Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,

Em tema de competência, é correto afirmar que, sendo incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á:

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Um ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana.

Sobre vírus, assinale a alternativa CORRETA.

Uma amostra de vinte presídios foi selecionada para que fosse verificada a quantidade média de indivíduos por cela. A amostra foi estratificada por localização: capital (C) e interior (I). A quantidade média de indivíduos por cela nas capitais é igual a 10, ao passo que a quantidade média de indivíduos por cela nas cidades do interior é igual a 15.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.

As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.

Uma proposição simples é representada, freqüentemente, por letras maiúsculas do alfabeto. Se A e B são proposições simples, então a expressão AwB representa uma proposição composta, lida como "A ou B", e que tem valor lógico F quando A e B são ambos F e, nos demais casos, é V. A expressão ¬A representa uma proposição composta, lida como "não A", e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas informações e no texto, julgue os itens seguintes.

Uma proposição da forma (¬A)V(BV¬C) tem, no máximo, 6 possíveis valores lógicos V ou F.

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida compreende tanto o direito de permanecer vivo quanto o direito de ter uma vida digna.

NÃO se inclui entre os deveres do condenado a

Julgue os itens abaixo.

 I No que diz respeito à finalidade da pena, as teorias absolutas (retribuição) e a chamada Escola Clássica consideravam o crime um ente jurídico e o fim da pena o castigo, ou seja, o pagamento pelo mal praticado. A pena seria imposta por uma exigência ética em que não se vislumbraria qualquer conotação ideológica, e a sanção se destinava a restabelecer a ordem pública alterada pelo delito.

 II As teorias relativas (preventivas) vislumbravam na pena uma extensão da atividade policial estatal, para prevenir a prática de novos delitos. A segregação do condenado teria relação direta na redução do quantitativo de criminosos e, conseqüentemente, na diminuição da prática de crimes.

III A chamada teoria mista adota a noção de que a finalidade da pena é retributiva e preventiva, garantindo ao servidores de estabelecimento prisional tomarem as medidas que melhor lhes aprouver para alcançarem a finalidade da pena.

 IV A Lei de Execução Penal adotou os postulados da Nova Defesa Social, aliando a esta a prevenção criminal e a humanização da execução da pena e afastando o "tratamento" reformador, na esfera das mais recentes legislações a respeito da matéria.

V A legislação brasileira adotou a chamada criminologia crítica, na qual a criminalidade é um fenômeno social normal à estrutura social, auxiliando no desenvolvimento dessa mesma sociedade.

Estão certos apenas os itens

Uma proposição simples é representada, freqüentemente, por letras maiúsculas do alfabeto. Se A e B são proposições simples, então a expressão AwB representa uma proposição composta, lida como "A ou B", e que tem valor lógico F quando A e B são ambos F e, nos demais casos, é V. A expressão ¬A representa uma proposição composta, lida como "não A", e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas informações e no texto, julgue os itens seguintes.

Considere que a proposição composta "Alice não mora aqui ou o pecado mora ao lado" e a proposição simples "Alice mora aqui" sejam ambas verdadeiras. Nesse caso, a proposição simples "O pecado mora ao lado" é verdadeira.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil que é formada pela união indissolúvel destes. Assim, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre