Questões de Policial Legislativo Federal com Gabarito (Comentado)

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Q460844 • Direito Penal • Princípios do Direito Penal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?

a) Proporcionalidade.
b) Legalidade.
c) Adequação social.
d) Intervenção mínima.
e) Lesividade.

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Q227945 • Raciocínio Lógico • Raciocínio lógico matemático • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Um crime é cometido por uma pessoa e há quatro suspeitos: André, Eduardo, Rafael e João. Interrogados, eles fazem as seguintes declarações:

André: Eduardo é o culpado.
Eduardo: João é o culpado.
Rafael: Eu não sou culpado.
João: Eduardo mente quando diz que eu sou culpado.

Sabendo que apenas um dos quatro disse a verdade, o culpado:

a) é certamente André.
b) é certamente Eduardo.
c) é certamente Rafael.
d) é certamente João.
e) não pode ser determinado com essas informações.

3

Q737568 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

a) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.
b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.
c) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.
d) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.
e) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

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Q228150 • Direito Penal • Do Crime Arrependimento Eficaz • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Em relação à responsabilidade do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, é correto afirmar que:

a) não há nenhuma responsabilidade criminal possível.
b) o agente responde apenas pelos atos praticados.
c) o agente será punido com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.
d) não obstante a desistência ou o impedimento da produção do resultado, o agente responderá pelo crime tal como se ele tivesse sido consumado.
e) se trata de hipótese de erro de tipo, que exclui a responsabilidade penal, salvo se inescusável.

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Q223308 • Matemática • Resolução por adição • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Em uma comunidade indígena usam-se três unidades monetárias: o conto, a pila e a merreca. Sabe-se que 10 merrecas fazem 3 pilas e que 7 pilas fazem 2 contos. Portanto, 42 contos + 3 pilas é equivalente a:

a) 440 merrecas.
b) 470 merrecas.
c) 500 merrecas.
d) 540 merrecas.
e) 580 merrecas.

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Q735577 • Direito Processual Penal • Competência • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Caio se reúne com Tício em seu escritório, localizado no Rio de Janeiro, e o contrata para executar Mévio, seu desafeto político, residente em São Paulo. Cumprindo a ordem de Caio, Tício dispara três tiros contra Mévio. Tato ocorrido no bairro do MorumbL causando-lhe a morte. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) Caio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que os atos executórios do crime ali tiveram início.
b) Caio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, pois crime ali teve início.
c) Caio e Tício deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou e incide na hipótese o fenômeno da continência.
d) Caio deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, uma vez que a sua participação na empreitada criminosa se deu em tal comarca, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, uma vez que o crime ali se consumou.
e) Caio deverá ser julgado por uma vara criminal comum do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que não realizou o núcleo do tipo penal, e Tício deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de São Paulo, pois o crime ali se consumou.

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Q225973 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estejam corretas.

a) Só por deliberação do Presidente será submetida a apoiamento a proposição apresentada em plenário. O quorum para aprovação do apoiamento é de um décimo da composição do Senado.
b) A deliberação do Senado será na mesma sessão, após a matéria constante da Ordem do Dia, nos requerimentos em que se pretenda incluir matéria urgente pendente de parecer. O mesmo sucederá se for solicitada a realização de sessão deliberativa extraordinária.
c) Depois de lida perante o Plenário, a proposição será objeto de decisão da Mesa no caso de ter por objeto a retificação de ata. O mesmo ocorrerá no caso de ter por objeto esclarecimentos sobre atos da administração interna do Senado.
d) Após a deliberação do Plenário, haverá manifestação das comissões competentes para estudo da matéria. O requerimento de voto de censura será submetido à apreciação das comissões.
e) Toda proposição apresentada ao Senado será publicada, na íntegra, no Diário do Senado Federal. Cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio.

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Q222753 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe:

a) despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.
b) promover a guarda das proposições em curso.
c) auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.
d) expedir as carteiras de identidade dos Senadores.
e) assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.

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Q736801 • Direito Processual Penal • Processo Comum • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.
b) O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.
c) Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.
d) A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.
e) O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

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Q228664 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

As comissões temporárias do Senado Federal:

a) serão internas, externas e parlamentares de inquérito.
b) são criadas, quando externas, por qualquer comissão do Senado.
c) podem ser internas, externas e mistas.
d) só podem ser criadas, quando externas, em dois turnos de votação.
e) classificam-se em internas, externas, orçamentárias e parlamentares de inquérito.

