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Questões de Concursos Policial Militar

Resolva questões de Policial Militar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q651454 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em casos de emergência, é proibido aos profissionais de enfermagem prestar serviços que, por sua natureza, compitam a outro profissional de saúde.
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42Q817160 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
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43Q651919 | Enfermagem, Código de Ética de Enfermagem, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das proibições no exercício profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir. Em caso de iminente risco à vida, o profissional de enfermagem poderá prestar assistência sem consentimento da pessoa ou de seu representante legal.
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44Q443140 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue os itens a seguir. Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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45Q464134 | Direito Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. dominantes, julgue os próximos itens. 116 Nos casos em que a PM e o corpo de bombeiros militar sejam subordinados ao comando do secretário de segurança pública, este, como servidor civil, não exerce a função de polícia judiciária militar, atividade exclusiva de autoridade castrense.
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46Q464089 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Ao contrário da lei penal comum, o CPM em vigor considera imputável o maior de 16 anos, a exemplo de alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino sob direção e disciplina militares. Diante da prática de um ilícito penal militar, esses alunos ficam sujeitos às sanções penais e disciplinares previstas no CPM.
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47Q460389 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que - segundo o Laudo de Exame Cadavérico - veio a óbito em razão do disparo.

Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por

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48Q464201 | Direito Penal Militar, Jurisdição e Competência, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Caso um PM do DF praticasse vários crimes militares em continuidade delitiva no estado da Bahia, no de Goiás e no de Minas Gerais, vindo a ser preso no último estado, nessa situação, se o juiz da Auditoria Militar de Minas Gerais praticasse algum ato no processo, tornar-se-ia prevento.
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49Q464036 | Direito Penal Militar, Ação Penal Militar, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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50Q464073 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. O CPM adotou para o local e o tempo do crime, entre outras correntes teóricas, a teoria da ubiquidade, que considera como local e tempo do crime tanto aqueles em que foi desenvolvida a ação ou omissão, como aqueles nos quais foi produzido o resultado.
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51Q814851 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue os itens a seguir. O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento, e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa técnica por advogado.
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52Q464147 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
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54Q393987 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que tratam de licitações e contratos. As normas que determinam que obras, serviços, compras e alienações no âmbito da administração pública sejam contratados mediante processo de licitação pública visam garantir a observância do princípio da isonomia.
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55Q464360 | Direito Penal Militar, Aplicação da Lei Penal Militar, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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56Q390747 | Direito Penal, Criminologia, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADES

A ideia de desorganização social, segundo a qual a cidade produz delinquência, ocupa posição fundamental na caracterização de certa teoria sociológica. O efeito criminógeno da grande cidade, que invoca o debilitamento do controle social nos modernos núcleos urbanos, é uma explicação da teoria
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57Q336844 | Matemática, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Um grupo de pessoas dispôs-se a arrecadar R$ 1.800,00 para comprar uma cadeira de rodas para doação, dividindo a importância em partes iguais. Sabendo da iniciativa, outras 5 pessoas se propuseram a ajudar, de modo que cada pessoa precisou contribuir com R$ 12,00 a menos do que deveria, se o grupo não tivesse aumentado. Com base nessas informações, julgue os próximos itens. Se o grupo tivesse aumentado em 15 membros, em vez de 5, a contribuição de cada membro do grupo teria sido reduzida em R$ 27,00.
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58Q808971 | Legislação Federal, Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha, Policial Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue os seguintes itens. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato essa proteção ao MP e ao Poder Judiciário, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes em direção a abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
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60Q464307 | Direito Penal Militar, Inquérito Policial Militar, Policial Militar, Policia Militar DF, CESPE CEBRASPE

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue os itens subsequentes. Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que, no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.
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