Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

   A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

TEXTO I
Saga da Amazônia
(Fragmento)
Era uma vez na Amazônia a mais bonita floresta
mata verde, céu azul, a mais imensa floresta
no fundo d água as Iaras, caboclo lendas e mágoas
e os rios puxando as águas
Papagaios, periquitos, cuidavam de suas cores
os peixes singrando os rios, curumins cheios de amores
sorria o jurupari, uirapuru, seu porvir
era: fauna, flora, frutos e flores
Toda mata tem caipora para a mata vigiar
veio caipora de fora para a mata definhar
e trouxe dragão-de-ferro, pra comer muita madeira
e trouxe em estilo gigante, pra acabar com a capoeira
Fizeram logo o projeto sem ninguém testemunhar
pra o dragão cortar madeira e toda mata derrubar:
se a floresta, meu amigo, tivesse pé pra andar
eu garanto, meu amigo, com o perigo não tinha ficado lá.
[...]
(Vital Farias CD: Cantoria I – Kuarup, gravado em Salvador, 1984.)


TEXTO II
Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta
(Fragmento)

   No fim da década de 60, sob a justificativa de que
era preciso ocupar a Amazônia para evitar sua
internacionalização, os governos militares distribuíram
terras e subsídios a quem se dispusesse a se embrenhar na
floresta. A ação atraiu para o lugar pequenos agricultores
e pecuaristas do Sul e do Sudeste. Desde então, a
agropecuária floresceu onde antes só havia a atividade
extrativista.
   Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das
plantações de soja do país encontram-se na região
amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras
custam até um décimo do valor no Sudeste. A fartura de
chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em
conseqüência disso, os bois atingem a maturidade para
abate um ano mais cedo.
   Nas últimas duas décadas, a expansão do
agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem
cada vez mais pela floresta, contribuindo para o
desmatamento. As imagens de satélite revelam que quase
40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte
anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para
dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum
governo produziu um plano de longo prazo para a
ocupação da Amazônia.
   Mas uma coisa é certa: os fazendeiros
estabelecidos na região não são criminosos porque
derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles
contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam
empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa
ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra
dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras
públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem
se opõe a seus interesses.

Revista Veja, ed. 2053, ano 41, no12, 26 mar. 2008, p103-104.