Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.

Em pesquisa realizada com um grupo de policiais, foram feitas duas perguntas, sendo que a resposta de cada uma delas só poderia ser SIM ou NÃO. Dos pesquisados, 12 responderam SIM à primeira pergunta, oito responderam SIM à segunda pergunta, cinco responderam SIM às duas e seis responderam NÃO a ambas. Calculando-se o número de policiais pesquisados, encontra-se o total de

Para certa partida de futebol, foram vendidos, antecipadamente, em três dias, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, o total de 37.650 ingressos. Na terça-feira, foram vendidos o dobro de ingressos vendidos na segunda-feira, mais 300 ingressos. Na quarta-feira, foram vendidos o dobro de ingressos vendidos na terça-feira. O número de ingressos vendidos na segunda-feira foi, exatamente

A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.

Um erro interpretativo do antigo calendário Maia levou milhares de pessoas a ficarem apreensivas quanto à possibilidade de uma série de eventos cataclísmicos durante o mês de dezembro de 2012, obrigando a NASA (Agência Espacial Norte Americana) a responder inúmeras cartas e até a divulgar uma nota oficial esclarecedora de que o mundo não iria acabar.
(http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/11/nasa­desmente­fim­do­mundo.html)

Os eventos referidos seriam

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.

Considere a afirmação: “Não é verdade que todo prisioneiro do sexo masculino é violento”. Se essa afirmação é verdadeira, então, necessariamente,

Um total de 96 bombons será repartido entre 3 irmãs em quantidades proporcionais a 4, 5 e 7.

Comparada àquela que recebeu a menor quantidade, a irmã que recebeu a maior quantidade terá

A Lei n^o 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados

O Estado Alfa pretende contratar o serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de avaria existente em diversos automóveis oficiais da Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelo transporte dos presos para a realização de audiências presenciais nos fóruns do ente federativo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação

Matheus sequestrou Maria, que conta com 21 anos de idade e é filha de um grande empresário do Estado Alfa, com o fim de obter, para si, vantagem financeira como preço do resgate.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de

A média aritmética de 5 números positivos distintos é 18,4. O menor deles é acrescido de 6 unidades e o maior, reduzido de 2 unidades.

Calculando-se a média dos 5 números após essas modificações, encontra-se

Recentemente, Maria da Penha, mulher que dá nome a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, retornou a ser notícia, pois precisou ser inserida no programa de proteção de defensores de direitos humanos, em decorrência de ameaças de morte, que vem sofrendo, o que denota a importância do debate público sobre a violência de gênero.
Sobre a mencionada legislação, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao horário de trabalho de seis funcionários (Ary, Luís, Paulo, Caio, José, Pedro), sabe-se que: Ary chegou às 8 horas e antes de Luís e Paulo. Paulo chegou antes de José. Caio e Pedro chegaram antes de Ary. José não foi o último a chegar e Caio não foi o primeiro. A quarta pessoa a chegar foi

Daniel, policial penal, resolveu estudar a temática afeta à educação no sistema prisional, por acreditar tratar-se de medida adequada de ressocialização.
De acordo com a narrativa e considerando as diretrizes de educação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, analise as afirmativas a seguir:
I. A gestão da educação no contexto prisional deve permitir parcerias com outras áreas de governo, universidades e organizações da sociedade civil, com vistas à formulação, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de estímulo à educação nas prisões. II. As autoridades responsáveis pelos estabelecimentos penais devem propiciar espaços físicos adequados às atividades educacionais (salas de aula, bibliotecas, laboratórios, etc), integrar as práticas educativas às rotinas da unidade prisional e difundir informações incentivando a participação do(a)s preso(a)s e internado(a)s. III. A Direção dos estabelecimentos penais deve permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados. IV. Devem ser elaboradas e priorizadas estratégias que possibilitem a continuidade de estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio dos mesmos – tais como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução no 03/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que versa sobre diretrizes de educação, está correto o que se afirma em

João, policial penal, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, bens integrantes do acervo patrimonial do Estado Alfa. Com a descoberta dos fatos, o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor. Preocupado, João entrou em contato com o seu advogado, que lhe prestou os devidos esclarecimentos.
De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis à improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. Será assegurado, ao réu João, o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão. II. Em caso de sentença de improcedência em benefício de João, não se aplicará o instituto do reexame obrigatório. III. Em caso de condenação na ação de improbidade administrativa, João estará sujeito às penas de perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, cassação dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. IV. A ação de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da ocorrência do fato praticado por João.

Considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, está correto o que se afirma em