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Questões de Concursos Policial Penal

Resolva questões de Policial Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q1025173 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.


Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabem a segurança dos estabelecimentos penais e a preservação da ordem pública.

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222Q1025180 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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223Q1025186 | Direito Penal, Tipicidade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.


Imagine que Caio, com animus necandi, ministre dose letal de veneno na comida de Ana. No entanto, antes que a substância produza o efeito almejado, Ana é atingida por um raio, morrendo eletrocutada. Nessa situação, em decorrência da quebra da relação de causalidade, Caio deverá responder por tentativa de homicídio.

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224Q996270 | Arquivologia, Morfologia, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

Texto associado.
O atleta negro brasileiro que enfrentou o nazismo
nas Olimpíadas de 1936
(Itan Cruz)


A poucos dias da abertura dos Jogos Olímpicos de Paris, [...] a competição de 1936 tem muito a nos ensinar. Além de ter sido realizada em Berlim, capital da Alemanha nazista de Adolf Hitler, a competição internacional testemunhou a ascensão de um dos mais brilhantes esportistas de todos os tempos: o atleta negro estadunidense James Cleveland Owens, conhecido como Jesse Owens.

Ele desafiou o nazismo com suas quatro medalhas de ouro no atletismo, derrubando a crença hitlerista na insignificância das habilidades da população negra que apregoaria a sua inferioridade racial. Mas do que pouco se fala é que um brasileiro, também negro, esteve ao lado de Owens nesse confronto.

Seu nome era José Bento de Assis Junior, mais conhecido como Bento de Assis. Nasceu na capital paulista em 28 de fevereiro de 1914. Com muito custo, competindo pelo Vasco da Gama, o velocista e saltador reuniu as credenciais necessárias para integrar a delegação brasileira composta por 73 atletas, que embarcaram com destino às Olimpíadas de Berlim.

Com apenas 22 anos de idade, esse atleta conheceria uma Europa orgulhosa da sua branquitude e do seu empenho colonial instrumentalizado pela violência na África. Certamente, entre as dezenas de competidores brasileiros, Assis não era o único negro a enfrentar esse desafio.

Também corredor como Owen, Bento de Assis não conquistou medalha naquela competição – assim como toda a delegação brasileira. No entanto, a sua simples presença na competição, tal qual a de Owen e outros negros, serviria para confrontar Hitler e toda a Alemanha ariana.

A habilitação de atletas negros para os jogos naquele ano significava a ruína dos parâmetros tidos como “científicos” do racismo, argumento usado pelos alemães para tentar comprovar a sua vanguarda civilizacional.

Naquele ano, os partidários de Hitler tiveram de testemunhar vários esportistas negros nas disputas. No ano seguinte, Bento de Assis, além de ter sido escolhido para empunhar a bandeira do Brasil na abertura dos jogos latino-americanos, sagrou-se campeão em quatro modalidades diferentes na corrida dos 100 e 200 metros rasos, no revezamento 4 x 100 e 4 x 400 metros.

A falta de conhecimento sobre a trajetória de Bento de Assis comprova como o racismo também pode se manifestar pela negação da memória, na manifestação deliberada e sistemática da política de esquecimento em relação às pessoas negras no Brasil.

[...]


(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/presencahistorica/2024/07/17/o-atleta-negro-brasileiro-que-enfrentouo-nazismo-nas-olimpiadas-de1936.htm#:~:text=Seu%20nome%20era%20Jos%C3%A9%2 0Bento,conhecido%20como%20Bento%20de%20Assis. Acesso em 18 de julho de 2024.)
Em “Bento de Assis não conquistou medalha naquela competição” (5º§), foi destacada a contração de uma preposição com um pronome demonstrativo. Este pronome tem seu emprego justificado por:
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225Q996273 | Legislação Estadual, Decreto n 10254 de 2023, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

O Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências. Seu Artigo 3º trata da validação biométrica. Assinale a alternativa que apresenta a definição de validação biométrica do Decreto Estadual de Goiás 10.254/2023.
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226Q1025211 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.


A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.

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227Q1026511 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que
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228Q1025232 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).


Rubens, durante embarque para voo internacional com destino a Amsterdã, foi preso em flagrante delito levando consigo cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

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229Q1026514 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Os poderes administrativos são fundamentais para a organização e o funcionamento da Administração Pública. Assinale a alternativa correta sobre os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
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230Q1026525 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
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231Q1026530 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

A Constituição Federal determina que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
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232Q1026534 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que
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233Q1026538 | Direito Penal, Crimes contra O Patrimônio, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente previstas, assinale a alternativa correta.
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234Q1026549 | Legislação Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.
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235Q1087547 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Policial Penal, SAP CE, IDECAN, 2024

Seja A o conjunto dos números primos maiores que 1 e menores que 10. Determine quantos subconjuntos diferentes podem ser formados a partir desse conjunto.
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236Q1026111 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Policial Penal, SEJUS PI, NUCEPE, 2024

Os crimes de abuso de autoridade são aqueles cometidos por agente público , seja servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi atribuído. A Lei 13.869, de 05 de setembro de 2019, tipifica os crimes de abuso de autoridade, especificando as suas respectivas penas. Dentre as alternativas abaixo, NÃO é considerado crime de abuso de autoridade:
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237Q1000306 | Legislação Estadual, Lei n 12876 de 1995, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

Paulo ingressou em Estabelecimento Penitenciário Estadual de Goiás em decorrência da prática de crime, comprovada mediante processo judicial, com sentença definitiva. Ao ingressar no estabelecimento penal, o sentenciado foi informado sobre os fatos tipificados como falta disciplinar, com a leitura da Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, dando ciência por escrito de tal fato. Logo na primeira semana, o sentenciado entrou em cela alheia, improvisou cortina na cela de modo a comprometer a segurança e deixou de limpar sua cela. No caso hipotético narrado acima, assinale a alternativa correta.
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238Q1000307 | Legislação Estadual, Lei n 12876 de 1995, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

Analise as afirmativas abaixo.

I. Fugir. II. Provocar acidente de trabalho. III. Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. IV. Transitar por locais a que não tenha livre acesso.

É considerado falta grave, prevista na Lei n° 12.786/95, do Estado de Goiás, o disposto nas seguintes afirmativas:
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239Q1025160 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Julgue o item seguinte acerca do direito administrativo.


No caso de um rompimento de barragem, no qual inúmeras famílias fiquem desabrigadas, é correto afirmar que a requisição administrativa é instituto adequado para que o Poder Público utilize de um galpão de um particular com a finalidade de abrigar provisoriamente as famílias.

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240Q1025165 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.


Com fundamento no caráter laico do Estado, o Deputado Distrital José apresentou projeto de lei visando proibir a prestação de assistência religiosa nas unidades prisionais do Distrito Federal (DF). Nesse caso, o projeto de lei pode ser considerado como compatível com a Constituição Federal (CF), pois a laicidade do Estado veda a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

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