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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1361Q433863 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.
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1362Q807407 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, acerca do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas.

O único critério previsto na legislação para que o juiz possa determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal é a quantidade da substância apreendida.

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1363Q816880 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às penas de advertência acerca dos efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade ou a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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1364Q396112 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

No que se refere ao regime de previdência, ao servidor ocupante exclusivamente, de cargo em comissão ou temporário aplica-se:
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1365Q414820 | Direito Civil, Propriedade, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

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1366Q724853 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

Para justificar a sua guerra injustificável contra o Iraque, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush teve que distorcer muitos fatos. Grandes jornais americanos colaboraram na propagação das versões enganosas dos acontecimentos. O tempo mostrou que a política externa americana errou ao propagar tais mentiras. Dentre as mentiras a cerca da ameaça representada pelo Iraque podem ser citadas, EXCETO:

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1367Q735386 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Se a autoridade policial, por meio de notícia havida de terceiros, tomar conhecimento de um crime de ação penal privada, poderá, por iniciativa própria, dar início às investigações preliminares por intermédio do inquérito policial.
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1368Q813749 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.

A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.

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1369Q430819 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um agente de polícia pode adentrar em quarto de hotel ocupado para realizar a busca e apreensão de objeto constitutivo de crime, mesmo sem mandado judicial, durante o dia, já que quarto de hotel não pode ser considerado como casa.

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1370Q433912 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais decisões forem amparadas apenas em denúncia anônima.

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1371Q458860 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. O furto de uso, em que o agente subtrai o objeto para fim de uso momentâneo e o restitui, logo em seguida, ao proprietário, é fato atípico diante do Código Penal vigente, pois a conduta do agente não tinha a finalidade de assenhoreamento definitivo da coisa.
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1372Q734086 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

Em se tratando do interrogatório do acusado, é CORRETO afirmar que:
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1373Q428196 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF assegura a liberdade de expressão, apesar de possibilitar, expressamente, sua limitação por meio da edição de leis ordinárias destinadas à proteção da juventude.
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1374Q403449 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:

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1376Q734267 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

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1377Q737662 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

O preso que não se ocupar de tarefa ao ar livre deverá dispor de, pelo menos, uma hora ao dia para a realização de exercícios físicos adequados ao banho de sol.

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1379Q560491 | Informática, Internet Explorer, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

A respeito das ferramentas utilizadas na Internet, julgue os itens seguintes. O Internet Explorer é um editor de páginas web que permite ao usuário, durante uma consulta, alterar a página visitada, de modo a criar links aleatórios a outras páginas e, com isso, facilitar o acesso de outros usuários.
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1380Q438522 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois constitui verdadeiro requisito à existência de todos os demais direitos.

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