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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1041Q439480 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale?a.As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale?a.
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1042Q448709 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

Quanto à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

III. Será vedada ação privada nos crimes de ação pública, mesmo se esta não for intentada no prazo legal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

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1043Q862216 | Português, Interpretação de Texto, Policial Penal Agente Penitenciário, TRF 3a, VUNESP, 2023

Texto associado.

As pitangueiras d’antanho*

       Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.

             Certa vez me contou:

           – Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...

             Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.

         Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.

          Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.

(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)

* d’antanho: de épocas passadas

Na passagem do terceiro parágrafo – Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância... – as vírgulas e as reticências indicam, correta e respectivamente:

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1044Q561696 | Informática, Linux Unix, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das etapas de instalação do sistema operacional Linux Fedora 10, julgue os itens a seguir. O particionamento de disco pode ser feito de maneira automática ou pode ser definido pelo usuário.
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1045Q805177 | Legislação e Decretos, Política Nacional de Participação Social, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.
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1046Q458898 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: ?apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
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1047Q643271 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca de datawarehouse e datamining, julgue os itens subsequentes. O datawarehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, que, por sua vez, permitem a realização de uma melhor análise de eventos futuros.
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1049Q813084 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. O direito à propriedade material ou imaterial é restringido absolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo que temporariamente, exercer alguns direitos relativos a proprietários.
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1050Q734014 | Direito Processual Penal, Execução, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência do juízo da execução penal, julgue os itens a seguir.

I Nas comarcas onde inexistirem varas especializadas de execução criminal, a função de execução da pena será exercida pelo próprio juiz que proferir a sentença no processo de conhecimento.

II A execução da pena de condenado pela justiça federal que se encontre recolhido em estabelecimento prisional sujeito à jurisdição estadual será presidida pelo juízo federal da localidade em que se situa o referido estabelecimento.

III Compete ao juízo da execução penal aplicar aos casos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado.

IV Pena de multa imposta em processo criminal será executada pelo Ministério Público perante o juízo competente da execução penal.

Estão certos apenas os itens

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1051Q818549 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

As faltas disciplinares classificam?se em leves, médias e graves. As alternativas a seguir apresentam faltas graves segundo a lei de execução penal, à exceção de uma. Assinale?a.
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1052Q727465 | Conhecimentos Técnicos, Subárea Policial, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta.

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1053Q460717 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Rafael é um reconhecido advogado da cidade de Porto Velho. Certo dia, observa que Sônia, mãe do interno Mário, está aflita, pois o Diretor da Penitenciária Estadual “Edvan Mariano Rosendo” está prestes a decidir sobre um procedimento administrativo, o qual fora instaurado para apurar possível falta disciplinar de Mário, sendo que dependendo da solução do procedimento, Mário pode ter sua progressão de regime prejudicada. Diante deste fato, por ser advogado reconhecido na cidade, Rafael procura Sônia e lhe cobra a quantia de R$ 500,00, dizendo que em razão de seus conhecimentos pode influenciar o diretor a arquivar o procedimento administrativo de seu filho. Analisando a história narrada, a conduta praticada por Rafael se enquadra na seguinte infração penal:
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1054Q815309 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

Nos termos da Lei de Execução Penal, a guia de recolhimento para a execução deverá ser expedida pela autoridade judiciária em até 45 dias, contados do recolhimento do condenado para cumprimento de pena privativa de liberdade.

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1055Q862209 | Português, Interpretação de Texto, Policial Penal Agente Penitenciário, TRF 3a, VUNESP, 2023

Texto associado.

Inteligência artificial: a era do “deus” máquina

     No teatro grego antigo, quando não havia solução para um impasse, um ator interpretando uma divindade descia ao palco pendurado num guindaste, resolvia o problema e, assim, acabava a peça. Era o Deus ex-machina – o deus surgido da máquina. Com o avanço sem precedentes da inteligência artificial (IA), é justo pensar que, no mundo contemporâneo, a máquina é a própria deidade.

      Para ela, nada parece impossível. Da confecção de discursos em segundos à criação de obras de arte; da identificação de medicamentos promissores ao diagnóstico preciso de doenças, tudo é resolvido pelo “deus algoritmo”. E, ao observar sua invenção “surgindo do guindaste”, o homem pode se perguntar qual lugar ocupará neste enredo. Segundo especialistas, porém, o perigo não está na criatura e, sim, no uso que o criador faz dela.

       A inteligência artificial faz parte da rotina, ainda que não se perceba. O GPS que indica o percurso, a atendente virtual, o internet banking são exemplos de seu uso no dia a dia. Só que, até agora, ninguém temia os mecanismos de busca dos navegadores, os sistemas de reconhecimento facial dos condomínios ou a sugestão de filmes apresentadas pelos aplicativos de streaming.

    Então, as máquinas começaram a gerar imagens perfeitas de pessoas inexistentes, escrever reportagens com acurácia, resolver enigmas matemáticos em frações de segundos, dirigir e voar sozinhas, elaborar defesas jurídicas e até “ler” pensamentos em experimentos científicos. A ponto de, em um editorial da revista Science, um grupo de cientistas pedir a moratória de pesquisas até alguma regulamentação ética da IA.

       A discussão sobre riscos e avanços da IA ultrapassa o campo da ciência da computação; é também filosófica. Já na Grécia Antiga, filósofos questionavam a essência da inteligência e se ela era um atributo somente humano.

      Hoje, esse é um dos centros da discussão sobre IA: sistemas programados e alimentados por seres humanos poderão ultrapassar em astúcia seus criadores? Não, garante um dos maiores especialistas no tema, o cientista da computação francês Jean-Gabriel Ganascia, da Universidade de Sorbonne que, já em 1980, obteve mestrado em inteligência artificial em Paris.

(Paloma Oliveto, Inteligência artificial: a era do ‘deus’ máquina. https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude. Adaptado)

No desenvolvimento atual da inteligência artificial, o autor pondera que ela

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1056Q459545 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
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1057Q818009 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Otávio, condenado definitivamente pela prática de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, no curso do regime fechado, ficou gravemente doente, não estando o estabelecimento prisional suficientemente aparelhado para prover a assistência médica necessária a ele. Nessa situação, Otávio poderá ser transferido para unidade hospitalar apropriada.

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1058Q460653 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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1059Q440048 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.

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1060Q430152 | Direito Constitucional, Orçamentos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue os itens subsecutivos. As fases do ciclo orçamentário podem ser aglutinadas de acordo com suas finalidades e periodicidades.
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