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Q555792 • Informática • Correio Eletronico E mail • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Softwares de correio eletrônico disponibilizam uma opção para o envio de mensagens com cópia oculta. Nesses softwares, deve-se inserir o e-mail do destinatário oculto no espaço identificado pela seguinte referência:

a) Hi: ou Ceo:
b) Para: ou Co:
c) Ceo: ou Bcc:
d) Co: ou Hi:
e) Bcc: ou Para:

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Q225706 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Economia Política • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional, ou seja, um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico.

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

a) a nova divisão internacional do trabalho.
b) o crescimento de financiamento offshore.
c) a formação de cadeias produtivas internacionais.
d) o aumento generalizado da remuneração do trabalho.
e) a maior eficiência nos setores de transporte e de comunicação.

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Q810690 • Legislação Federal • Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) o homicídio somente pode ser praticado a título de dolo direto ou eventual, não sendo admitida a forma culposa.
b) se trata de crime enquadrado como hediondo, sempre que for homicídio qualificado, podendo, ainda, o homicídio simples, em algumas hipóteses legais, ser enquadrado como crime hediondo.
c) se trata de crime previsto em lei como hediondo, mesmo em se tratando de homicídio privilegiado.
d) o homicídio simples, em qualquer hipótese legal, se enquadra como crime hediondo.
e) apenas o homicídio qualificado se enquadra legalmente como crime hediondo.

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Q554134 • Informática • Teclas de Atalho • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Um funcionário do Senado Federal digitou um texto no Word em português. Nessa atividade, selecionou uma citação, mostrada em minúscula, e precisa convertê-la para maiúscula. Para isso, ele deve utilizar o seguinte atalho de teclado:

a) Shift + F6.
b) Shift + F3.
c) Alt + F3.
d) Ctrl + F6.
e) Ctrl + F3.

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Q557087 • Informática • Word • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

No Word 2003 em português, o atalho de teclado Alt+Ctrl+F tem por significado inserir no texto o seguinte recurso de formatação:

a) índice analítico.
b) sobrescrito.
c) nota de rodapé.
d) subscrito.
e) comentário.

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Q227193 • Regimento Interno • Senado Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito aos princípios do processo legislativo no Senado:

I. Constitui princípio a decisão colegiada, ressalvadas as competências específicas fixadas no Regimento do Senado.

II. Entre os princípios, destaca-se aquele segundo o qual a norma geral prevalece sobre a especial.

III. Deve observar-se o princípio da ampla negociação política por meio dos procedimentos regimentais previstos.

Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se apenas a afirmativa I estiver correta.
d) se apenas a afirmativa III estiver correta.
e) se apenas a afirmativa II estiver correta.

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Q461587 • Direito Penal • Do Crime • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
b) A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
c) A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
d) São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
e) O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.

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Q724356 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Cultura • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Em 2012, celebra-se o bicentenário de um novelista que retratou as transformações sociais da era industrial em uma nação europeia. Trata-se de

a) Charles Dickens.
b) David Copperfield.
c) Victor Hugo.
d) Edmond Rostand.
e) Émile Zola.

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Q222797 • Direito Processual Penal • Prisão em flagrante • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são:

a) o policial militar e o bacharel em direito.
b) as pessoas sem vinculação com a área jurídica.
c) o policial militar, o juiz de direito, o bacharel em direito e o delegado de polícia.
d) o policial militar, o juiz de direito e o delegado de polícia.
e) o policial militar e o delegado de polícia.

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Q224030 • Direito Administrativo • Processo Administrativo Federal • FGV • Senado Federal • Policial Legislativo Federal

Assinela afirmativa incorreta.

a) O Tribunal de Contas aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.
b) Prescrevem em 5 (cinco) anos as ações pessoais contra a Fazenda Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, contado o prazo da data do ato ou fato de origem.
c) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
d) Os recursos administrativos, como regra, produzem efeito suspensivo e, assim, fica suspensa a eficácia do ato impugnado até decisão final do recurso.
e) A Administração, como regra, pode anular seus próprios atos ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.

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