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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1201Q441027 | Direito Constitucional, Diversos, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue os itens a seguir.

Como chefe de Estado, o presidente da República Federativa do Brasil gerencia os negócios internos tanto de natureza política quanto de natureza administrativa.

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1202Q815579 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do disposto na Lei n.º 10.826/2003, a João não pode ser concedido porte de arma de fogo por expor a perigo sua integridade física, uma vez que João pode se alimentar de outros produtos além da caça.

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1204Q434661 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido em virtude da herança.
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1205Q459071 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

LÚCIO LACERDA, agente penitenciário, descumpriu determinação superior para soltar um preso, favorecido em ordem de habeas corpus, contra o qual nutre sentimento de antipatia. No caso em questão, é CORRETO afirmar que o agente penitenciário:

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1206Q737350 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal e do processo nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir. Nos crimes de ação penal pública em que o Ministério Público requeira o arquivamento do inquérito policial, admite-se ação penal privada subsidiária da ação pública.
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1207Q734031 | Direito Processual Penal, Prazos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

A imediata transferência de Carlos justificou-se em face da extrema necessidade decorrente do risco de tomada do presídio, da alta periculosidade do apenado e do justo receio de abalo à segurança pública.
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1208Q631228 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), criados para permitir o efetivo controle do volume de informações veiculadas nas organizações, julgue os itens que se seguem. Os sistemas GED permitem o gerenciamento de informações registradas em formato estático, como texto e imagem sem movimento.
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1209Q560845 | Informática, Word, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Microsoft Word, julgue os itens subsequentes. Por meio da opção Seleção na janela Imprimir, acessada no menu Arquivo, é possível imprimir apenas algumas páginas de um documento, informando-se a sequência de páginas que se deseja imprimir.
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1210Q619788 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca de datawarehouse e datamining, julgue os itens subsequentes. Os objetivos do datamining incluem identificar os tipos de relacionamentos que se estabelecem entre informações armazenadas em um grande repositório.
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1211Q815894 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue os itens a seguir.

Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

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1212Q459320 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir. O regime inicial da execução da pena privativa de liberdade é estabelecido na sentença de condenação, observadas a natureza e a quantidade da pena, bem como a reincidência e as circunstâncias judiciais da fixação da pena-base.
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1213Q439353 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A prisão de um traficante em sua residência, durante o período noturno, não constitui ato ilícito, já que o tráfico de drogas é crime de natureza permanente.

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1214Q811068 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antecedentes penais somente serão comunicados ao Programa de Informatização do Sistema Penitenciário Nacional (INFOPEN) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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1215Q736599 | Direito Processual Penal, Competência, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Carlos e Marcos foram transferidos para um presídio federal de segurança máxima em decorrência de suposto plano para tomada do presídio estadual onde cumpriam pena privativa de liberdade. Carlos foi transferido imediatamente, no dia 3/1/2014, e Marcos, no dia 20/2/2014. Nos requerimentos que ensejaram a transferência, o secretário de Estado de Administração Penitenciária fundamentou a necessidade da medida em razão da comprovada periculosidade de Carlos, reincidente na prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa e um dos principais líderes de uma violenta organização criminosa, sendo, ainda, o responsável direto pelo planejamento de um incidente de fuga. O pedido de transferência de Marcos teve fundamentação na condenação do apenado pelo crime de furto de automóvel, muito embora não tenha sido comprovado o seu envolvimento no plano para tomada do presídio. Foi alegado, ainda, nos requerimentos, o interesse da segurança pública. No dia 29/12/2014, o juízo de origem solicitou que fosse renovada, excepcionalmente, a permanência de Carlos. Da mesma maneira, no dia 20/1/2015, solicitou a permanência de Marcos, alegando que a renovação da permanência visava, de forma excepcional, resguardar a ordem pública. O pedido foi acatado em relação a Carlos e rejeitado em relação a Marcos.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da rejeição ao pedido de renovação da permanência de Marcos, o juízo de origem poderá suscitar conflito de competência, devendo o apenado retornar ao estabelecimento prisional de origem onde permanecerá até a decisão do conflito suscitado.
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1217Q435825 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estando o contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

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1218Q808885 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAD PB, FCC

O preso provisório, em virtude de decreto do juiz criminal, será recolhido à prisão, mediante apresentação

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1219Q643768 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca dos protocolos ARP e ICMP usados em sistemas Windows. Em uma estação Windows 7, o comando arp -a retorna o endereço IP e o endereço físico da tabela ARP do computador.
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