Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.

É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.

A lei Nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Assim, nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de

Todas as frases abaixo mostram comparações.

Assinale a única opção em que a comparação está explicada.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Considere que um funcionário público tenha sido denunciado por ter cometido crime de peculato culposo. Nessa situação, se o funcionário reparar o dano antes da sentença criminal definitiva, sua punibilidade será extinta.

Segundo a Constituição de 1988 são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais e regionais.

Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

O relatório do delegado é a peça final do inquérito policial e o Ministério Público somente pode oferecer a denúncia após o relatório, ou seja, após a conclusão da investigação, para que fique assegurado o devido processo legal.

Gilberto, servidor público federal, é estudante universitário e, ao dirigir-se à faculdade para matricular-se nas matérias previstas para o semestre que deveria cursar, descobriu que algumas delas estavam sendo oferecidas em horários idênticos ao seu horário de trabalho.

Considerando essa situação hipotética à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Gilberto, por ser servidor estudante, tem direito à concessão de horário especial no seu trabalho, sem necessidade de compensação de horário.

No tocante à ética operacional em radiocomunicação, assinale a opção correta.