a

✂️ a)
Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação eResultados.
✂️ b)
Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção deProcedimentos Legislativos Preliminares.
✂️ c) Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.
✂️ d) Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.
✂️ e) Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.

De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores,

assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviçopúblico, exceto se em disponibilidade.
✂️ b)
O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço públicopara qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.
✂️ c)
A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do períodode gozo das férias.
✂️ d) O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.
✂️ e)
O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deramcausa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico dotrabalho devidamente habilitados.

Questões de Concursos Policial Legislativo