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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1141Q812021 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.

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1142Q816126 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

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1143Q733743 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

Quanto à prisão, é CORRETO afirmar que:

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1144Q409151 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Policial Penal Agente Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.

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1145Q721320 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

A revista Veja publicou em 09.08.2006 a seguinte notícia: "A China não pára: é, de longe, o país que mais cresceu desde 1980. Uma média de 9,6% por ano neste quarto de século. Significa dizer, por exemplo, que nos últimos três anos acrescentou quase um Brasil inteiro a seu PIB".

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que reúne fatores capazes de explicar, CORRETAMENTE, o crescimento econômico chinês:

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1146Q722393 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

A produção industrial capitalista no século XXI continua a se desenvolver a partir de dois grandes paradigmas criados no século passado: o fordismo e o toyotismo. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem. O fordismo foi totalmente superado, em especial na China, onde a produção industrial se baseia inteiramente no conceito de garantias trabalhistas e sindicatos fortes.
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1147Q434653 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Em relação à Administração Pública, levando-se em consideração as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir:

I. As autarquias, entidades que integram a Administração Indireta, serão criadas por lei.

II. De acordo com a Constituição, a lei ordinária poderá criar exceções ao princípio da licitação.

III. A responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição, aplica-se às pessoas jurídicas de Direito Privado, prestadoras de serviços públicos.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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1148Q458746 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.
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1149Q722458 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Passado o primeiro turno das eleições de 2014, realizado em 5 de outubro, o resultado obtido nas urnas para o cargo de exercente do poder executivo federal levou à realização de um segundo turno de votações. Dessa forma, os candidatos que concorreram ao referido cargo no segundo turno foram
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1150Q815991 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.
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1151Q459916 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

TIAGO TEIXEIRA, fiscal de tributos estaduais, recebeu em razão de sua função, de um caminhoneiro, cujas cargas são semanalmente submetidas à fiscalização, a importância de R$ 500,00(quinhentos reais). No caso em questão, é CORRETO afirmar que o fiscal:

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1152Q437929 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.

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1153Q441835 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos de construção da identidade de um povo, o complexo que inclui os seus conhecimentos, construções, artes, costumes, entre outros aspectos, são partes indissociáveis do meio humano, uma vez que o homem e o seu produto cultural integram o meio ambiente.

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1154Q809723 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAD PB, FCC

O procedimento correspondente às situações previstas na Lei de Execução Penal será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da Execução. Das decisões proferidas pelo Juiz

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1155Q862214 | Português, Interpretação de Texto, Policial Penal Agente Penitenciário, TRF 3a, VUNESP, 2023

Texto associado.

As pitangueiras d’antanho*

       Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.

             Certa vez me contou:

           – Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...

             Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.

         Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.

          Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.

(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)

* d’antanho: de épocas passadas

De acordo com o texto, a falta de base física para a saudade da moça se deve

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1156Q737578 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.

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1157Q558135 | Informática, Word, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Microsoft Word, julgue os itens subsequentes. O recurso Comentário é útil quando se está elaborando um documento de grande extensão no Word. Para se usar esse recurso, que permite incluir lembretes na posição atual do cursor, basta selecionar a opção Comentário no menu Inserir.
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1158Q437330 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.

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1159Q460128 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.
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