Questões de Concursos Policial Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.

As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

Apolo foi condenado à pena de 15 anos dereclusão pelo crime de feminicídio. Nessasituação, por ocasião do seu ingresso noestabelecimento prisional, ele deverá sersubmetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.

Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Caio, criminoso habitual, durante o repouso noturno em sua residência, sentindo sintomas iniciais de um ataque cardíaco, grita por socorro. Jair, policial penal, que passava por ocasião em frente à casa de Caio no momento dos gritos, ingressa na residência, sem o seu consentimento, com a finalidade de prestar o socorro. Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o comportamento de Jair foi lícito, pois é permitido o ingresso em compartimento habitado, mesmo sem o consentimento do morador, independentemente do horário, para fins de socorro.

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.

Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante uma viagem a passeio para Londrina, efetuou a compra de um notebook de propriedade de Hera, emitindo um cheque sem fundo, de sua conta corrente, para pagar o objeto. Considerando que Hera é domiciliada em Londrina e que a agência bancária de Prometeu está localizada em Campinas, é correto afirmar que a competência territorial para julgar o delito será do local onde se situa a agência que recusou o pagamento, no caso, o município de Campinas.

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.

O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.