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Questões de Concursos Policial Penal

Resolva questões de Policial Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q996278 | Direito Administrativo, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nos termos da lei, assinale a alternativa que apresenta o ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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122Q1025220 | Criminologia, Conceito, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.


Cesare Lombroso, Enrico Ferri e RaffaeleGarofalo, principais expoentes da EscolaClássica, sustentam que o delinquente éum sujeito patológico que deve serapartado do meio social para nãocontaminar o todo orgânico.

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123Q1026079 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. O Estado federal brasileiro é constituído pelas e feras de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
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124Q1026088 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.

Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
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125Q1000280 | História e Geografia de Estados e Municípios, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A partir dos anos de 1970 o agronegócio começou a se desenvolver no Brasil em decorrência da modernização das técnicas e integração no contexto de exportação de produtos agrícolas. Em relação ao desenvolvimento do agronegócio no Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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126Q1025146 | Português, Interpretação de Textos, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Texto associado.


O Texto a seguir refere-se ao item.



ELES NÃO APRENDEM


Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado


O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.

Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.

Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.

Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.

Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.


Em “[...] eles respondem mal a penalizações [...]”, o termo em destaque tem o mesmo sentido que em “Hoje está calor. Mal posso esperar para ir à praia.”.

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127Q1025184 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal -— LRF (Lei Complementar nº 101/2000).


Ao final de cada bimestre, deverá ser realizada a verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal.

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128Q996298 | Direito Penal, Lei de Armas e Estatudo do Desarmamento, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

O Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
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129Q1026542 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

A extinção da punibilidade é o fim do direito do Estado de punir um indivíduo por um crime, ou seja, acontece quando não há mais como se impor ao réu ou condenado a sanção cominada ou aplicada. Aprofundando-se a questão conceitual, como leciona Santiago Mir Puig, as causas extintivas da punibilidade impõem um “ponto final ao dever de responder penal” pela prática de um ato ilícito. Isso significa dizer que, uma vez verificadas, morre o interesse punitivo estatal. Como bem trazido por Cezar Bitencourt, a punição é uma consequência da conduta típica, antijurídica e culpável. Contudo, após a prática do fato delituoso, podem ocorrer hipóteses aptas a impedir a eventual aplicação ou execução da respectiva sanção. Assim, verificada alguma das hipóteses extintivas de punibilidade previstas na legislação brasileira, não há mais como se impor ao investigado, ao réu ou ao condenado a sanção cominada ou aplicada. Afirmar que morre o interesse punitivo estatal significa dizer que não pode mais ser imposta qualquer sanção contra o indivíduo.

(https://www.aurum.com.br/aplicada.)

Tomando tais conceitos por base, assinale a alternativa correta.
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130Q1026099 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

De acordo expressamente com o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa INCORRETA.
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131Q1026100 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Com base expressamente no que dispõe o Código de Processo Penal Brasileiro, no que diz respeito ao Inquérito Policial, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
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132Q1025142 | Português, Interpretação de Textos, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Texto associado.


O Texto a seguir refere-se ao item.



ELES NÃO APRENDEM


Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado


O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu, então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.

Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King's College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças — errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.

Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsávelpelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.

Adaptado de: https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopatas-podem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16 mar. 2022.

Considerando as ideias veiculadas pelo texto e sua organização, julgue o seguinte item.


No segundo parágrafo do texto, a teoria contestada por parte da comunidade médica se refere à perspectiva de que a psicopatia pode ser diagnosticada pela observação de anomalias no cérebro.

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133Q1025185 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.


Suponha que determinado réu tenha sido condenado à pena de um mês, com início no dia 22 de fevereiro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena ocorrerá no dia 21 de março seguinte.

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134Q1025190 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.


Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.

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135Q996287 | Direito Penal, Lei penal no tempo, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

A Lei penal, em sentido amplo, é a principal fonte imediata do direito penal. O princípio da legalidade está inscrito do artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Sobre a aplicação da Lei penal, assinale a alternativa incorreta.
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136Q996289 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.
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137Q1025218 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Os condenados que cumprem pena emregime fechado ou semiaberto e os presosprovisórios poderão obter autorização parasaída temporária do estabelecimento,mediante escolta, nos casos denecessidade de tratamento médico.

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138Q1026524 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores), em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos
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139Q1026528 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Acerca da estrutura e composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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140Q1026533 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
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