Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.

No ordenamento jurídico nacional, há regra que determina que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser escolhidos entre brasileiros natos. De acordo com a interpretação que se pode extrair dessa vedação, julgue os itens a seguir.

A mencionada restrição guarda pertinência com a linha sucessória de substituição presidencial e com a segurança nacional.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens.

O direito à propriedade material ou imaterial é restringido absolutamente ao preso, visto que ele não poderá, mesmo que temporariamente, exercer alguns direitos relativos a proprietários.

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue os itens a seguir.

No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.

O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 foi assim redigido:

Art. 225 — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A respeito das noções que podem ser extraídas desse artigo, julgue os itens subseqüentes.

A ampliação do papel do Estado para a consecução de objetivos ligados à proteção ambiental não resulta do reconhecimento de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está inserido no rol dos Direitos Fundamentais, estabelecido no artigo 5.º da Constituição da República.

Vinicios encontrou na praia, há sete anos, um relógio de ouro, que simplesmente guardou para si. Podese dizer que:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.