Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.

Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

   A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

Leia o texto a seguir e responda às questões de 01 a 05.

O Primo das Selvas

Patrocinada com uma verba de 25 milhões de dólares do governo americano, uma equipe de 67 pessoas de
várias nacionalidades dedicou os últimos anos a uma tarefa complexa: analisar e decifrar o código genético do
chimpanzé, o parente mais próximo do ser humano na árvore evolucionária. O resultado, divulgado na semana
passada, representa um importante passo para responder a uma das questões cruciais da biologia: o que nos faz
humanos? Depois de mapeado, o DNA do chimpanzé foi comparado, gene por gene, com o genoma humano. A
conclusão foi que as duas espécies compartilham 96% de seu código genético. Como boa parcela dos 4%
restantes se encontra em partes do genoma aparentemente sem função, os cientistas acreditam que a diferença
se concentra em apenas 1% do material genético – uma diferença dez vezes maior que a existente entre dois
seres humanos.
Ainda não é possível dizer com exatidão a missão de cada um desses genes. Mas a comparação entre os dois
genomas permite avançar na direção desse conhecimento. Pela lógica, os genes que aparecem apenas no
homem podem ser os responsáveis pelo desenvolvimento do cérebro, e pelo menos um já identificado parece ter
importância crucial no desenvolvimento da linguagem. De acordo com os estudos, as principais distinções entre as
duas espécies devem ser atribuídas não tanto aos genes propriamente ditos, mas à forma e ao ritmo com que
atuam. Por exemplo, as células do cérebro humano dividem-se muitas vezes mais que as do chimpanzé durante o
desenvolvimento fetal. O resultado é que o homem adulto tem um cérebro três vezes maior que o do chimpanzé.
O chimpanzé é o quarto mamífero a ter o genoma decifrado, depois do homem, do camundongo e do rato
(diferença de 10% em relação ao homem). “O desafio é decifrar agora o que significam as semelhanças e as
diferenças entre os códigos genéticos do chimpanzé e do homem em termos de características físicas, como o
tamanho do cérebro, e de comportamento, como a capacidade de aprendizado e organização social”, disse a
VEJA a geneticista Bárbara Trask, da Universidade de Washington.

Fonte: VENTUROLLI, Thereza. O primo das selvas: Revista Veja. São Paulo: edição 1921, ano 38, 07 de set de 2005, p. 113.

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.